TJMS 06/05/2020 -Fl. 188 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4487
188
Recorrido: Município de Campo Grande / MS
Advogada: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Recorrido: Secretário Municipal de Educação
Advogada: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Posto isso, com o parecer, conheço da remessa necessária e nego-lhe provimento, o que o faço com fundamento no inciso
VIII do art. 932, CPC c/c inc. IV do art. 138, RITJMS.
Remessa Necessária Cível nº 0811991-63.2019.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Recorrido: Lucas Matheus Lakatos Esquivel
DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS)
Recorrido: Secretária Municipal de Educação de Campo Grande - MS
Advogada: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande
Advogada: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, IV, do CPC/2015, nego provimento ao Reexame Necessário confirmando a
sentença em todos os seus pontos. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se.
Apelação Criminal nº 0812592-40.2017.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 5º Vara Criminal
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Apelante: M. P. E.
Prom. Justiça: Gerson Eduardo de Araujo
Prom. Justiça: Tiago Di Giulio Freire (OAB: 8563/MS)
Prom. Justiça: Marcos Roberto Dietz
Prom. Justiça: Thalys Franklyn de Souza (OAB: 694761/MP)
Apelante: D. F. L.
Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS)
Apelante: C. S. C.
DPGE - 1ª Inst.: Anderson Chadid Warpechowski (OAB: 7197/DP)
Apelante: C. F. da S.
DPGE - 1ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110/DP)
DPGE - 1ª Inst.: Anderson Chadid Warpechowski (OAB: 7197/DP)
Apelante: D. dos S. L.
DPGE - 1ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110/DP)
DPGE - 1ª Inst.: Anderson Chadid Warpechowski (OAB: 7197/DP)
Apelante: E. de S. A.
DPGE - 1ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110/DP)
DPGE - 1ª Inst.: Anderson Chadid Warpechowski (OAB: 7197/DP)
Apelante: E. P. da S.
DPGE - 1ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110/DP)
DPGE - 1ª Inst.: Anderson Chadid Warpechowski (OAB: 7197/DP)
Apelante: G. R. dos S.
DPGE - 1ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110/DP)
DPGE - 1ª Inst.: Anderson Chadid Warpechowski (OAB: 7197/DP)
Apelante: J. V. M. G.
DPGE - 1ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110/DP)
DPGE - 1ª Inst.: Anderson Chadid Warpechowski (OAB: 7197/DP)
Apelante: L. C. dos S.
DPGE - 1ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110/DP)
DPGE - 1ª Inst.: Anderson Chadid Warpechowski (OAB: 7197/DP)
Apelante: N. A. dos S.
DPGE - 1ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110/DP)
DPGE - 1ª Inst.: Anderson Chadid Warpechowski (OAB: 7197/DP)
Apelante: R. G. da S.
DPGE - 1ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110/DP)
DPGE - 1ª Inst.: Anderson Chadid Warpechowski (OAB: 7197/DP)
Apelante: S. S. N.
DPGE - 1ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110/DP)
DPGE - 1ª Inst.: Anderson Chadid Warpechowski (OAB: 7197/DP)
Apelado: A. C. da S.
Advogado: Marcelo Benck Pereira (OAB: 7447/MS)
Apelado: C. S. C.
DPGE - 1ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110/DP)
DPGE - 1ª Inst.: Anderson Chadid Warpechowski (OAB: 7197/DP)
Apelado: C. F. da S.
DPGE - 1ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110/DP)
DPGE - 1ª Inst.: Anderson Chadid Warpechowski (OAB: 7197/DP)
Apelada: D. dos S. L.
DPGE - 1ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110/DP)
DPGE - 1ª Inst.: Anderson Chadid Warpechowski (OAB: 7197/DP)
Apelado: D. F. L.
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