TJPA 23/07/2019 -Fl. 1274 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019
1274
DE AUTOMOVEIS LTDA Representante(s): OAB 11307-A - ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA
(ADVOGADO) OAB 14300 - ROBERTA YUMIE LEITAO UMEMURA (ADVOGADO) OAB 17510 MADSON ANTONIO BRANDAO DA COSTA JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:WINSTON
DIAMANTINO Representante(s): OAB 11307-A - ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA
(ADVOGADO) OAB 14300 - ROBERTA YUMIE LEITAO UMEMURA (ADVOGADO) OAB 17510 MADSON ANTONIO BRANDAO DA COSTA JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:PATRICIA LOPES
DIAMANTINO OLAVIO Representante(s): OAB 11307-A - ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA
(ADVOGADO) OAB 14300 - ROBERTA YUMIE LEITAO UMEMURA (ADVOGADO) OAB 17510 MADSON ANTONIO BRANDAO DA COSTA JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:PRISCILA
DIAMANTINO BRAGA Representante(s): OAB 11307-A - ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA
(ADVOGADO) OAB 14300 - ROBERTA YUMIE LEITAO UMEMURA (ADVOGADO) OAB 17510 MADSON ANTONIO BRANDAO DA COSTA JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:GIDEONES RIBEIRO
DA SILVA TERCEIRO:CINTIA LOPES FERRERIRA. PROCESSO Nº 0002482-79.2014.8.14.0028
AUTOR: CINTIA LOPES FERREIRA MACHADO E OUTRO ADVOGADO: JOEL CARVALHO LOBATO OAB/PA 11777 RÉU: DU NORT COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO
DIAMANTINO, IVANILDA LOPES ROZEL DIAMANTINO, WINSTON DIAMANTINO, PATRÍCIA LOPES
DIAMANTINO OLAVIO, PRISCILLA DIAMANTINO BRAGA, GIDEONES RIBEIRO DA SILVA E
MUNICÍPIO DE XINGUARA. ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - OAB/PA Nº
8770 DECISÃO Vistos os autos. Cuida-se de Ação de Indenização proposta por CINTIA LOPES
FERREIRA MACHADO e LAUREN FERREIRA MACHADO, em face de DU NORT COMERCIO DE
AUTOMOVEIS LTDA e OUTROS, dentre os quais o MUNICIPIO DE XINGUARA, tramitando pelo
procedimento comum ordinário. Inicialmente o processo foi distribuído a 2ª Vara Cível E Empresarial
dessa Comarca em 25/02/14, vindo a esta Vara Privativa da Fazenda Pública em razão incompetência
absoluta declarada pelo Juízo então oficiante em função da presença de ente público (Município de
Xinguara), conforme decisão disponibilizada no sistema libra em 29/11/2017. Os autos foram redistribuídos
em 06/03/2018, vindo conclusos a este juízo em 08 de março de 2018. Em 20 de novembro de 2018, a
parte autora peticionou requerendo urgência no deslinde do caso, justificando o pedido por esta acometida
de neoplasia mamária maligna. O Juízo desta 3ª Vara decidiu em 11 de fevereiro de 2019, declinando da
competência para o Município de Rio Maria/PA, por entender haver conexão entre essa ação e outra
demanda judicial preexistente naquele município de Rio Maria, no processo nº 00041990620138140028,
conforme fundamentação as fls. 748 dos autos, volume III. Ato seguido fora juntado aos autos, cópia de
petição de agravo de instrumento, processo nº 080157320198140000, interposto pelos requeridos,
requerendo juízo de retratação (fls. 752/772), vieram os autos conclusos. Fundamento decido. Analisando
os autos, não exerço o juízo de retratação requerido, mantendo a decisão proferida de fls. 748, pelos
fundamentos ali já expostos. Faço constar ainda que em consulta ao sistema PJE, http://pjeconsultas.tjpa.jus.br/pje-2g-consultas/ConsultaPublica/listView.seam, verifico que o referido agravo não
possui decisão acerca da manutenção do processo nesta Comarca, bem como, não há qualquer
manifestação nos autos pela parte autora quanto ao envio dos autos à Comarca de Rio Maria. Ao
contrário, representou o Juízo por excesso de prazo perante à Corregedoria. Assim sendo, determino a
Secretaria que efetue o imediato cumprimento da decisão de fls. 748, remetendo os autos à Comarca de
Rio Maria. Intime. Cumpra-se. Servirá a presente como intimação através do DIÁRIO ELETRÔNICO nos
termos da RESOLUÇ"O 014/09 de 1º de julho de 2009. Marabá/PA, 19 de julho de 2019. ANDREA
APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Juíza de Direito Substituta respondendo pela 3ª Vara Cível e
Empresarial. PROCESSO: 00039851520118140028 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Ação:
Procedimento Comum em: 22/07/2019 REQUERENTE:RAIMUNDO NETO ALVES PEREIRA ME
Representante(s): OAB 12056 - FRANCISCO DE ASSIS SANTANA DUARTE (ADVOGADO)
REQUERIDO:BANCO DO ESTADO DO PARA BANPARA. ATO ORDINATÓRIO: Certifico para os devidos
fins que os autos foram recebidos do TJEPA. Intimo as partes nesta oportunidade sobre a remessa dos
referidos autos ao setor de arquivo, a ser realizada no prazo de 05 dias. O referido é verdade e dou fé.
Marabá, 22 de julho de 2019 Diogo Margonar Santos da Silva Analista Judiciário Diretor de Secretaria da
3° Vara Cível PROCESSO: 00043578420148140028 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Ação:
Execução de Título Extrajudicial em: 22/07/2019 REQUERENTE:OCELIVROS BRASIL IMPORTAÇÃO E
COMÉRCIO DE LIVROS LTDA Representante(s): OAB 11495 - WALDER PATRICIO CARVALHO
FLORENZANO (ADVOGADO) OAB 61.298 - JOSE MARIA TREPAT CASES (ADVOGADO)
REQUERIDO:MUNICIPIO DE MARABA. ATO ORDINATÓRIO: Certifico para os devidos fins que os autos
foram recebidos do TJEPA. Intimo as partes nesta oportunidade sobre a remessa dos referidos autos ao