TJPA 07/04/2021 -Fl. 1294 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021
1294
Número do processo: 0837707-45.2018.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: MARIA REGINA
FERREIRA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: MARIA DO SOCORRO DIAS BOTELHO
OAB: 1577PA/PA Participação: REQUERENTE Nome: PAULO CEZAR FERREIRA PINTO DA SILVA
TORRES Participação: ADVOGADO Nome: MARIA DO SOCORRO DIAS BOTELHO OAB: 1577PA/PA
Participação: REQUERENTE Nome: WALTER LUIZ FERREIRA PINTO DA SILVA TORRES Participação:
ADVOGADO Nome: MARIA DO SOCORRO DIAS BOTELHO OAB: 1577PA/PA Participação:
REQUERENTE Nome: FELIPE MATHEUS FERREIRA PINTO SILVA TORRES Participação: ADVOGADO
Nome: MARIA DO SOCORRO DIAS BOTELHO OAB: 1577PA/PA Participação: REQUERENTE Nome:
CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO DA SILVA TORRES Participação: ADVOGADO Nome: MARIA DO
SOCORRO DIAS BOTELHO OAB: 1577PA/PA Participação: REQUERIDO Nome: BANPARA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL DE BELÉM
[Inventário e Partilha, Obrigação de Fazer / Não Fazer]
REQUERENTE: MARIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS, PAULO CEZAR FERREIRA PINTO DA
SILVA TORRES, WALTER LUIZ FERREIRA PINTO DA SILVA TORRES, FELIPE MATHEUS FERREIRA
PINTO SILVA TORRES, CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO DA SILVA TORRES
Nome: MARIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS
Endereço: Travessa Angustura, 4006, - de 2666/2667 a 3351/3352, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040
Nome: PAULO CEZAR FERREIRA PINTO DA SILVA TORRES
Endereço: Travessa Angustura, 4006, - de 2666/2667 a 3351/3352, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040
Nome: WALTER LUIZ FERREIRA PINTO DA SILVA TORRES
Endereço: Quadra Trinta e Um, (Panorama XXI), Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-245
Nome: FELIPE MATHEUS FERREIRA PINTO SILVA TORRES
Endereço: Travessa Angustura, 4006, - de 2666/2667 a 3351/3352, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040
Nome: CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO DA SILVA TORRES
Endereço: Travessa Angustura, 4006, - de 2666/2667 a 3351/3352, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040
REQUERIDO: BANPARA
Nome: BANPARA
Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000
SENTENÇA
Vistos etc.
MARIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS, PAULO CEZAR FERREIRA PINTO DA SILVA TORRES,
WALTER LUIZ FERREIRA PINTO DA SILVA TORRES, FELIPE MATHEUS FERREIRA PINTO SILVA
TORRES, CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO DA SILVA TORRES devidamente qualificados na
inicial, ingressaram com o presente pedido de Alvará Judicial requerendo o levantamento de valores
deixados em conta bancária deixados por CLOVIS ALBERTO PINTO DA SILVA TORRES, falecido em
26.02.2015 (Num. 5175733 - Pág. 1).
Com a inicial, comprovaram sua qualidade de viúva (Num. 5175733 - Pág. 2) e herdeiros do falecido
(Num. 5175733 - Pág. 4). Juntaram a declaração de inexistência de bens a inventariar (Num. 11789503 Pág. 1) e a declaração de inexistência de herdeiros habilitados a pensão por morte junto ao ente
previdenciário oficial (Num. 5175733 - Pág. 4)
Recebida a inicial, foi determinada intimação da instituição financeira sobre a existência de valores, tendo
sido confirmada a existência de saldo (Num. 21082675 - Pág. 1).