TJPA 16/01/2020 -Fl. 1308 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6817/2020 - Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020
1308
Decorridos, diga a parte exequente, em 3 dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abrase vista ao Ministério Público. SERVIRA O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO.
CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Int. Santarém - PA, 1º de novembro de 2019.
LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
PROCESSO: 0006887-26.2013.8140051 -- Ação: Monitória -- REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO
PARA ¿ Representante: MARIA ROSA LOURINHO, OAB/PA 9127 (ADVOGADA) / CARLOS ANDRE DA
FONSECA GOMES, OAB/PA 12.501 (ADVOGADO) / SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA, OAB/PA
13.405 (ADVOGADA) -- REQUERIDO: ESPÓLIO DE GUALDINO MARTINS BARRA ¿ Representante:
(Advogado: ITAMAR FROHLICH ANDRADE, OAB/PA 24.264) --------- ATO ORDINATÓRIO Provimentos
nº06/2006 e nº06/2009 (Atos Ordinatórios) e Portaria nº01/2010 (autorização para prática de atos
ordinatórios) 1- Considerando a certidão retro, INTIME O DEMANDANTE, por advogado, para recolher as
custas referente a expedição de novo mandado de citação, bem como das diligências do oficial de justiça,
no prazo de 10 (dez) dias, para que possa ser cumprida no novo endereço, ciente de que, com a inércia, o
juiz poderá extinguir o processo (art. 485, III, do NCPC). 2- Com as custas pagas, renovem-se as
diligências, considerando o novo endereço indicado na certidão do Sr. Oficial de Justiça. 3- Ultrapassado o
prazo, sem o pagamento das custas, INTIME PESSOALMENTE O(AS) DEMANDANTE para dizer se
possui interesse jurídico no prosseguimento do feito supra citado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção e arquivamento do processo, desde logo recolhendo as custas e/ou requerendo o que lhe
aprouver (art. 485, III, § 1º do NCPC). 4- Ultrapassado o prazo, sem pagamento e sem manifestação,
conclusos. Santarém, 06 de novembro de 2019. LEILI OLIVEIRA LIMA MELO Analista Judiciário da 3ª
Vara Cível e Empresarial Matrícula 170097
PROCESSO: 0006912-97.2017.8140051 --- Ação: Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c
Partilha de Bens --- REQUERENTE: Z. G. G. --- Representante(s): OAB/PA 23284 - LINEKER BERTINO
CRUZ FIGUEIRA (ADVOGADO) --- REQUERIDO: D. A. S. D. --- Representante(s): DILSON VICENTE
SEADE DOURADO, OAB/AM 12.796 (ADVOGADO) --------- DESPACHO: 1. Intimem-se as partes para
que especifiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir,
justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento. 2. Após, Conclusos. Int. Santarém - PA,
31 de outubro de 2019. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
PROCESSO: 0003160-93.2012.8140051 --- Ação: Procedimento Comum ---REQUERENTE: A. A. P. R. Representante(s): (DEFENSORIA PÚBLICA) - REQUERIDO: D. F. - Representante(s): ITANILZA
MARIA BARROZO FERNANDES DOS SANTOS (ADVOGADA, OAB 15435-B) / JARBAS CUNHA DOS
SANTOS (ADVOGADO, OAB/PA 8.410) -------- DECISÃO: 1. Observa-se que a parte credora requereu a
suspensão do feito para fins de tentar encontrar bens penhoráveis da parte devedora (fls. 130-v) e o MP
apresentou Parecer no mesmo sentido (fls. 131). 2. A situação representa fortes indicativos de que a parte
executada não possui bens penhoráveis, caracterizando-se situação de EXECUÇÃO FRUSTRADA. A fase
executiva teve início há mais de dois anos (fls. 115) e a continuidade sem a indicação de bens
penhoráveis significaria atribuir contornos de perpetuidade ao feito. 3. Assim, inexistindo indicação precisa
de bens penhoráveis, impõe-se determinar a suspensão/arquivamento. 4. PELO EXPOSTO, nos termos
do art. 921, III, c/c art. 513, ambos do Código de Processo Civil, SUSPENDO o feito pelo prazo de 01 (um)
ano (art. 921, §1º, do CPC), podendo ser reativado/desarquivado a qualquer tempo, mediante provocação
da parte interessada e desde que sejam indicados bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC). Decorrido o
dito prazo de um ano, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC).
REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. Int. Santarém/PA, 11 de novembro de 2019. LAÉRCIO DE
OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
PROCESSO: 0005745-79.2016.8140051 - Ação: Divórcio Litigioso -REQUERENTE: V. S. M. Representante(s): JOUBERT CRISTYAN FARIAS LIRA (ADVOGADO, OAB/PA 21.736) / JESUS JUNIOR
FARIAS LIRA (ADVOGADO, OAB/PA 22.882) ¿- REQUERIDO: R. B. S. S. - Representante(s): (Advogado:
ADENILSON SILVA COSTA ¿ OAB/PA 18.484) ------- DESPACHO: 1. Observa-se que a decisão de
fls.64/65 foi lançada no Sistema (LIBRA/PJE) com classificação diversa de sua natureza, o que pode
resultar inconsistências nos relatórios e atividades da Vara. 2. Com isso, PROCEDA-SE à devida
correção, inclusive com o relançamento da dita decisão no correspondente sistema, conforme necessário.
Int. Santarém/PA, 18 de outubro de 2019. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito