TJMS 11/01/2021 -Fl. 1063 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4643
1063
Interessado: Luciana dos Santos Silva
Isso posto, determino à Secretaria que proceda a devida redistribuição deste recurso, por sorteio, dentre os componentes
da 1ª Câmara Cível.
Apelação Cível nº 0551310-94.2001.8.12.0049
Comarca de Agua Clara - Vara Única
Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Apelante: Banco Bradesco S.a
Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS)
Apelado: J.J Supermercado Ltda
Apelado: Joao Teodoro de Souza
Advogado: Ana Carolina Machado Abreu da Silva (OAB: 18106/MS)
Advogado: Marcos Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS)
Apelado: Jesué Antonio de Souza
Advogado: Ana Carolina Machado Abreu da Silva (OAB: 18106/MS)
Advogado: Marcos Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS)
Apelante: José Afonso Machado Neto
Advogado: Marcos Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS)
Advogado: Ana Carolina Machado Abreu da Silva (OAB: 18106/MS)
Apelante: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado
Advogado: Marcos Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS)
Advogado: Ana Carolina Machado Abreu da Silva (OAB: 18106/MS)
Apelante: Gilson da Silva Lima
Advogado: Marcos Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS)
Advogado: Ana Carolina Machado Abreu da Silva (OAB: 18106/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a
Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS)
Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e
ampla defesa, intime-se Banco Bradesco S.a, José Afonso Machado Neto, Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado, Gilson
da Silva Lima para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de não conhecimento do recurso, arguida
em contrarrazões. Publique-se e intime-se.
Apelação Cível nº 0551532-62.2001.8.12.0049
Comarca de Agua Clara - Vara Única
Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Apelante: Banco Bradesco S.a
Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS)
Apelante: José Afonso Machado Neto
Advogado: Marcos Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS)
Advogado: Ana Carolina Machado Abreu da Silva (OAB: 18106/MS)
Apelante: Gilson da Silva Lima
Advogado: Marcos Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS)
Advogado: Ana Carolina Machado Abreu da Silva (OAB: 18106/MS)
Apelante: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado
Advogado: Marcos Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS)
Advogado: Ana Carolina Machado Abreu da Silva (OAB: 18106/MS)
Apelado: Antonio Guilherme da Maia
Advogado: Ana Carolina Machado Abreu da Silva (OAB: 18106/MS)
Advogado: Marcos Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS)
Apelado: João Carlos Massuia
Advogado: Marcos Vinicius Machado Abreu da Silva (OAB: 18158A/MS)
Advogado: Ana Carolina Machado Abreu da Silva (OAB: 18106/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.a
Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS)
Constata-se dos autos que o recurso adesivo interposto por Geilson da Silva Lima, José Afonso Machado Neto e Patrícia
Alves Gaspareto de Souza Machado, advogados da parte executada, versa exclusivamente sobre fixação de honorários
advocatícios, razão por que se torna exigível o recolhimento do preparo recursal, na forma do art. 99, §§4º e 5º,do CPC/2015,
que estabelece: “Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição
para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 4o A assistência do requerente por advogado particular não impede
a concessão de gratuidade da justiça. § 5o Na hipótese do § 4o, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários
de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar
que tem direito à gratuidade.” Neste passo, tendo em vista que os apelantes não se consubstanciam beneficiários da justiça
gratuita, nem solicitaram o deferimento de tal benesse em nome próprio, impõe-se determinar o recolhimento do preparo recursal
em dobro, na forma do art. 1.007, §4º, do CPC/2015. Dispositivo Pelo exposto, converto o julgamento do recurso em diligência
para determinar as seguintes providências: I - por força do quanto disposto no art. 99, §§4º e 5º, cumulado com art. 1.007, §4º,
ambos do CPC/2015, intimem-se os recorrentes Geilson da Silva Lima, José Afonso Machado Neto e Patrícia Alves Gaspareto
de Souza Machado, para realizar o recolhimento em dobro do preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de
deserção; II - Decorrido o prazo ou cumprida a providência, tornem conclusos os autos para ulteriores deliberações.
Apelação Cível nº 0800007-07.2020.8.12.0047
Comarca de Terenos - Vara Única
Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Apelante: Rezende Engenharia Eireli
Advogada: Janaina Quevedo de Rezende Francisco (OAB: 10914/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.