TJPA 16/04/2021 -Fl. 956 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021
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Processo Civil de 2015 que cabem embargos de declara??o quando a decis?o for obscura, contradit?ria,
omissa ou demandar corre??o de erro material.? ????Compulsando os autos, observo que n?o assiste
raz?o ao embargante ao aduzir que a senten?a foi omissa ao deixar de apreciar o pedido de cita??o por
edital formulado, uma vez que, na decis?o, consta expressa manifesta??o nesse sentido ao reconhecer
que, nesse momento, a cita??o da devedora ? in?til por ter-se operado a prescri??o. ????Contudo, de
fato, a decis?o est? eivada de erro, pois n?o foi concedida ? autora oportunidade para se manifestar
previamente sobre a ocorr?ncia de eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescri??o, o que
afronta o disposto no art. 10 do CPC por caracterizar decis?o-surpresa (TJMG, EMBARGOS DE
DECLARA??O- CV?ED 10000160396925003, Publicado em 12.12.2019; TRF 3- AGRAVO DE
INSTRUMENTO - AI 50015875420174030000 SP, Publicado em 15.01.2019). ????Com efeito, devem ser
parcialmente acolhidos os embargos de declara??o opostos pela embargante, dando-lhes efeitos
infringentes. ????Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declara??o opostos pela embargante
com arrimo no art. 1.022 do CPC/2015 e, por conseguinte, torno sem efeito a declara??o de extin??o do
processo com aprecia??o de m?rito em virtude da prescri??o com fulcro no art. 10 do CPC. P.R.I.C.
????Intime-se o embargante para que se manifeste sobre a ocorr?ncia de eventuais causas suspensivas
e/ou interruptivas da prescri??o em aten??o ao disposto no art. 10 do CPC, observado o prazo de quinze
dias. Decorrido o prazo e certificado o ocorrido, retornem os autos conclusos. ????Bel?m, 06.04.2021.
????Fabiola Urbinati Maroja Pinheiro ????Ju?za de Direito Auxiliar da 5? Vara C?vel e Empresarial de
Bel?m PROCESSO: 00242866020148140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO A??o:
Procedimento Comum Cível em: 07/04/2021 AUTOR:MARIA DE NAZARE CARVALHO Representante(s):
OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REU:COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO ESTADO DO PARA COSANPA Representante(s): OAB 4198 - MARIA DE NAZARE
DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO) OAB 10176 - ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA
(ADVOGADO) OAB 20395 - DEBORA BARRA MELO (ADVOGADO) OAB 17320 - DANIELLE CECY
CARDOSO SERENI (ADVOGADO) OAB 12202 - LUIZ RONALDO ALVES CUNHA (ADVOGADO) .
Processo: ?0024286-60.2014.814.0301 Despacho? ?????????Considerando os termos da?PORTARIA
N? 1224/2021-GP, DE 25 DE MAR?O DE 2021, remarco a presente audi?ncia de instru??o para o dia
03.11.2021, ?s 10:00 horas, esclarecendo que este ? o primeiro dia desimpedido da pauta.
?????????Mantenho os demais termos da decis?o de fl. 138 dos autos. ?????????Expe?a-se o que mais
for necess?rio. ?????????Cumpra-se.?? ???????????Bel?m, 30 de mar?o de 2021.?? ???????????C?lio
Petr?nio D Anuncia??o ???????????Juiz de Direito da 5? Vara C?vel da Capital PROCESSO:
00245717520098140301
PROCESSO
ANTIGO:
200910531696
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO A??o:
Exibição em: 07/04/2021 AUTOR:LIGIA MARIA DO NASCIMENTO ESCOBAR GUIMARAES
Representante(s): JESSILELIO SOARES GUIMARAES (ADVOGADO) REU:SOCIC SOCIEDADE
COMERCIAL IRMAS CLAUDINO Representante(s): OAB 15491 - CAROLINA DE FATIMA PEREIRA E
OLIVEIRA (ADVOGADO) REU:BANCO BMC FINASA SA. Processo n? 00245717520098140301 ?????R.
H. ??????Considerando que, na peti??o de fl. 27, o advogado subscritor da inicial admite estar suspenso
do exerc?cio da advocacia no per?odo de 25.05.09 a 25.07.2009 e tendo em vista que a a??o foi proposta
em 26.05.2009 e n?o foi juntado documento que comprove a regularidade da representa??o at? o
presente momento, providencie a requerente a juntada de prova da regularidade do seu advogado no
exerc?cio da advocacia e a ratifica??o dos atos praticados ou, em caso de impossibilidade, a constitui??o
de novo advogado com inscri??o regular, observado o prazo de quinze dias, sob pena de extin??o do
processo sem aprecia??o de m?rito. ??????Decorrido o prazo e certificado o ocorrido, retornem os autos
conclusos. ??????Bel?m, 07/04/21. Fabiola Urbinati Maroja Pinheiro Ju?za de Direito Auxiliar da 5? Vara
C?vel e Empresarial de Bel?m PROCESSO: 00247415920138140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO A??o:
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Ci em: 07/04/2021 REQUERENTE:MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO:DHAVYD VANDERLEI CARVALHO Representante(s):
OAB 6232 - LUIS CELSO ACACIO BARBOSA (ADVOGADO) REQUERIDO:THERESE GILLBERG
Representante(s): OAB 6232 - LUIS CELSO ACACIO BARBOSA (ADVOGADO) . Processo: 002474159.2013.8.14.0301 Despacho? ?????????Considerando os termos da?PORTARIA N? 1003/2021-GP, DE
03 DE MAR?O DE 2021- publicada no DI?RIO DA JUSTI?A - Edi??o n? 7093/2021, de 04 de mar?o de
2021, remarco a presente audi?ncia de instru??o para o dia 30.09.2021, ?s 10:00 horas, esclarecendo que
este ? o primeiro dia desimpedido da pauta. ?????????Cumpra-se os demais termos do despacho de fl.
105 dos autos. ?????????Intime-se as partes. ?????????Expe?a-se o que mais for necess?rio.
?????????Nos termos da mencionada portaria, esclare?o que as dilig?ncias referentes ao cumprimento