TJPA 17/03/2021 -Fl. 1103 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021
1103
Em face dos indícios de patrimônio ou renda incompatíveis com o benefício da justiça gratuita, intime-se a
parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a
concessão da gratuidade, sob pena de indeferimento, na forma do art. 99, § 2º do Código de Processo
Civil – CPC.
Após, conclusos.
Cumpra-se.
Belém, 16 de março de 2021.
ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO
Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
Número do processo: 0819174-33.2021.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: RICARDO
FERREIRA FONSECA Participação: ADVOGADO Nome: VALESKA DAYANNE PINTO FERREIRA OAB:
30314/PA Participação: ADVOGADO Nome: LUCAS BELLARD PEREIRA MARIUBA OAB: 30596/PA
Participação: ADVOGADO Nome: RENATA DE CASSIA BRITO FIGUEIREDO OAB: 30235/PA
Participação: REQUERENTE Nome: FERNANDO AMARAL FONSECA Participação: ADVOGADO Nome:
VALESKA DAYANNE PINTO FERREIRA OAB: 30314/PA Participação: ADVOGADO Nome: LUCAS
BELLARD PEREIRA MARIUBA OAB: 30596/PA Participação: ADVOGADO Nome: RENATA DE CASSIA
BRITO FIGUEIREDO OAB: 30235/PA Participação: REQUERENTE Nome: TIAGO AMARAL MAIA DE
ALMEIDA Participação: ADVOGADO Nome: VALESKA DAYANNE PINTO FERREIRA OAB: 30314/PA
Participação: ADVOGADO Nome: LUCAS BELLARD PEREIRA MARIUBA OAB: 30596/PA Participação:
ADVOGADO Nome: RENATA DE CASSIA BRITO FIGUEIREDO OAB: 30235/PA Participação:
REQUERIDO Nome: JACILEIDE PIRES DO AMARAL FONSECA
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
Processo nº 0819174-33.2021.8.14.0301
REQUERENTE: RICARDO FERREIRA FONSECA, FERNANDO AMARAL FONSECA, TIAGO AMARAL
MAIA DE ALMEIDA
REQUERIDO: JACILEIDE PIRES DO AMARAL FONSECA
DESPACHO
Vistos.
Em face dos indícios de patrimônio ou renda incompatíveis com o benefício da justiça gratuita, intime-se a
parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a
concessão da gratuidade, sob pena de indeferimento, na forma do art. 99, § 2º do Código de Processo