TJPA 10/06/2021 -Fl. 565 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
565
UPJ DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Número do processo: 0807068-30.2021.8.14.0401 Participação: AUTORIDADE Nome: DIVISÃO
ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE E PTOTEÇÃO ANIMAL - DEMAPA Participação: AUTOR DO
FATO Nome: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA FREITAS Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Autos nº.: 0807068-30.2021.8.14.0401
Autor do fato: ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA FREITAS
Vítima: A COLETIVIDADE
Capitulação Penal: art. 29, § 1º, inciso III da Lei nº 9.605/98.
SENTENÇA
Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95.
Trata-se de pedido do Ministério Público de arquivamento do presente feito em face dos fundamentos
especificados na manifestação constante no doc. id. 27169595.
Passo a decidir:
Acolho as razões sustentadas pelo Órgão Ministerial no doc. id. 27169595, inclusive considerando as
informações constantes no doc. id. 27767157, e determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos,
ressalvada a possibilidade de desarquivamento, conforme dispõe o art. 18 do CPP.
Após as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se.
Intimem-se. Cumpra-se.
Belém, 08 de junho de 2021.
ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO
Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente
Número do processo: 0808268-72.2021.8.14.0401 Participação: AUTORIDADE Nome: DEMAPA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL Participação: AUTOR DO
FATO Nome: ANTONIO MARIA TRINDADE DO NASCIMENTO Participação: AUTOR DO FATO Nome:
CLAUDIONOR SILVA DO ROSARIO Participação: AUTOR DO FATO Nome: JOSE BRITO DE SOUSA
Participação: AUTOR DO FATO Nome: OSCAR MARQUES CHAVES JUNIOR Participação: AUTOR DO
FATO Nome: ROGERIO DA SILVA PIEDADE Participação: AUTOR DO FATO Nome: MANOEL DOS
SANTOS ROCHA NETO Participação: AUTOR DO FATO Nome: JOAO AVIZ DO ROSARIO Participação:
AUTOR DO FATO Nome: ERITON RIBEIRO CARVALHO Participação: AUTOR DO FATO Nome:
DEYVISON MARCOS LOPES COSTA Participação: AUTOR DO FATO Nome: JOSIAS CORREA
ALCANTARA Participação: AUTOR DO FATO Nome: MARIO DE OLIVEIRA LIMA Participação: AUTOR
DO FATO Nome: VALDECI PALHETA DA SILVA Participação: AUTOR DO FATO Nome: JUNIANDRE DA