Publicação: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4858
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Apelada: Francimara Fernandes Caprioli Hubel
Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS)
Advogado: Paulo Camargo Arteman (OAB: 10332/MS)
Apelada: Raimunda Soares da Silva Barbosa
Advogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/MS)
Advogado: Paulo Camargo Arteman (OAB: 10332/MS)
O recurso foi distribuído a este Relator, por sorteio, no dia 01/12/2021 (fls. 262-3). Todavia, analisando os autos,
verifica-se que a 4ª Câmara Cível julgou a apelação nº 0800151-84.2014.8.12.0016, interposta contra sentença proferida
no mandado de segurança impetrado pelas ora apelantes motivadas pelo mesmo fato ensejador da presente ação
indenizatória. Logo, considerando o disposto no artigo 158 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, esclareça a
Secretaria a distribuição do presente recurso a este Relator. No caso da competência ser daquela Câmara, encaminhemse os autos após as devidas anotações.
Embargos de Declaração Cível nº 0801779-93.2019.8.12.0029/50000
Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
Embargante: Fricap Comércio de Miúdos e Carnes LTDA
Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 403601/SP)
Embargante: Elton Vinícius Capuci
Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 403601/SP)
Embargado: Banco Bradesco S.A.
Advogada: Maria Lucilia Gomes (OAB: 7623A/MS)
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 15119A/MS)
Destarte, intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05
(cinco) dias, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC.
Embargos de Declaração Cível nº 0802444-76.2013.8.12.0011/50000
Comarca de Coxim - 2ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Embargante: Ademar Gomes Dias
RepreLeg: Maria Benedita Meira dos Santos
Advogado: Jonhy Lindartevize (OAB: 17520/MS)
Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS)
Embargante: Geraldo José Bezerra
Advogado: Valdeir Joaquim de Alencar (OAB: 7302/MS)
Embargado: Ademar Gomes Dias (Espólio)
RepreLeg: Maria Benedita Meira dos Santos
Advogado: Jonhy Lindartevize (OAB: 17520/MS)
Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS)
Embargado: Geraldo José Bezerra
Advogado: Valdeir Joaquim de Alencar (OAB: 7302/MS)
Intimem-se ambas as partes para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, §
2º, CPC).
Apelação Cível nº 0802786-81.2018.8.12.0021
Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível
Relator(a): Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Apelante: Thiago Henrique de Melo Bastos
Advogado: Vanderlei Jose da Silva (OAB: 7598/MS)
Apelante: Rodrigo Pessoa de Souza
Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 15367/MS)
Apelante: Alexsandra Pessoa Arruda
Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 15367/MS)
Apelante: Érica Luciana Pessoa
Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 15367/MS)
Apelante: Daiane Pessoa Salles
Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 15367/MS)
Apelante: Ana Cláudia Pessoa Salles
Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 15367/MS)
Apelante: Valteir Pessoa Salles
Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 15367/MS)
Apelante: Vanderson Pessoa Sales
Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 15367/MS)
Apelada: Alexsandra Pessoa Arruda
Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS)
Apelado: Rodrigo Pessoa de Souza
Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS)
Apelada: Daiane Pessoa Salles
Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS)
Apelada: Ana Cláudia Pessoa Salles
Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS)
Apelado: Valteir Pessoa Salles
Advogado: Robert Queiroz de Almeida (OAB: 6891E/MS)
Repre. Legal: Valter Francisco Salles
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