TJPA 22/10/2019 -Fl. 745 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6768/2019 - Terça-feira, 22 de Outubro de 2019
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Considerada modernamente como da natureza e não da essência do poder familiar, a guarda com este
convive, já que apenas o limita, transferindo ao guardião, a título precário, os atributos previstos no art.
1.634 I, II, VI e VII, do Código Civil, obrigando-o a prestar ao guardado assistência material, moral e
educacional. Pela análise do caso vertente, denota-se que a finalidade é a regularização de uma situação
já existente, haja vista que o menor GUSTAVO MARÇAL LOPES CASTRO DE SOUZA reside com seus
avós maternos aos quais cabe a manutenção do menor, possuindo condições financeiras e emocionais
para tanto, devendo ser ressaltado ainda, que a genitores manifestam o desejo de que o menor seja
mantido sob a guarda dos avós. Assim, considerando que os cuidados tanto afetivos quanto materiais são
desempenhados pelos avós, ora requerentes, conforme verificado pelo estudo social realizado, que
salienta a existência de vínculos afetivos entre as partes envolvidas, importante para o desenvolvimento
da pessoa humana, denota-se que os requisitos genéricos e específicos para a concessão da medida
foram satisfeitos, fazendo com que o pleito mereça acolhida. Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos
consta, JULGO O MÉRITO DO PEDIDO, conforme o artigo 487, I e III, ¿c¿, da Lei n° 13.1005/2015, e, por
conseguinte, concedo a guarda, para que produza seus efeitos legais, do menor GUSTAVO MARÇAL
LOPES CASTRO DE SOUZA aos requerentes, NÚBIA HELENA MARÇAL AMÉRICO LOPES e
EDUARDO VIEIRA LOPES, que devem prestar, por termo nos autos, compromisso de bem e fielmente
desempenhar o encargo, nos moldes preconizados no art. 32 da Lei n.º 8.069/1990. Condeno os
requeridos ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o
valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 e parágrafos da Lei n° 13.105/2015 - Código de
Processo Civil. P.R.I.C. Belém, 17 de outubro de 2019. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE
Juíza de Direito - Respondendo pela 8ª Vara de Fam
RESENHA: 21/10/2019 A 21/10/2019 - SECRETARIA DA 8ª VARA DE FAMILIA DE BELEM - VARA: 8ª
VARA DE FAMILIA DE BELEM PROCESSO: 00047020220178140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARCELI MARA VIEIRA MONTEIRO Ação:
Divórcio Litigioso em: 21/10/2019---REQUERENTE:R. O. P. P. F. G. Representante(s): OAB 6557 - JOSE
AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO (ADVOGADO) OAB 12364 - LENISE AYRES PEREIRA (ADVOGADO)
OAB 17257 - ALEXANDRE BASTOS FERREIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:L. M. F. P.
Representante(s): OAB 19698 - MICHELLE NEVES RODRIGUES (ADVOGADO) ENVOLVIDO:M. F. P.
ENVOLVIDO:T. F. P. . íDESPACHO ORDINATÓRIO PROC.nº 00047020220178140301 Em cumprimento
ao Provimento nº 006/2006 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, intimo a parte requerida,
através de sua advogada MICHELLE NEVES RODRIGUES , OAB PA nº 19.698, para apresentar, no
prazo de 10 dias, o substabelecimento original juntado ao processo, conforme a petição nº
2019.04312956-69, para sua validade . Belém, 21 de outubro de 2019. Eu, Neudilene Chaves, Auxiliar
Judiciário da 8ª Vara de Família digitei e assino.
Número do processo: 0844970-65.2017.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: JOSIEL
RODRIGUES MARTINS NETO Participação: ADVOGADO Nome: LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA
SILVA OAB: 99 Participação: REQUERIDO Nome: ALINE SERRANO BANNACH Participação: FISCAL
DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICODESPACHO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 26, §3º
da Lei nº 8328/2015 intimo as partes requerentes, através de seu(s) advogado(s), para efetuar o
pagamento das custas processuais que se encontram pendentes, conforme relatório de conta do
processoe boletoconstantesnos autos.Belém,21 deoutubrode 2019. Eu, Edeilma Mafra, Analista Judiciário
da 8ªVara de Família, assino.
Número do processo: 0850427-10.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: MARIA DO
ROSARIO DA SILVA MOURAO Participação: REQUERIDO Nome: OZIMAR HOLANDA MOURÃO
Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICOEDITAL DE CITAÇÃO ? 2019 PROC.
Nº 0850427-10.2019.8.14.0301 Prazo 20dias. A Dra.Danielle Karen da Silveira Araújo Leite, Juíza de
Direito respondendo pela8ª Vara Família daCapital do Estado do Pará,FAZ SABER a quem do presente
edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita por este Juízo e Secretaria correspondente os
autos cíveis daAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO,Processo nº0850427-10.2019.8.14.0301, em que é