TJMS 19/10/2020 -Fl. 273 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 19 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4598
273
Advogado: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS)
Assim, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Comunique-se, com urgência, o teor da presente decisão ao juízo
de origem. Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s) para apresentar(em) contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias, observado
o disposto no art. 219 do CPC, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de
Processualistas Civis.
Agravo de Instrumento nº 1413563-71.2020.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Agravante: Oi S/A
Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS)
Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
Advogada: Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB: 10526/MS)
Agravado: Elidia Barreto dos Santos
Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS)
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Com isso, de tudo quanto exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso. No mais,
estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente
recurso apenas no efeito devolutivo. 1. Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste
informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2. Intime-se a parte agravada para apresentar
resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao
julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. Intimem-se.
Reclamação nº 1415283-10.2019.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
Reclamante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS)
Reclamado: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Interessada: Andreia Pereira de Souza
Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça (f. 118/122). Cite-se a interessada Andreia Pereira de Souza,
observando-se o endereço informado à f. 111 e na forma do artigo 243, parágrafo único, do CPC.
Embargos de Declaração Cível nº 1415728-28.2019.8.12.0000/50000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária
Relator(a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Embargante: Banco Safra S.A.
Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF)
Embargada: Maria José de Souza Dedé
Advogado: Cristiano Paim Gasparetti (OAB: 9822/MS)
Interessado: Cristiano Paim Gasparetti
Recebo os embargos opostos às ps. 1-6, contra o r. acórdão de ps. 289-98, dos autos principais, e, nos termos do art. 1.023,
§ 2º, do CPC/15, em homenagem ao contraditório, apresente a embargada as contrarrazões que tiver, querendo, no prazo de 5
(cinco) dias. Publique-se e intimem-se.
Remessa Necessária Cível nº 0840134-62.2019.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
Recorrido: Município de Campo Grande/MS
Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Recorrido: Ana Luisa Pereira Nunez (Representado(a) por sua Mãe) Ariadne Pereira
Repre. Legal: Ariadne Pereira
DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS)
Recorrido: Secretário Municipal de Educação
Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Vistos. Dê-se vista à Procuradoria de Justiça para exarar parecer. Após, voltem conclusos. Intimem-se.
Notificação para Explicações nº 1412359-89.2020.8.12.0000
Comarca de Campo Grande
Relator(a): Des. João Maria Lós
Notificante: M. É M. D.
Advogado: Jakson Gomes Yamashita (OAB: 15666/MS)
Notificado: J. de D. da 2 V. B. da C. de C. G. - R. G. F.
Notifique-se o requerido para que, querendo, ofereça explicações, no prazo de dez dias (Art. 445 do Regimento Interno do
TJ/MS).
Revisão Criminal nº 1602442-62.2020.8.12.0000
Comarca de Amambai - Vara Criminal
Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli
Requerente: Welington Lopes Ferreira
Requerido: Ministério Público Estadual
Interessado: Italo Melquiades de Oliveira
Vistos, etc. Trata-se de petição de próprio punho, redigida por Welington Lopes Ferreira, com fulcro no art. 5º, XXXIII
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.