TJMS 02/08/2019 -Fl. 380 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 2 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4313
380
Embargos de Declaração Cível nº 0843877-85.2016.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível
Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Embargante: José Maria da Silva
Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS)
Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS)
Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS)
Embargado: Banco Itaú Consignado S.A.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Em virtude do disposto no §2º do art. 1.026 do CPC, intime-se o embargante para que se manifeste a respeito da possibilidade
de se tratar de recurso meramente protelatório. Após, intime-se o embargado para que apresente impugnação, no prazo legal.
P.I.C.
Agravo de Instrumento nº 1402195-02.2019.8.12.0000
Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível
Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Agravante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Jorge Ferreira Neto Júnior
Agravado: Cempre - Compromisso Empresarial para Reciclagem
Agravado: Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados - Abad
Advogado: Alessandro Dessimoni Vicente (OAB: 146121/SP)
Advogado: Rodrigo Januário Calabria (OAB: 195152/SP)
Agravado: Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - Abia
Advogado: Édis Milaré (OAB: 129895/SP)
Advogada: Rita Maria Borges Franco (OAB: 237395/SP)
Advogada: Roberta Jardim de Morais (OAB: 65123/MG)
Advogado: Ricardo Beier Hasse (OAB: 371143/SP)
Agravado: Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação - Abinpet
Advogado: Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB: 160493/SP)
Agravado: Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcóolicas - Abir
Agravado: Associação Brasileira de Proteína Animal - Abpa
Advogado: Fabricio Dorado Soler (OAB: 221195/SP)
Advogado: Tasso Alexandre Richetti Piris Cipriano (OAB: 315453/SP)
Agravado: Associação Brasileira de Bebidas - Abrabe
Advogado: Alessandro Dessimoni Vicente (OAB: 146121/SP)
Advogado: Rodrigo Januário Calabria (OAB: 195152/SP)
Agravado: Associação Brasileira de Industria de Águas Minerais - Abinam
Agravado: Indústria Brasileira de Árvores IBÁ
Advogado: Francisco de Godoy Bueno (OAB: 257895/SP)
Agravado: Associação Brasileira da Indústria de Leite Longa Vida - Ablv
Agravado: Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais - Abenutri
Agravado: Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares – ABFIAE
Agravado: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres - Abiad
Agravado: Associação Brasileira da Indústria de Café - Abic
Advogado: Alexandre Karfunkelstein lima (OAB: 79803/RJ)
Advogado: LEONARDO MACHADO DA SILVA (OAB: 122324/RJ)
Agravado: Associação Brasileira da Indústria de Chocolate, Cacau, Balas e Derivados - Abicab
Agravado: Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel
Agravado: Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo - Abresi
Agravado: Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos - Abrinq
Advogado: Rafael Fernando dos Santos (OAB: 300837/SP)
Agravado: Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal - Sindan
Advogado: Rafael Fernando dos Santos (OAB: 300837/SP)
Agravado: Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal - Sindirações
Advogado: Rafael Fernando dos Santos (OAB: 300837/SP)
Agravado: Associação Brasileira das Indústrias de Etiquetas Adesivas - ABIEA
Agravado: Associação Brasileira da Indústria do Trigo - ABITRIGO
Agravado: Associação Brasileira da Indústria de Leite Longa Vida
Agravado: Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel - ABTCP
Agravado: Suzano Papel e Celulose S.a.
Agravado: Coca-cola Indústrias Ltda.
Agravado: Cargill Alimentos Ltda
Agravado: Ambev S/A
Agravado: Atacadão S.A.
Agravado: Pepsico do Brasil Ltda
Agravado: Nestlé Brasil Ltda.
Agravado: Bunge Alimentos S/A
Advogado: Luiz Gustavo E. Bezerra (OAB: 127346/RJ)
Advogado: Victor Penitente Trevizan (OAB: 285844/SP)
Agravado: Kellogg Brasil Ltda
Advogado: André Frossard Albuquerque (OAB: 302001A/SP)
Advogada: Yasmin Cotait e Silva (OAB: 330370/SP)
Determino o sobrestamento do presente recurso, até o julgamento do mérito daquele IRDR 1410714-97.2018.8.12.0000.
P.I.C.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.