TJPA 29/09/2020 -Fl. 3381 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6999/2020 - Terça-feira, 29 de Setembro de 2020
3381
da Vara Criminal, aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte (2020).
EDER COSTA CORREA
Mat. 68217
Conforme Provimento n° 008/2014-CJRMB
EDITAL DE CITAÇÃO
(prazo de 15 dias)
O Dr. ELANO DEMÉTRIO XIMENES, Juiz de Direito titular pela Vara Criminal de Santa Izabel do Pará,
Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processam por
este Juízo e Secretaria da Vara Criminal os autos da AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL contra ANDREI PANTOJA DE LIMA, Processo n 0009226-512019.814.0049, por transgressão
ao artigo 157, § 2°, inciso II, 1ª figura e §2 2°-A, inciso I do CPB, e estando o acusado(a) ANDREI
PANTOJA DE LIMA, brasileiro(a), paraense, nascido (a) em 09/02/1998, filho(a) ANDERSON BRESSOM
LIMA e de RAIMUNDA EDINILZA MACIEL PANTOJA, atualmente em lugar incerto e não sabido, é o
presente edital para CITA-LO (A) do inteiro teor da denúncia contra si ofertada , bem como para
apresentar defesa preliminar e as exceções que porventura tiver, no prazo de 10 (dez) dias , sendo que a
sua resposta poderá ser instruída com documentos e justificações e conter a especificação das provas que
pretende produzir e a indicação de, no máximo, 08 (oito) testemunhas para serem ouvidas durante a
instrução (Art. 396 e 396-A do CPP). E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este que será
publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Santa Izabel, Secretaria
da Vara Criminal, aos vinte e oito (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte (2020).
EDER COSTA CORREA
Mat. 68217
Conforme Provimento n° 008/2014-CJRMB