TJPB 09/03/2017 -Fl. 52 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017

Servirá de Acórdão a presente Súmula. 4)RECURSO (PRIORIDADE) – JEC DE POMBAL - PB – 000105285.2015.815.0301 – RECORRENTE: JUDITE ELVIRA DO NASCIMENTO – ADV: MAYARA QUEIROGA
WANDERLEY /JAQUES RAMOS WANDERLEY – RECORRIDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS
LTDA – ADV: MARINA BASTOS DA PORCIÚNCILA BENGUI – RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA
DA ROCHA. Acórdão em mesa. Acordam os integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos conhecer do recurso e no mérito, reconhecer ex officio, a complexidade da matéria,
extinguindo o processo sem resolução de mérito, face a clara necessidade de realização de perícia, diante
de a assinatura da parte no contrato ter sido feita por aposição de digital. Sem sucumbência. 5)RECURSO
– JEC DE POMBAL - PB – 0002703-26.2013.815.0301 – RECORRENTE: VIVIANI ASSIS GALDINO – ADV:
PABLO DE TARSO DANTAS UGULINO – RECORRIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A . –
ADV: FERNANDA LEITE PIRES – RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e
honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do
art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 6)RECURSO – JEC DE SANTANA DOS
GARROTES - PB – 0000115-17.2015.815.1161– RECORRENTE: JULIETE DAVID DA SILVA – ADV: SILVANA PAULINO DE SOUSA FAUSTINO – RECORRIDO: LOSANGO LTDA.. – ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIÚNCULA BENCHI – RELATOR: ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos conhecer do recurso e no mérito,
reconhecer ex officio, a complexidade da matéria, extinguindo o processo sem resolução de mérito, face
a clara necessidade de realização de perícia grafotécnica diante da semelhança da assinatura da parte no
contrato e nos documentos que instruem a demanda. Sem sucumbência. Acórdão em mesa. 7)RECURSO
– JEC DE TEIXEIRA - PB – 0001654-34.2014.815.0391 – RECORRENTE: MARIA DALVANI ARAÚJO
VIEIRA – ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA – RECORRIDO: TABELIÃO DE PROTESTOS DE
LETRAS E TÍTULOS DE SÃO PAULO – ADV: REINALDO DE ALMEIDA FERRARI – CONFEDERAÇÃO
NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS – ADV: ÍTALO TORRES LIMA – RELATOR: JUIZ RUY JANDER
TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e no mérito, POR MAIORIA, negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral do Relator – contra o voto da
Juíza Érica Tatiana, que entendeu caracterizada a ilegitimidade passiva dos demandados, uma vez que
não tem responsabilidade pela legalidade ou não da origem do dano. Fica o recorrente condenado às custas
e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do
art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 8)RECURSO (PRIORIDADE) – JEC DE POMBAL
- PB – 0002315-89.2014.815.0301– RECORRENTE: JESSEVAN MARTINS TRIGUEIRO – ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JÚNIOR – RECORRIDOS: 1- SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO . – ADV: LUCIANA PEDROSA DAS NEVES / GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUSA E 2RIO MOTOS COMERCIO E MANUTENÇÃO DE MOTOS . ADV. ROBERTA LEONOR BARROS BEZERRA –
RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art.
46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da
causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a
presente súmula. 9)RECURSO – JEC DE SÃO JOÃO DO CARIRI - PB – 0000144-05.2015.815.0341 –
RECORRENTE: DANILO LUIS – ADV: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO – RECORRIDO: REFRESCOS GUARARAPES LTDA. – ADV: ALEXANDRE MADRUGA DE F. BARBOSA – RELATOR: ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e no mérito, POR MAIORIA, negar-lhe provimento
para manter a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora,
contra o voto do Juiz Ruy Jander, que extinguia, ex officio, pela complexidade da matéria, por entender
haver necessidade de realização de perícia. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor
de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC.
Servirá de Acórdão a presente súmula. 10)RECURSO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 000144141.2014.815.0031 – RECORRENTE: ELIAS SALUSTIANO DA SILVA – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA
– RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. – ADV: EDUARDO DOS SANTOS MARTORELLI FILHO /
RUBENS GASPAR SERRA – RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto
oral do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários
no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º
CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 11) RECURSO (PRIORIDADE) – JEC DE POMBAL - PB –
00002956-77.2014.815.0301 – RECORRENTE: ANA DE SOUSA ALVES – ADV: THAIS NÓBREGA DE
SOUZA – RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS . – ADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES – RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na
forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre
o valor da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de
Acórdão a presente súmula. 12)RECURSO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0000470-85.2016.815.0031
– RECORRENTE: MARIA DAS NEVES SANTOS – ADV: MARCUS VINICIUS DE O MUNIZ – RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A . – ADV: DEBORA DE ARAÚJO CIRILO / WILSON SALES BELCHIOR –
RELATOR: ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e no mérito, POR MAIORIA, negarlhe provimento para manter a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral
da Relatora, contra o voto do Juiz Ruy Jander, que extinguia, ex officio, pela complexidade da matéria,
por entender haver necessidade de realização de perícia. Fica o recorrente condenado às custas e
honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do
art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 13)RECURSO – JEC DE ALAGOA GRANDE PB – 0001219-73.2014.815.0031 – RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A – ADV: EDUARDO DOS
SANTOS MARTORELLI FILHO – RECORRIDO: MANOEL DELMIRO DA SILVA . – ADV: JÚLIO CESAR DE
Ó MUNIZ – RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, POR MAIORIA,
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto
oral do Relator, contra o voto da Juíza Érica Tatiana que entendia pela improcedência do pedido por
carência de verossimilhança dos fatos alegados na inicial. Resta condenada a parte recorrente em
honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da LJE.
Servirá de Acórdão a presente súmula. 14)RECURSO – JEC DE – ALAGOA GRANDE -PB – 00035904.2016.815.0031 – RECORRENTE: JOSEFA ABDIAS DA SILVA – ADV: MARCIA MOREIRA A SILVA –
RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A . – ADV: WILSON SALES BELCHIOR / JULIANA AZEVEDO
BRASILINO SILVA – RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os integrantes Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos conhecer do recurso e no mérito, reconhecer ex
officio, a complexidade da matéria, extinguindo o processo sem resolução de mérito, face a clara
necessidade de realização de perícia, diante do fato de a assinatura da parte no contrato ter sido feita por
aposição de digital. Sem sucumbência. Lavrará Acórdão a Relatora. 15)RECURSO – JEC DE MALTA - PB
– 0000183-77.2016.815.0531– RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A – ADV: EDUARDO DOS SANTOS MARTORELI FILHO– RECORRIDO: LUCIANO ARAÚJO SILVA . – ADV: CLEODON BEZERRA LEITE
FILHO– RELATOR: ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da
Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da LJE. Servirá de Acórdão a
presente súmula. 16)RECURSO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0000762-70.2016.815.0031 – RECORRENTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A. ADV: PRISCILA MARIA CAVALCANTE AMARAL–
RECORRIDO: MARIA DA SILVA FRANCA. – ADV: BISNETO ANDRADE – RELATOR: JUIZ RUY JANDER
TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto oral do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta
condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação,
nos termos do art. 55 da LJE. Servirá de Acórdão a presente súmula. 17)RECURSO – JEC DE POMBALPB – 0000593-49.2016.815.0301– RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A – ADV: SUELIO MOREIRA
TORRES – RECORRIDO: ANTÔNIO ANISIO DE SOUSA. – ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA –
RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral do Relator, na
forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor
de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da LJE. Servirá de Acórdão a presente súmula.
18) RECURSO – JEC DE POMBAL - PB – 0000117-11.2016.815.0301– RECORRENTE: FRANCISCA
ZULMIRA DE SOUSA – ADV: MAYARA QUEIROGA WANDERLEY – RECORRIDO: BANCO ITAU BMG S/
A . – ADV: PRISCILA MARIA CAVALCANTI AMARAL – RELATOR: ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso por ser tempestivo e devidamente preparado e dar-lhe provimento, nos termos
do voto oral da Relatora, anulando a sentença proferida e determinando o retorno dos autos ao Juízo de
1º grau para proferir nova sentença, assim sumulado: EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊN-

CIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATO. CITAÇÃO. DEFESA. ALEGAÇÃO DE TENTATIVA DE SOLUÇÃO AMIGÁVEL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. RECURSO
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE ACORDO. TRANSAÇÃO
INEXISTENTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE 1º GRAU PARA
PROFERIR NOVA SENTENÇA. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em
face do provimento do recurso.” Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente Súmula servirá
como Acórdão, aplicados os princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia, da
razoabilidade, atenta a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. 19) RECURSO – JEC DE
ALAGOA GRANDE - PB – 0000552-19.2016.815.0031 – RECORRENTE: JOÉ BEZERRA – ADV: MARCUS
VINICIUS DE Ó MUNIZ – RECORRIDO: BANCO PAN S/A . – ADV: BRUNA SAMPAIO – RELATOR: JUIZ
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar procedente a ação, para
declarar a inexistência do débito, com com devolução na forma simples e indenização por danos morais
no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Sem sucumbência. Acórdão em mesa. 20) RECURSO – JEC
DE ALAGOA GRANDE - PB – 0002028-63.2014.815.0031 – RECORRENTE: SEVERINA DOS SANTOS
SILVA – ADV: JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA MUNIZ – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A . – ADV:
IGOR DANTAS V. DE MELO / RAFAEL SGANZERLA DURAND– RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente
condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade
suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 21) RECURSO – JEC
DE SANTANA DOS GARROTES- PB – 0002666-46.2016.815.0011 – RECORRENTE:CLEBIO ALAN TEODOZIO DE SOUSA – ADV: CARLOS CÍCERO DE SOUSA – RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S/
A. – ADV: MARILIA M. DA C A OLIVEIRA/ WILSON SALES BELCHIOR – RELATOR: ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica
o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 22)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – JEC DE POMBAL - PB – 0001510-44.2011.815.0301 – EMBARGANTE:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS – ADV: WILSON SALES BELCHIOR – EMBARGADO: APARECIDA CALADO DE OLIVEIRA DANTAS. – ADV: EPITÁCIO QUEIROGA FILHO / JOSÉ SALES QUEIROGA.
RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, para
decretar deserção ao Recurso Inominado, por falta de comprovação do pagamento do preparo, nos termos
do voto do Relator. Acórdão entregue em mesa. 23) RECURSO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB –
0000475-10.2016.815.0031 – RECORRENTE: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS – ADV:MARCUS VINICIUS DE O MUNIZ – RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A – ADV: WILSON
SALES BELCHIOR/ YANNE CAROLLYNE RIQUE DE SOUSA – RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES
SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, e no mérito, POR MAIORIA, manter a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, contra o voto do Juiz Ruy
Jander, que extinguia, ex officio, pela complexidade da matéria, por entender haver necessidade de
realização de perícia. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor
da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a
presente súmula. 24) RECURSO – JEC DE TAPEROÁ - PB – 0001227-37.2014.815.0391– RECORRENTE:
BANCO BMG S/A – ADV: LUCIANA CARMÉLIO SILVA / ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO –
RECORRIDO: PAULO ROSA DO CARMO. – ADV: VERIDIANO DOS SANTOS – RELATOR: ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da Lei
9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa,
corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente
súmula. 25) RECURSO – JEC DE PIANCÓ - PB – 0002578-47.2014.815.0261 – RECORRENTE: BANCO
DO BRASIL S/A – ADV: IGOR OLIVEIRA TORRES / LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS – RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA CLEMENTINO – ADV: JOÃO BATISTA LEONARDO – RELATOR:
JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral do Relator, na forma do art. 46
da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15% sobre o
valor da condenação, nos termos do art. 55 da LJE. Servirá de Acórdão a presente súmula. 26) RECURSO
– JEC DE BONITO DE SANTA FÉ - PB – 0000828-15.2014.815.0421 – RECORRENTE: REGINALDO
PIRES DE ALMEIDA – ADV: ADRIANA MARIA E. S. DE OLIVEIRA – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL
S/A. – ADV: IGOR OLIVEIRA TORRES / RAFAEL SGATZELA DURAND – RELATOR: JUÍZA RITAURA
RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o
recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 27)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – JEC DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - PB –0000440-67.2013815.0221EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A– ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND – EMBARGADO: JOSÉ
ANTONIO DE FRANÇA . – ADV: GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS – RELATOR: ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, não conhecer dos Embargos, nos termos do voto da Relatora. Acórdão em mesa. 28) RECURSO – JEC DE SANTANA DE GARROTES - PB – 0000768-53.2014.815.1161 – RECORRENTE: ITAÚ
UNIBANCO S/A – ADV: LAYARA DOS SANTOS FERNANDES / WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: LUIZ LEITE DE ALMEIDA . – ADV: WARREN STENIO S. BATISTA – RELATOR: JUIZ RUY JANDER
TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso para, por maioria, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva do 5.
Tabelião de Protesto de Letras e Títulos, suscitada, ex officio, pela Juíza Érica Tatiana, que foi rejeitada
pelos demais membros; no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95,
ressalvando que a procedência da ação deve ter como motivação a inexistência de dívida não contraída
pelo consumidor, e não a ausência de recebimento de mercadoria comprada, como consta da sentença em
determinado trecho. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 15%
sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da LJE. Servirá de Acórdão a presente súmula. 29)
RECURSO – JEC DE ALAGOA GRANDE - PB – 0006333.65.2016.815.0031 – RECORRENTE: LUIS
MIGUEL DA SILVA – ADV: MARCUS VINICIUS DE O. MUNIZ – RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO
S/A. – ADV: JOÃO VICTOR CHAVES MARQUES – RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA.
Acordam os integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos conhecer do recurso
e no mérito, reconhecer ex officio, a complexidade da matéria, extinguindo o processo sem resolução de
mérito, face a clara necessidade de realização de perícia, diante de a assinatura da parte no contrato ter
sido feita por aposição de digital. Sem sucumbência. Lavrará Acórdão a Relatora. 30) RECURSO – JEC
DE ALAGOA GRANDE - PB – 0000537-50.2016.8150031 – RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO – ADV: KARLA GERMANA ANDRADE DE SOUSA – RECORRIDO: MARIA JOSÉ MACHADO. –
ADV: BISNETO ANDRADE – RELATOR: ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os
integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos conhecer do recurso e dar-lhe
provimento em parte para reformar a sentença e determinar a restituição simples dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da recorrida e manter a sentença, por seus próprios
fundamentos, nos demais termos. Sem sucumbência. Acórdão em mesa. 31) RECURSO – JEC DE
ESPERANÇA - PB – 0002023.09.2014.815.0171 – RECORRENTE: ADAILSON HENRIQUES DA SILVA –
ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO – RECORRIDO: HIPERCARD S/A . – ADV: MAYARA SOUSA
GOMES / WILSON SALES BELCHIOR – RELATOR: JUIZ RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam
os integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e darlhe provimento em parte, para julgar procedente, em parte a ação, para desconstituir a cobrança e
determinar a devolução, em dobro, nos termos do voto do Relator assim sumulado: Trata-se de caso de
cobrança de produto ou serviço não solicitado, cuja prática é nitidamente rechaçada pelo art. 39, III, do
Código de Defesa do Consumidor: “Art. 39 — É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre
outras práticas abusivas: III — enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer
produto, ou fornecer qualquer serviço”. Como se ver, a conduta adotada pela parte recorrente deve ser
reprimida, considerando que, assim agindo, induz em captação de serviços não pactuados pelo consumidor, cabendo, nessa hipótese, a aplicação do art. 42, parágrafo único, do CDC, devendo o recorrente
restituir em dobro os valores lançados nas faturas; 2. Com relação ao pedido de indenização por danos
morais, verifica-se que correu apenas as cobranças, sem que fosse ocasionado qualquer outra espécie de
constrangimento ao consumidor, não se podendo concluir que essas cobranças indevidas tenham o
condão de causar danos morais, sendo imperioso se concluir que a demanda, nesse particular, não se
enquadra entre aquelas selecionadas pela jurisprudência instrutiva encontrada nas sentenças condenatórias, sendo mister evitar a banalização do instituto da responsabilidade civil por danos extra patrimoniais,
visto que o abuso do uso do instituto pode prejudicar a vontade legislativa. Sem sucumbência. Servirá de
Acórdão a presente Súmula. 32) RECURSO – JEC DE AREIA - PB – 0000982-16.2014.815.0071 –
RECORRENTE:MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA – ADV: EDINANDO DINIZ – RECORRIDO: BANCO DO