TJPA 05/04/2021 -Fl. 1537 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021
1537
UPJ DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL - 2 VARA DA FAZENDA
Número do processo: 0879315-52.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: PRO SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR Participação: ADVOGADO
Nome: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO OAB: 155577/SP Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO
DE FREITAS SILVA OAB: 423789/SP Participação: REU Nome: H S A SERVICOS MEDICOS LTDA EPP
ESTADO DO PARÁ
PODER JUDICIÁRIO
2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital
CLASSE
:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
ASSUNTO
:CONTRATOS ADMINISTRATIVOS/ EQUILÍBRIO FINANCEIRO
REQUEREN:PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE
TE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR
REQUERIDO:HSA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. - EPP (RUA DOS TIMBIRAS, Nº 1375, APTO 401,
BAIRRO DO JURUNAS, CEP N° 66.033-800, BELÉM/PA)
Urgência
2ª Área
Decisão/Mandado
Trata-se de Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente ajuizada por PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR em face de HSA SERVIÇOS
MÉDICOS LTDA. - EPP, visando a manutenção do Contrato de Prestação de Serviços Médicos (Id. n°
22154251) pelo prazo de 60 (sessenta) dias – à época do ajuizamento da ação.
Junta documentos e alega, em síntese, que, na qualidade de entidade filantrópica sem fins lucrativos e
qualificada como Organização Social pelo Estado do Pará, é a atual gestora do Hospital Oncológico
Infantil Octavio Lobo, conforme Contrato de Gestão n° 036/SESPA/2015 (12° aditivo).
Aduz que, com a Requerida, mantinha, desde dezembro/2015, vínculo contratual, para fornecimento de
mão-de-obra e serviços médicos qualificados, para atendimento da demanda de pacientes oncológicos do
referido Hospital, conforme “Contrato de Prestação de Serviços Médicos”, em anexo, tendo como custo
mensal de R$115.986,49 (cento e quinze mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove
centavos).
Ainda, afirma que, em 23/11/2020, a Requerida formalizou aviso prévio de encerramento do contrato,
fixando prazo derradeiro de 30 (trinta) dias, obrigando a Requerente a abertura e realização de
“procedimento de compra”, a fim de obter novo parceiro ao atendimento de sua demanda.
Segue relatando que, após os trâmites legais, houve a apresentação de única proposta no montante de
R$471.119,64 (quatrocentos e setenta e um mil, cento e dezenove reais e sessenta e quatro centavos),
pela empresa “Hope Oncology Saúde Ltda”.