TJPA 08/02/2021 -Fl. 1491 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021
1491
em 06/08/2018, fls. 29/30, a parte autora peticionou requerendo o desentranhamento dos documentos que
instru?ram a inicial. ???????Sendo assim, determino ? Secretaria (UPJ): I-?????Primeiramente certifique
o tr?nsito em julgado da senten?a de fl.28; ???????II- Ap?s, fica deferido o pedido de desentranhamento
dos documentos juntados pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias; ???????III- Decorrido o prazo,
com ou sem a retirada dos documentos, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas legais.
???????Bel?m/PA, 13 de janeiro de 2021. ???????MARISA BELINI DE OLIVEIRA ???????Ju?za de
Direito da 3? Vara da Fazenda P?blica da Capital
RESENHA: 05/02/2021 A 05/02/2021 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL VARA: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM
PROCESSO:
01281227820168140301
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MILTON PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR A??o:
Mandado de Segurança Cível em: 05/02/2021---IMPETRANTE:STTALONE PEREIRA MOURA
Representante(s): OAB 10329 - DJALMA DE ANDRADE (ADVOGADO) OAB 20772 - JOAQUIM
GABRIEL RIBEIRO OLIVEIRA (ADVOGADO) IMPETRADO:DIRETOR DE PESSOAL DA POLICIA
MILITAR DO ESTADO DO PARA. ? ATO ORDINAT?RIO INTIME-SE a parte apelada para apresentar
contrarraz?es no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 1010, ??1? e 3?, Novo C?digo de Processo
Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifesta??o, os autos ser?o remetidos ao E. Tribunal de Justi?a do
Estado. (Provimento n? 006/2006-CJRM, art. 1?, ? 2?,II). Int. Bel?m, 5 de fevereiro de 2021 SECRETARIA
DA UPJ DAS VARAS DE FAZENDA DA CAPITAL
RESENHA: 18/01/2021 A 18/01/2021 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL VARA: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM
PROCESSO: 00063936019998140301 PROCESSO ANTIGO: 199910097434
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARISA BELINI DE OLIVEIRA A??o: Cumprimento
de sentença em: 18/01/2021---REU:I P A S E P Representante(s): MARISA ROCHA LOBATO
(ADVOGADO) REU:INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Representante(s): LEIDA BOSNIC (ADVOGADO) AUTOR:NIEDA LEONCY TEIXEIRA
Representante(s): OAB 9752 - ALEXANDRE SALES SANTOS (ADVOGADO) OAB 15698 - MAYRA IZIS
DE LUCENA NUNES (ADVOGADO) OAB 15368 - SAMIR CABRAL BESTENE (ADVOGADO) OAB
12397 - KAREM LIMA CAVALCANTI BARRETO (ADVOGADO) OAB 18372 - CINTHIA LORENA DA
COSTA MACEDO (ADVOGADO) OAB 11465 - ARTHUR CORREA DA SILVA NETO (ADVOGADO)
ROSILENE SILVA DE SOUZA (ADVOGADO) CAMILA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO)
REQUERIDO:IGEPREV - INST DE GESTAO PREV DO ESTADO DO PARA Representante(s): ADRIANA
MOREIRA ROCHA BOHADANA (ADVOGADO) SIMONE LOBAO (ADVOGADO) HERDEIRO:FRANCY
TEIXEIRA MOURAO HERDEIRO:MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA RAPOSO Representante(s): OAB
26581 - KAIO DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO) HERDEIRO:FRANCIS CRISTOVAO LEONCY
TEIXEIRA HERDEIRO:ESPOLIO DE NIEDA LEONCY TEIXEIRA. DECISÃO
Virem-me os autos
conclusos em razão do documento de fl. 236, juntado pela parte exequente, no qual informa que tramita na
11ª Vara Cível e Empresarial de Belém o processo nº 0821378-21.2019.0.14.0301 de arrolamento sumário
(inventário) e, diante disto, requer que o montante devido nestes autos seja transferido à conta do referido
juízo para fins de partilha.
Pois bem.
Em retrospecto, registro que à fl. 42 dos autos em apenso
(embargos à execução - processo nº 0044836-18.2009.8.14.0301), consta sentença homologatório do
cálculo feito pelo contador do juízo, cuja planilha se encontra às fls. 32/35, face à concordância das partes,