TJMS 18/08/2022 -Fl. 332 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 18 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5015
332
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0201/2022
Processo 0002005-84.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: LUCIANO ROGÉRIO HERNANDES
ADV: GUSTAVO PEDROSO DA COSTA RIBEIRO (OAB 15591/MS)
Intima-se a defesa para apresentar alegações finais, no prazo legal.
Processo 0005499-83.2022.8.12.0001 (apensado ao Processo 0010606-73.2021.8.12.0800) - Inquérito Policial - Crimes
de Trânsito
Autor: Ministério Público Estadual - Benef Art. 28-A: JOANDER THALISSON LEAO ALVES
ADV: ANTONY DOUGLAS DA SILVA MARTINES (OAB 24918/MS)
Sentença fl. 57-8: “(...)Posto isso, com base no art.28-A, § 6º, do Código de Processo Penal, homologo o acordo de não
persecução penal celebrado às fls. 51-55 e, desde já, considerando que o cumprimento do acordo ocorreu de forma imediata
quando de sua celebração, com base no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de JOANDER
THALISSON LEAO ALVES. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (inclusive o investigado pessoalmente). Encaminhe-se o valor
da fiança conforme estabelecido no acordo. Após a intimação, e decorrido o prazo para eventual recurso, corrija-se o tipo de
participação do acusado no cadastro do processo para que passe a constar como 256 Beneficiado art. 28-A do CPP (o que é
realizado no SAJ no menu “Cadastro Partes e Representantes”) e lance o cartório os eventos 976 e 123 (ANPP cumprido e
extinção de punibilidade). Oportunamente, anotado o devido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se.”
Processo 0013217-34.2022.8.12.0001 (apensado ao Processo 0004404-46.2022.8.12.0800) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Receptação
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: JOLIELTON CARVALHO SANTOS
ADV: SAMUEL FERMOW (OAB 24992/MS)
Intima-se a Defesa para apresentar alegações finais, no prazo legal.
Processo 0014284-73.2018.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Assistente: Lontano Transportes Eireli - Réu: Bruno Cesar Coelho Alves e outros
ADV: JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR (OAB 6125B/MS)
ADV: JOSÉ FERREIRA GONÇALVES (OAB 14460/MS)
ADV: GUSTAVO RIBEIRO CAPIBARIBE (OAB 22304/MS)
- Fls.719/721. Mantenho a audiência designada. - No ato da audiência verificar-se-á quem não compareceu e não foi
intimado. Aí seguir-se-ão com os atos possíveis, obedecendo-se a ordem estabelecida pelo CPP.
Processo 0014674-38.2021.8.12.0001 (apensado ao Processo 0003916-28.2021.8.12.0800) - Procedimento Especial da
Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Réu: BERNARDINA PRIETO e outros
ADV: JEAN CARLOS CABREIRA DE SOUSA (OAB 19271/MS)
ADV: AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 15948/MS)
Intimação do réu para apresentar razões de apelação.
Processo 0015057-79.2022.8.12.0001 (processo principal 0004730-06.2022.8.12.0800) - Insanidade Mental do Acusado
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Reqte: GERCIEL FREITAS DE OLIVEIRA
ADV: ADEMILSON FLORINDO DOS SANTOS (OAB 24302/MS)
Intimação da Defesa acerca da jutada do Laudo Pericial (fls. 317-325).
Processo 0022129-20.2022.8.12.0001 (processo principal 0011714-75.2022.8.12.0001) - Avaliação para atestar
dependência de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Acusado: LUCAS GARCIA MEDINA VIEIRA
ADV: ALESSANDRA MACHADO ALBA (OAB 5989/MS)
ADV: PRISCILA OJEDA RAMIRES (OAB 18963/MS)
Fica o advogado devidament intimado que foi designado o dia 22 de agosto as 9:15 horas para realização da perícia na
penitenciaria Estadual Masculina de Regime fechado da Gameleira II. Fica também intimado, querendo apresentar quesitos e
indicar assistente, em 05 dias.
Processo 0025391-46.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: MARIA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA
ADV: MARCOS ANTÔNIO LEMOS CALDEIRA (OAB 22234/MS)
Intima-se a defesa para se manifestar acerca da juntada de laudo pericial de fls. 165-177.
Processo 0831432-25.2022.8.12.0001 (apensado ao Processo 0006512-48.2022.8.12.0800) - Liberdade Provisória com
ou sem fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Reqte: Evelyn Stefanie de Souza Gonzales Brud
ADV: MARIA CLARA STIPP PEU (OAB 25387/MS)
sto posto, concedo o benefício da liberdade provisória à investigada Evelyn Stefanie de Souza Gonzales Brud. Fixo as
medidas cautelares previstas no art. 319, IV e V, do Código de Processo Penal, consistentes na proibição de ausentar-se da
Comarca de residência, além do recolhimento domiciliar noturno (a partir das 18h00min às 07h00min) e em dias de folga,
acompanhadas das obrigações constantes dos arts. 327 e 328 da Lei Adjetiva. Expeça-se o respectivo alvará de soltura,
determinando que a investigada seja posta imediatamente em liberdade, caso não esteja presa por outro motivo, bem como
lavre-se o termo de compromisso fazendo constar os endereços fornecido nestes autos.
3ª Vara Criminal de Competência Residual
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EUCELIA MOREIRA CASSAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER AUGUSTO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0178/2022
Processo 0041166-14.2014.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa
Réu: Adeilson Franco de Barros
ADV: IVAN HILDEBRAND ROMERO (OAB 12628/MS)
ADV: JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO (OAB 11417/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.