TJPA 12/03/2020 -Fl. 2359 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6854/2020 - Quinta-feira, 12 de Março de 2020
2359
COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
Número do processo: 0800139-73.2020.8.14.0123 Participação: AUTOR Nome: ALEX DOS SANTOS
JESUS Participação: ADVOGADO Nome: RENAN DA COSTA FREITAS OAB: 528-APA Participação:
AUTOR Nome: EDILEUZA GOMES FERREIRA Participação: ADVOGADO Nome: RENAN DA COSTA
FREITAS OAB: 528-APA Participação: AUTOR Nome: REGINALDO LIMA COSTA Participação:
ADVOGADO Nome: RENAN DA COSTA FREITAS OAB: 528-APA Participação: AUTOR Nome:
FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO SILVA Participação: ADVOGADO Nome: RENAN DA
COSTA FREITAS OAB: 528-APA Participação: AUTOR Nome: MESSIAS PINTO ALVES Participação:
ADVOGADO Nome: RENAN DA COSTA FREITAS OAB: 528-APA Participação: AUTOR Nome: GABRIEL
MENDES NASCIMENTO Participação: ADVOGADO Nome: RENAN DA COSTA FREITAS OAB: 528-APA
Participação: REU Nome: CLEITON BRAZ DA SILVA PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO PROCESSO: 080013973.2020.8.14.0123CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)ASSUNTO: [Servidão]
Nome: ALEX DOS SANTOS JESUSEndereço: Vicinal T.A. 02, SN, PROJETO DE ASSENTAMENTO
TUERÊ II, zona rural, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000Nome: EDILEUZA GOMES
FERREIRAEndereço: Vicinal T.A. 02, Sítio Nova Vida, SN, Projeto de Assentamento Tuerê II, zona rural,
NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000Nome: REGINALDO LIMA COSTAEndereço: Vicinal T.A.
02, SN, Projeto de Assentamento Tuerê II, zona rural, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473000Nome: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO SILVAEndereço: Vicinal T.A. 02, SN, Projeto
de Assentamento Tuerê II, zona rural, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000Nome: MESSIAS
PINTO ALVESEndereço: Vicinal T.A. 02, SN, Projeto de Assentamento Tuerê II, zona rural, NOVO
REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000Nome: GABRIEL MENDES NASCIMENTOEndereço: Vicinal T.A.
02, SN, Projeto de Assentamento Tuerê II, zona rural, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473000Nome: CLEITON BRAZ DA SILVAEndereço: Vicinal T.A. 02, Projeto de Assentamento Tuerê II, SN,
Próximo Vila Trevo do Índio, zona rural, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000DECISÃO
Recebo a inicial.Defiro a gratuidade judicial requerida.Trata-se de AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE
COM PEDIDO LIMINAR proposta por ALEX DOS SANTOS JESUS, EDILEUZA GOMES FERREIRA,
REGINALDO LIMA COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO SILVA, MESSIAS PINTO
ALVES e GABRIEL MENDES NASCIMENTO em face de CLEITON BRAZ DA SILVA.Reservo-me para
apreciar o pedido liminar após realização de audiência de justificação prévia do alegado, que designo para
o dia 16/03/2020, às 13h:00.Intime-se os autores, na pessoa de seu advogado, para que compareça ao
ato processual designado.Cite-se o requerido para que compareça à audiência, ocasião em que poderá
intervir, desde que o faça por intermédio de advogado, nos termos do Art. 562, do CPC.O prazo para
contestar, de 15 (quinze) dias, contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida
liminar. Novo Repartimento/PA, 11 de março de 2020.Célia Gadotti BedinJuíza de Direito Novo
Repartimento, 11 de março de 2020
EDITAL DE CITAÇÃO
A DOUTORA CELIA GADOTTI BEDIN MM. Juíza de Direito, respondendo pela
Repartimento, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc.
Comarca de Novo
FAZ SABER, a todos quanto o presente edital verem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e
Secretaria Judicial da Vara Criminal, se processam nos termos legais, a AÇÃO PENAL Nº. 000156367.2012.8.14.0123, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, contra OTÁVIO LIMA
DA SILVA, denunciado pela prática do crime previsto no art. 38, da Lei nº 9.605/1998. E, constando dos
autos que o acusado OTÁVIO LIMA DA SILVA, brasileiro, filho de Joana Pereira da Silva, encontra-se em
local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL com prazo de 15 (quinze) dias, pelo que ficará o
mesmo devidamente CITADO PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, querendo, apresente defesa
preliminar das acusações que lhe são feitas, devendo, nesta, indicar provas que pretende produzir