TJMS 11/09/2019 -Fl. 20 -Caderno 4 - Editais -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 11 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4340
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a este Juízo, todos os fatos que lhe impeçam o cumprimento destas condições; h) não se ausentar desta Comarca ou mudar
de endereço, sem prévia comunicação ao juízo. Fica o reeducando ADVERTIDO de que o descumprimento de quaisquer das
condições, poderá acarretar a regressão para o regime semiaberto. E para que chegue ao seu conhecimento, como ao de todos
os demais interessados, foi determinada a lavratura do presente edital, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Fabrycia
Godoy Lopes, Analista Judiciário, digitei-o. Bataguassu (MS), 28 de agosto de 2019. Cezar Fidel Volpi, Juiz de Direito.
Edital de intimação; prazo: 20 dias.
Cezar Fidel Volpi, Juiz de Direito, 1ª Vara, da Comarca de Bataguassu, (MS), na forma da lei, etc.
Faz saber a(o) Réu: THALYSE TAVARES, Brasileira, Solteira, Auxiliar de Produção, RG 522194242-SSP/SP, pai Não
declarado, mãe Neyla Nascentes Tavares, Nascido/Nascida em 22/02/1983, natural de Sao Goncalo - RJ, com endereço à
Rua São João Batista, 11, CEP 79780-000, Bataguassu - MS, o(a) qual se encontra em local incerto ou não sabido, que,
neste Juízo de Direito, situado na Rua Rio Brilhante, 506, Centro - CEP 79780-000, Fone: (67) 3541-1285, Bataguassu-MS E-mail: [email protected], tramitam os autos de Execução da Pena nº 0000814-60.2019.8.12.0026, que lhe move o Ministério
Publico Estadual. Assim, fica este(a) intimado(a) quanto ao inteiro teor: Intimação do(a) reeducando(a) acerca das condições do
benefício fixadas no decreto condenatório (f. 24), sob pena de revogação do benefício. Como não houve a fixação da condição
do benefício, ficou estabelecida a limitação de final de semana para fins de cumprimento da pena. Diante da inexistência
de local adequado para cumprimento da limitação do fim de semana, fixo o regime domiciliar, devendo o(a) reeducando(a)
permanecer aos sábados e domingos em sua residência. E para que chegue ao seu conhecimento, como ao de todos os demais
interessados, foi determinada a lavratura do presente edital, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Fabrycia Godoy Lopes,
Analista Judiciário, digitei-o. Bataguassu (MS), 28 de agosto de 2019. Cezar Fidel Volpi, Juiz de Direito.
Edital de intimação; prazo: 20 dias.
Cezar Fidel Volpi, Juiz de Direito, 1ª Vara, da Comarca de Bataguassu, (MS), na forma da lei, etc.
Faz saber a(o) Réu: JAIR ALEXANDRE CAIRES, Brasileiro, Solteiro, Auxiliar de Serviços Gerais, RG 1615339/SSP-MS,
pai Sebastião Lima Caires, mãe Ana Lucia Alexandre, Nascido/Nascida em 12/03/1989, de cor Branco, natural de Presidente
Epitácio - SP, com endereço à Rua Camburiu, 282, Jardim Acapulco, CEP 79780-000, Bataguassu - MS, Fone 9931-0052, o(a)
qual se encontra em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Rua Rio Brilhante, 506, Centro - CEP
79780-000, Fone: (67) 3541-1285, Bataguassu-MS - E-mail: [email protected], tramitam os autos de Execução da Pena nº
0000906-53.2010.8.12.0026, que lhe move o Ministério Publico Estadual. Assim, fica este(a) intimado(a) quanto ao inteiro teor:
Intimação do reeducando para, no prazo de 05 dias, apresentar justificativa quanto as suas faltas ao cumprimento da pena,
podendo se valer da Defensoria Pública para tanto. E para que chegue ao seu conhecimento, como ao de todos os demais
interessados, foi determinada a lavratura do presente edital, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Fabrycia Godoy Lopes,
Analista Judiciário, digitei-o. Bataguassu (MS), 28 de agosto de 2019. Cezar Fidel Volpi, Juiz de Direito.
Edital de intimação; prazo: 20 dias.
Cezar Fidel Volpi, Juiz de Direito, 1ª Vara, da Comarca de Bataguassu, (MS), na forma da lei, etc.
Faz saber a(o) Réu: CLARICE DE OLIVEIRA SANTOS, Brasileira, Convivente, Auxiliar de Serviços Gerais, RG 001.770.722,
pai José Rodrigues dos Santos, mãe Maria Rocha de Oliveira Santos, Nascido/Nascida em 07/11/1979, natural de Bataguassu
- MS, com endereço à Rua José Kotai, 380, Jardim Campo Grande, CEP 79780-000, Bataguassu - MS, o(a) qual se encontra
em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Rua Rio Brilhante, 506, Centro - CEP 79780-000,
Fone: (67) 3541-1285, Bataguassu-MS - E-mail: [email protected], tramitam os autos de Execução da Pena nº 000160359.2019.8.12.0026, que lhe move o Ministério Publico Estadual. Assim, fica este(a) intimado(a) quanto ao inteiro teor: Intimação
do reeducando para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê início ao cumprimento da pena restritiva de direito, consistente na
prestação pecuniária no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo a ser depositada em subconta vinculada ao juízo, sob
pena de conversão em pena privativa de liberdade. E para que chegue ao seu conhecimento, como ao de todos os demais
interessados, foi determinada a lavratura do presente edital, com a sua publicação na forma da lei. Eu, Fabrycia Godoy Lopes,
Analista Judiciário, digitei-o. Bataguassu (MS), 28 de agosto de 2019. Cezar Fidel Volpi, Juiz de Direito.
Edital de intimação; prazo: 20 dias.
Cezar Fidel Volpi, Juiz de Direito, 1ª Vara, da Comarca de Bataguassu, (MS), na forma da lei, etc.
Faz saber a(o) Réu: DOUGLAS RONYFON DE SOUZA GOMES, Brasileiro, Solteiro, Auxiliar de Serviços Gerais, RG
2249955SSP/MS, CPF 048.878.071-39, mãe Celia Aparecida de Souza, Nascido/Nascida em 07/08/1997, natural de Nova
Alvorada do Sul - MS, com endereço à Rua Tereza Leme de Oliveira, 499, Jaime Medeiros, CEP 79140-000, Nova Alvorada do
Sul - MS, o(a) qual se encontra em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Rua Rio Brilhante, 506,
Centro - CEP 79780-000, Fone: (67) 3541-1285, Bataguassu-MS - E-mail: [email protected], tramitam os autos de Execução
da Pena nº 0001810-92.2018.8.12.0026, que lhe move o Ministério Publico Estadual. Assim, fica este(a) intimado(a) quanto ao
inteiro teor: Intimação do reeducando quanto a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade e para que, no
prazo de 10 (dez) dias, compareça em cartório e dê início ao cumprimento da reprimenda, sob pena de regressão. E para que
chegue ao seu conhecimento, como ao de todos os demais interessados, foi determinada a lavratura do presente edital, com
a sua publicação na forma da lei. Eu, Fabrycia Godoy Lopes, Analista Judiciário, digitei-o. Bataguassu (MS), 28 de agosto de
2019. Cezar Fidel Volpi, Juiz de Direito.
Edital de intimação; prazo: 20 dias.
Cezar Fidel Volpi, Juiz de Direito, 1ª Vara, da Comarca de Bataguassu, (MS), na forma da lei, etc.
Faz saber a(o) Réu: ELTON DOS SANTOS ARRUDA, Brasileiro, Solteiro, Tratorista, RG 406106046-SSP/SP, CPF
379.362.708-09, pai Jair Arruda, mãe Maria Aparecida dos Santos Arruda, Nascido/Nascida em 09/11/1986, natural de Nioaque
- MS, com endereço à Assentamento Santa Irene, LOTE 50, Entrada no Quebracho, CEP 79770-000, Anaurilândia - MS, o(a)
qual se encontra em local incerto ou não sabido, que, neste Juízo de Direito, situado na Rua Rio Brilhante, 506, Centro - CEP
79780-000, Fone: (67) 3541-1285, Bataguassu-MS - E-mail: [email protected], tramitam os autos de Execução da Pena nº
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