TJPA 20/05/2021 -Fl. 4420 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021
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que o m?todo foi equivocadamente utilizado, sem falar o porqu?, sendo incab?vel a alega??o de nulidade.
No direito, em quest?es de execu??o, a resolu??o de qualquer laudo dever? ser conclusiva, n?o se pode
alegar de forma gen?rica sem, apontar os erros, pois a impugna??o deve ser material analisando os
c?lculos, ? veracidade dos fatos cont?beis e jur?dicos expressos no laudo, ? corre??o aritm?tica dos
c?lculos realizados, e assim por diante. Deve ainda, fazer acompanhar de um demonstrativo de c?lculos
que ele mesmo considere exato, sob pena de incidir nas penalidades da falta de impugna??o especifica.
Temos a li??o do i. Professor Fredie Didier Jr.: ?As partes ao se manifestarem sobre o laudo, podem expor
d?vida ou discord?ncia sobre alguma das coloca??es ali contidas.?O mesmo pode ser observado no
parecer t?cnico de seus assistentes. Nada impede que o pr?prio juiz ou membro do Minist?rio P?blico, ao
terem vista desse instrumento pericial, fiquem em estado de hesita??o ou incerteza em torno de alguma
an?lise ou conclus?o, at? mesmo divergindo dos seus termos.?Nesses casos, diz a lei, ao perito ser? dado
o prazo de quinze dias para que elucide o que restou de discrepante ou duvidoso no resultado de sua
atua??o (art. 477, ?2?, CPC). Trata-se de dever a ele imposto?que, se descumprido, deve implicar
comina??o da san??o do art. 77, IV e ?2? do CPC.? DIDIER Jr., Fredie.?Curso de Direito Processual Civil:
Teoria da prova, direito probat?rio, decis?o, precedente, coisa julgada e tutela provis?ria.13 ed. Salvador:
Ed. Jus Podivm, 2018 - Volume 2. p. 329. Nesse sentido: EMENTA: (...)JULGAMENTO DA 2? FASE COM
BASE NO ART. 515 ? 3? DO CPC- CONTAS PRESTADAS- AUS?NCIA DE IMPUGNA??O ESPEC?FICA
DO CORRENTISTA E DE IND?CIOS DE COBRAN?AS INDEVIDAS- EXTIN??O DO PROCESSO COM
RESOLU??O DO M?RITO.?(...) -Se a r? prestou as contas ordenadas na senten?a de 1? fase, na forma
cont?bil, e se inexiste impugna??o espec?fica do autor acerca dos lan?amentos ali apresentados nem
ind?cios de cobran?a indevida, as contas devem ser julgadas boas e bem prestadas, com extin??o do
processo com resolu??o de m?rito. ?(TJMG?-?Apela??o C?vel.?1.0596.12.000358-4/001, Relator(a):
Des.(a) M?rcia De Paoli Balbino , 17? C?MARA C?VEL, julgamento em 14/11/2013, publica??o da s?mula
em 26/11/2013) O C?digo de Processo Civil traz o procedimento da prova pericial, sendo estabelecidos
requisitos, obriga??es e deveres espec?ficos a ser seguidos na produ??o da prova t?cnica, estando
elencados nos incisos e nos par?grafos do art. 473 do C?digo de Processo Civil: Art. 473. O laudo pericial
dever? conter: I - a exposi??o do objeto da per?cia; II - a an?lise t?cnica ou cient?fica realizada pelo perito;
III - a indica??o do m?todo utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos
especialistas da ?rea do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos
apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo ?rg?o do Minist?rio P?blico. O laudo pericial levou em
considera??o os dias parados pela a??o dolosa reconhecida judicialmente da executada, conforme
reconhecido em senten?a com tr?nsito em julgado, sendo calculados do evento danoso, considerando a
m?dia mensal de faturamento, custos de opera??o do posto, como despesa fixa e custos fixos, incid?ncia
de juros e corre??es, totalizando o valor di?rio de R$ 1.081,39 (hum mil oitenta e um reais e trinta e nove
centavos), R$ 1.081,39 (hum mil oitenta e um reais e trinta e nove centavos), ficando em R$ 120.813,92
(cento e vinte mil oitocentos e treze reais e noventa e dois centavos), ao atualizar de 17.11.2005 a
7.09.2018, chegou a valores de R$ 631.403,00 (seiscentos e trinta e um mil quatrocentos e tr?s reais).
Assim, os c?lculos s?o validos, legais e est?o em conformidade com as normas aplic?veis a per?cia
cont?bil e respeitaram os requisitos da proporcionalidade. III. Dispositivo Posto isso, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, HOMOLOGO O VALOR de R$ 631.403,00 (seiscentos e trinta e um mil
quatrocentos e tr?s reais), atualizados pelos INPC e com juros de 1% ao m?s, contados da apresenta??o
da per?cia, 11 de setembro de 2021. Condeno o executado nas custas processuais e em honor?rios de
10% do valor da condena??o, levando em considera??o o trabalho executado, o tempo do processo que
faz mais de uma d?cada, e conhecimento t?cnico do profissional do direito.
SERVIR? A PRESENTE DECIS?O COMO MANDADO. S?o Geraldo do Araguaia, 19 de fevereiro de
2021. ANTONIO JOS? DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de S?o Geraldo do Araguaia
PROCESSO:
00043436620158140125
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FABIANA CARNEIRO DE SOUSA SILVA A??o:
Cumprimento de sentença em: 26/03/2021---REQUERENTE:ANA CLAUDIA CARVALHO
Representante(s): OAB 19129 - NORDENSKIOLD JOSE DA SILVA (ADVOGADO)
REQUERIDO:CARDOSO E SANTOS LTDA REPRESENTANTE:PAULO SERGIO CARDOSO ME.
Processo n? 0004343-66.2015.8.14.0125/INDENIZA??O REQUERENTE: ANA CL?UDIA CARVALHO,
CPF: 731.036.752-91, atualmente em lugar incerto e n?o sabido. REQUERIDO: CARDOSO E SANTOS
LTDA PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS EDITAL DE INTIMA??O De ordem do Exmo. Dr. Ant?nio Jos? dos
Santos, MM. Juiz de Direito desta Comarca de S?o Geraldo do Araguaia, Estado do Par?, na forma da lei