TJMS 05/07/2021 -Fl. 277 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 5 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4759
277
ADV: WELLINGTON MENDES DOS SANTOS (OAB 22245/MS)
ADV: PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL (OAB 22717/MS)
Fica a defesa intimada da sentença de fls.822/828.
Vara da Infância da Adolescência e do Idoso
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E DO IDOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0263/2021
Processo 0813152-11.2019.8.12.0001 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda
Reqte: E.B. - Reqdo: O.B.C. - S.M.S.
ADV: VINICIUS DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 15623/MS)
ADV: JACKSON RENAN LEITE DE AGUIAR (OAB 16835/MS)
ADV: REVEL (OAB 101/MS)
Intimação da parte autora e dos requeridos Odenir de Brum Cavalheiro e Silvana Magalhães de Souza quanto ao relatório
psicossocial juntado às f. 94-95.
Processo 0814850-18.2020.8.12.0001 - Guarda de Infância e Juventude - Fixação
Autora: V.A.C. - Alimtte: J.A.L.
ADV: REVEL (OAB 101/MS)
ADV: ILKA MICHELE SANTOS BUENO PIPOLI (OAB 24218/MS)
ADV: DANIELE MINSKI DA SILVA (OAB 25095/MS)
Intimação da parte autora e do requerido João Adilson Lescano do teor dos relatórios psicossociais juntados às f. 65-67 e do
prazo de 10 (dez) dias corridos para se manifestarem.
Processo 0819254-49.2019.8.12.0001 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda
Autor: R.S.J.
ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540SP)
Intimação da parte autora quanto ao relatório psicossocial juntado às f. 113-114 e do prazo de 10 (dez) dias seguidos para
manifestar- se.
Processo 0820553-27.2020.8.12.0001 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda
Reqte: C.F.G. - Reqdo: F.A.
ADV: SILVÉRIO ARAKAKI (OAB 2797/MS)
ADV: WELTON MACHADO TEODORO (OAB 10941/MS)
ADV: REVEL (OAB 101/MS)
Intimação da parte autora e do requerido Flávio Amorim quanto ao relatório psicossocial juntado à f. 62-63 e do prazo de 10
(dez) dias corridos para manifestar-se.
Processo 0828661-45.2020.8.12.0001 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda
Autor: R.C.H. e outro
ADV: BIANCA BORGES DA SILVA MORAES (OAB 20363/MS)
Intimação da parte autora quanto ao relatório psicossocial juntado às f. 100-105 e do prazo de 10 (dez) dias corridos para
manifestar-se.
Processo 0831509-05.2020.8.12.0001 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda
Reqda: K.A.M.S. e outro
ADV: REVEL (OAB 101/MS)
Intimação da requerida Karen Ayuri Martinez Santos quanto ao relatório social juntado às f. 41-45 e do prazo de 10 (dez)
dias corridos para, querendo, manifestar.
Processo 0837750-92.2020.8.12.0001 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda
Reqdo: C.P.C. e outro
ADV: REVEL (OAB 101/MS)
Intimação do requerido Cláudio Pereira Carlos quanto ao relatório psicossocial juntado à f. 41-42 e do prazo de 10 (dez) dias
corridos para manifestar-se.
Processo 0842138-38.2020.8.12.0001 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda
Reqda: V.R.F.
ADV: REVEL (OAB 101/MS)
Intimação da requerida Vanusa Ribeiro França quanto ao relatório psicossocial juntado às f. 28-30 e do prazo de 10 (dez)
dias corridos para manifestar-se.
Processo 0950717-80.2020.8.12.0001 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda
Reqdo: E.L.M. - H.K.M.F.
ADV: REVEL (OAB 101/MS)
Intimação dos requeridos Esmael de Lima Mariano e Hellen Keller Mendes Furtado quanto ao relatório psicossocial juntado
às f. 44-48 e do prazo de 10 (dez) dias corridos para manifestarem-se.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E DO IDOSO
JUIZ(A) DE DIREITO KATY BRAUN DO PRADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS AUGUSTO ROCHA ALVIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0257/2021
Processo 0806699-29.2021.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Escolaridade
Imptte: Beatriz Weber Prieto Leite - Imptdo: Diretor do Colégio Harmonia Bilingue - Tiago Souza Campos Martins
ADV: MARIELLE CEREZINI ANDRADE (OAB 17526B/MS)
ADV: RAFAEL CAMPO MACEDO BRITTO (OAB 15216/MS)
Logo, a aprovação do impetrante no vestibular não supre a necessidade de conclusão das disciplinas do ensino médio, que
é requisito material essencial ao ingresso no ensino superior, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e
nem substitui o procedimento administrativo de aceleração escolar. Diante do exposto, indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.