TJMS 15/09/2021 -Fl. 396 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 15 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4806
396
Coordenadoria de Remessa aos Tribunais Superiores
Agravo em Recurso Especial nº 0809517-27.2016.8.12.0001/50003
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Via Varejo S/A
Advogado: Adolpho Bergamini (OAB: 239953/SP)
Advogado: Daniel Biagini Brazão Bartkevicius (OAB: 346152/SP)
Advogado: Fernando Monteiro Scaff (OAB: 9053/MS)
Agravado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria De
estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Nilton Kiyoshi Kurachi (OAB: 6732B/MS)
Ciência às partes do retorno dos autos.
DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS
Coordenadoria de Processamento de Precatórios
Precatório nº 0920912-13.2005.8.12.0000 (2005.920912-1)
Comarca de Deodápolis - Vara Única
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: C. J. da S.
Advogada: Isabella Maria Oliveira Silveira (OAB: 13167B/MS)
Requerido: M. de D.
Advogado: Fernanda Aparecida de Souza (OAB: 14898/MS)
Assim, cumpra-se a solicitação do Juízo das Sucessões (f. 285), transferindo o crédito para o Processo de Inventário n.
0807006-14.2020.8.12.0002, subconta 773731 (f. 285). Efetuada a transferência, declaro extinto o procedimento. Comunique-se
à origem e arquive-se. Intimem-se.
Precatório nº 1600336-30.2020.8.12.0000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Vice-Presidente
Reqte: D. S. L.
Advogada: Claudia Sousa Lima Timler (OAB: 18582/MS)
Requerido: E. de M. G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2020, e
tendo em vista a anuência da credora Doralina Sousa Lima com os cálculos (f. 345), homologo, para os devidos fins, o acordo
direto e defiro o pagamento deste precatório à referida credora. Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições
obrigatórias. Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento. Comunique-se ao Juízo da
execução o acordo realizado e arquive-se. Às providências. Intimem-se.
Precatório nº 1600495-36.2021.8.12.0000
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública
Relator(a): Vice-Presidente
Interessado: G. V. L. L.
Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS)
Requerente: V. F.
Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS)
Requerido: E. de M. G. do S.
Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2020, e
tendo em vista a anuência do credor Valdemar França com os cálculos (f. 31), homologo, para os devidos fins, o acordo direto
e defiro o pagamento deste precatório ao referido credor. Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições
obrigatórias. Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento. Comunique-se ao Juízo da
execução o acordo realizado e arquive-se. Às providências. Intimem-se.
Precatório nº 1600615-55.2016.8.12.0000
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: A. C. B. D. F.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB:
Requerente: C. H. L. L.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB:
Requerente: C. R. G.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB:
Requerente: C. G. de S. E.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB:
Requerente: E. T. V.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB:
Requerente: J. S. T.
Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB:
7675/MS)
7675/MS)
7675/MS)
7675/MS)
7675/MS)
7675/MS)
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