TJPA 08/04/2021 -Fl. 1448 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021
1448
Desta forma, determino a remessa dos presentes autos ao Juízo da 3ª Vara Cível e
Empresarial da Capital, por ser este o Juízo prevento, nos termos do art. 59 do CPC.
Proceda-se às baixas e anotações necessárias.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
Belém, 07 de abril de 2021.
ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO
Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
Número do processo: 0814978-20.2021.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: TEMPO
INCORPORADORA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: GUSTAVO FREIRE DA FONSECA OAB:
12724/PA Participação: ADVOGADO Nome: BRAHIM BITAR DE SOUSA OAB: 16381/PA Participação:
ADVOGADO Nome: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL OAB: 13179/PA Participação: ADVOGADO
Nome: ADELVAN OLIVERIO SILVA OAB: 15584/PA Participação: AUTOR Nome: CONSTRUTORA LEAL
MOREIRA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: GUSTAVO FREIRE DA FONSECA OAB: 12724/PA
Participação: ADVOGADO Nome: BRAHIM BITAR DE SOUSA OAB: 16381/PA Participação: ADVOGADO
Nome: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL OAB: 13179/PA Participação: ADVOGADO Nome:
ADELVAN OLIVERIO SILVA OAB: 15584/PA Participação: AUTOR Nome: BERLIM INCORPORADORA
LTDA Participação: ADVOGADO Nome: GUSTAVO FREIRE DA FONSECA OAB: 12724/PA Participação:
ADVOGADO Nome: BRAHIM BITAR DE SOUSA OAB: 16381/PA Participação: ADVOGADO Nome:
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL OAB: 13179/PA Participação: ADVOGADO Nome: ADELVAN
OLIVERIO SILVA OAB: 15584/PA Participação: REU Nome: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2
OFICIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
0814978-20.2021.8.14.0301
AUTOR: TEMPO INCORPORADORA LTDA, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA, BERLIM
INCORPORADORA LTDA
REU: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos.
Após decisão de incompetência nestes autos de AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER
ANTECEDENTE, foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de ID 24260379 por TEMPO
INCORPORADORA LTDA e outras, visando a modificação da decisão sob a alegação de que restou
omissão.
A embargante alega que ocorreu omissão, uma vez que decisão deixar de pronunciar-se sobre pedidos