TJPB 14/05/2019 -Fl. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019
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João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019
Publicação: terça-feira, 14 de maio de 2019 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.729
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 40, de 10 de maio de 2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a política nacional de
priorização do primeiro grau de jurisdição e a necessidade de estabelecer instrumentos efetivos de
combate às causas dos problemas enfrentados pela primeira instância, nos termos da Resolução 195,
de 03 de junho de 2014 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 12, de 06 de agosto de 2014
deste Tribunal; CONSIDERANDO as indicações reservadas a critério da Presidência do Tribunal de
Justiça, dispostas na Resolução nº 12/2014, modificada pelas resoluções 04/216 e 27/2016; RESOLVE:
Art. 1º Designar a Desª. Maria das Graças Morais Guedes e o Des. José Ricardo Porto para compor o
Comitê de Priorização no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, sendo a primeira na
condição de membro titular e o segundo como suplente. Art. 2º Designar os juízes Antônio Silveira Neto
e Silmary Alves de Queiroga Vita, indicados pela Corregedoria, para compor o Comitê Gestor de Priorização de
1º Grau, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, sendo o primeiro na condição de membro titular
e a segunda como suplente. Art. 3º A Coordenação dos trabalhos da Política Estadual de Atenção
Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição ficará sob a responsabilidade da Desembargadora Maria
das Graças Morais Guedes. Parágrafo único. A Diretoria de Gestão Estratégica prestará apoio técnico ao
desenvolvimento dos trabalhos dos comitês. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Art.
5º Ficam revogados os §§ 1º e 2º do art. 1º dos Atos nº 48/2017 e 76/2017. Desembargador MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 935/2019 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da compensação de Plantão Judiciário, da
Excelentíssima Senhora Doutora HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA, Juíza de Direito do 1º Juizado
Auxiliar Criminal da 1ª Circunscrição, na forma do artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/
2016 e o constante do Processo Administrativo nº 2019.093.789; RESOLVE: Art. 1º designar a Excelentíssima Senhora Doutora LUCIANA RODRIGUES LIMA, Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de
Itabaiana, para, no dia 16.05.2019, responder, cumulativamente, pelos expedientes das Comarcas de
Pedras de Fogo e Pilar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 13 de maio de 2019. Desembargador
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 936/2019 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da compensação de Plantão Judiciário, do Excelentíssimo Senhor Doutor ROSSINI AMORIM BASTOS, Juiz de Direito da Comarca de Santa Luzia, na forma do
artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do Processo Administrativo nº
2019.095.026; RESOLVE: Art. 1º designar os Magistrados a seguir relacionados para, responderem, cumulativamente, pelos expedientes das unidades judiciárias, no dia a seguir indicado: COMARCA/ UNIDADE/ MAGISTRADOS/ DIA: São Mamede - Vara única - Luzivando Pessoa Pinto – 31.05.2019; Santa Luzia - Vara Única Joscileide Ferreira de Lira – 31.05.2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 13 de maio de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
ANO XLVIII
PORTARIA GAPRE Nº 937/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais e processo administrativo 2019.095.034; Considerando os termos do art. 3º, da
Resolução da Presidência nº 33, de 09 de maio de 2012, resolve: suspender as férias do magistrado abaixo
relacionado, para gozo oportuno: MAGISTRADO/ PERÍODO AQUISITIVO/ PERÍODO: ROSSINI AMORIM BASTOS – 2011/2 - 01 a 30.07.2019. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 13 de maio de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 940/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora Doutora GRAZIELA
QUEIROGA GADELHA DE SOUSA, Juíza de Direito da Comarca de Lucena e o constante do processo
Administrativo Eletrônico nº 2019.087.363,RESOLVE:Art.1º designar a Excelentíssima Senhora Doutora LILIAN
FRASSINETTI COREEIA CANANÉA, Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, para, no
período de 14 a 17.05.2019, responder, cumulativamente, pelo expediente da Comarca de Lucena, na forma
disposta no Anexo XIV – LC nº 96/2010 (Art. 183, parágrafo único da Loje).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 13 de maio
de 2019. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 08/2019. O Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta no
Pedido de Providências nº 0001037-48.2018.8.15.1001, RESOLVE: 1. Com arrimo nas disposições constantes no art.
131 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba (LCE nº 58/2003), no art. 15 da Resolução nº 24/2012 do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e no art. 70, caput, in fine, do Código de Normas Judicial, e na Lei Complementar
nº 125/2015, INSTAURAR SINDICÂNCIA, objetivando apurar eventual responsabilidade funcional em desfavor do servidor
ANTONIO AUGUSTO DE BRITO GUERRA GALVÃO, oficial de justiça, matrícula nº 474.026-2, lotado na Central de
Mandados da Comarca de Santa Rita, por suposta intimidação de Wallesca Ellen Feitosa Ferreira e Severino dos Santos
Pereira, quando do cumprimento de mandado judicial. 2. Delegar competência aos Exmos. Juízes Corregedores Marcos
Coelho de Salles, Silmary Alves de Queiroga Vita e Antônio Silveira Neto, para proceder à instauração e diligências
necessárias ao procedimento, no prazo legal, emitindo, ao final, relatório conclusivo. 3. Publique-se. Registre-se. Cumprase. Gabinete do Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, 09 de maio de
2019. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Corregedor-Geral da Justiça.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019092833 Afastamento - Fabiano Lúcio Gracascosta; 2018251297 - Pedido de Providências - Magda Lygia de Albuquerque
Tateyama; 2019016127 - Pedido de Providências - Josinaldo Ferreira dos Santos; 2019037472 - Pedido de
Providências - José Irineu Ferreira do Nascimento; 2019094267 - Afastamento - Des. Carlos Martins Beltrão Filho/
outro; 2019020150 - Solicitar Informação - Joel Gomes da Silva; 2019090372 - Pedido de Providências - Lúcia de
Souza Rodrigues Bezerra; 2018212782 - Pedido de Providências - OAB-Subseção Pombal ; 2019091662 - Pedido de
Providências - Amilton Costa Gomes; 2018231157 - Pedido de Providências - Edivaldo Henriques Garcia
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Vice-Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Benedito da Silva
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Leandro dos Santos
SUPLENTES
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(1º suplente)
Des. Fátima Bezerra Cavalcanti
(2º suplente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida (Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
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