TJPA 25/06/2021 -Fl. 2591 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021
2591
ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA Representante(s): OAB 107414 - AMÂNDIO FERREIRA
TERESO JUNIOR (ADVOGADO) OAB 84206 - MARIA LUCILIA GOMES (ADVOGADO) OAB 18076 DANIELLE FERREIRA SANTOS (ADVOGADO) REQUERIDO:JMC PORTAL DIGITAL LIMITADA ME.
PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÿA DO ESTADO DO PARà COMARCA DE SANTARÿM
PROCESSO Nº. 0014954-72.2016.8.14.0051 REQUERENTE(S) / EXEQUENTE(S): BRADESCO
ADMINISTRADORA CONSÿRCIOS LTDA - Advogado(a): Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (OAB/PA
9.803-A); REQUERIDO(A) / EXECUTADO(A): JMC PORTAL DIGITAL LTDA ME. SENTENÿA Vistos etc
ANTE AO EXPOSTO, com base no Art. 485, inciso III c/c § 1º, do NCPC/2015, torno EXTINTO o feito,
sem resolução do mérito, em razão do não implemento, por parte da(s) Requerente(s) /
Exequente(s), de ato/diligência que lhe(s) fora dada como incumbência. ADEMAIS, noto que a parte já
foi intimada para pagamento de CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, na pessoa de seu Advogado,
que por sua vez quedou-se inerte, pelo que determino seja INTIMADA PESSOALMENTE a parte Autora,
para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da(s) mesma(s) e da eventual multa pendente,
sob pena de inscrição na dÃ-vida ativa do Estado; Verificada a persistência do inadimplemento de
custas, PROCEDA-SE ÿ BAIXA e REMETA-SE certidão à Douta PGE para fins de INSCRIÿÿO EM
DÃVIDA ATIVA (via MEIO VIRTUAL expresso admitido em Lei) e/ou providencie-se as MEDIDAS
NECESSÃRIAS para cobrança / satisfação do débito, observando a legislação pertinente e o
Manual de Rotinas CÃ-veis do E. TJ/PA. Eventual pedido de desarquivamento dos autos, com o devido
comprovante de pagamento das referidas custas, ENCAMINHEM-SE os autos ao SETOR DE
DIGITALIZAÿÿO E MIGRAÿÿO, para posterior apreciação eletrônica. SERVE O PRESENTE
ATO COMO MANDADO. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE,
com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema / Plataforma Virtual
correspondente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém/PA, 21 de junho de 2021.
ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara CÃ-vel e Empresarial da
Comarca de Santarém, respondendo cumulativamente
PROCESSO:
00173509520118140051
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR A??o:
Habilitação em: 21/06/2021---PERITO:PERICLES WEBER DE ALMEIDA Representante(s): OAB 6004 ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS (ADVOGADO) REQUERIDO:ROQUE SICHINEL
Representante(s): OAB 8387 - JOSE OSMANDO FIGUEIREDO (ADVOGADO) REQUERIDO:ANA
ELIZABETH MORAES FERREIRA Representante(s): OAB 12220 - ISAAC CAETANO PINTO
(ADVOGADO) REQUERIDO:FERREIRA & REBELO LTDA Representante(s): OAB 12220 - ISAAC
CAETANO PINTO (ADVOGADO) REQUERIDO:ADEMAR HENRIQUE CORREA REBELO
Representante(s): OAB 12220 - ISAAC CAETANO PINTO (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO DO
BRASIL SA Representante(s): OAB 15169-A - NEUSA CRISTINA NOBRE DOS SANTOS PEREIRA
(ADVOGADO) OAB 261030 - GUSTAVO AMATO PISSIN (ADVOGADO) . PROCESSO Nº. 001735095.2011.8.14.0051 Vistos etc., ANTE AO EXPOSTO, com base no Art. 1.024 do NCPC/2015, REJEITO os
EMBARGOS DE DECLARAÿÿO opostos em face do ato judicial ao norte mencionado, mantendo
integralmente os termos da decisão atacada por seus próprios fundamentos e pelos acima explicitados.
Finalmente, não vislumbro o objetivo protelatório na oposição dos embargos, pelo que reputo
legitimamente interrompido o prazo recursal, nos termos do Art. 1.026, do NCPC/2015. Com o trânsito
em julgado do presente decisum, ACAUTELEM-SE os autos em Secretaria pelo PRAZO restaurado para
eventual interposição de recurso, FINDO o qual, havendo protocolo da respectiva peça, retornem-me
conclusos ou, silenciando as partes, CERTIFIQUE-SE o trânsito da sentença de extinção do feito e,
independente de novo despacho, ARQUIVEM-SE estes autos com as cautelas de estilo, em especial COM
BAIXA na respectiva PLATAFORMA VIRTUAL. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Santarém/PA, 21 de junho de 2021. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito Titular da
1ª Vara CÃ-vel e Empresarial da Comarca de Santarém, respondendo cumulativamente
PROCESSO: 00067242920098140051 PROCESSO ANTIGO: 200910049780
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR A??o:
Reintegração / Manutenção de Posse em: 18/06/2021---REQUERIDO:ROBERTO ADRIANO FIGUEIRA
ALANO Representante(s): OAB 3234 - JOSE RONALDO DIAS CAMPOS (ADVOGADO) OAB 10425 ELIZABETE ALVES UCHOA (ADVOGADO) OAB 11126 - CARLA RENATA MOREIRA PEREIRA
NASCIMENTO (ADVOGADO) REQUERENTE:BANCO FINASA S/A Representante(s): OAB 18694-A VERIDIANA PRUDENCIO RAFAEL (ADVOGADO) OAB 20636-A - PATRICIA PONTAROLI JANSEN