TJPA 12/08/2020 -Fl. 661 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6966/2020 - Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020
661
ADVOGADO Nome: FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES OAB: 19345/PA Participação: ADVOGADO
Nome: JAMILE SOUZA MAUES OAB: 24354 Participação: REQUERIDO Nome: CVC BRASIL
OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Participação: ADVOGADO Nome: DENNER DE BARROS
E MASCARENHAS BARBOSA OAB: 24532/PA
Processo nº 0864757-12.2019.8.14.0301
SENTENÇA
Dispensado o relatório, conforme possibilita o art. 38 da Lei n. 9.099/95. Passo a decidir.
Analisando os autos, verifico que o requerido cumpriu voluntariamente a obrigação, tendo os autores
concordado com o valor depositado.
Defiro o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento) previsto
contratualmente, em face do causídico ter apresentado o respectivo contrato (ID 14368591 e ID
14368592), de acordo com o §4º do art. 22 da Lei n° 8.906/1994.
Dessa forma, considerando o cumprimento da obrigação, expeçam-se alvarás em favor dos autores e de
seu patrono, referente aos honorários advocatícios contratuais.
Após, certifique-se se os alvarás foram devidamente levantados .
Nada mais havendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, c/c 925 CPC.
Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Belém, 11 de agosto de 2020
ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO
Juíza de Direito
Número do processo: 0864757-12.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: CAIO ALAN DE
PAULA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: RAISSA RODRIGUES PEREIRA CARNEIRO OAB:
29779/PA Participação: ADVOGADO Nome: ELENICE DOS PRAZERES SILVA OAB: 16753/PA
Participação: ADVOGADO Nome: JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS OAB: 6173/PA Participação:
ADVOGADO Nome: FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES OAB: 19345/PA Participação: ADVOGADO
Nome: JAMILE SOUZA MAUES OAB: 24354 Participação: REQUERENTE Nome: BRUNA NASCIMENTO
DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: RAISSA RODRIGUES PEREIRA CARNEIRO OAB:
29779/PA Participação: ADVOGADO Nome: ELENICE DOS PRAZERES SILVA OAB: 16753/PA
Participação: ADVOGADO Nome: JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS OAB: 6173/PA Participação:
ADVOGADO Nome: FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES OAB: 19345/PA Participação: ADVOGADO
Nome: JAMILE SOUZA MAUES OAB: 24354 Participação: REQUERIDO Nome: CVC BRASIL
OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Participação: ADVOGADO Nome: DENNER DE BARROS
E MASCARENHAS BARBOSA OAB: 24532/PA
Processo nº 0864757-12.2019.8.14.0301