TJPB 20/11/2019 -Fl. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000605-16.2012.815.0071. ORIGEM: COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. RELATOR: Des. Arnóbio Alves Teodósio. EMBARGANTE: Jose Israel Gondim Duarte. ADVOGADO: José Luiz
Mendes Júnior. EMBARGADO: Câmara Criminal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Oposição fora do prazo
estabelecido no artigo 619 do CPP, que é de 02 (dois) dias contados da publicação do acórdão. Intempestividade.
Alegação de impossibilidade de acesso aos autos. Ausência de comprovação. Não conhecimento. - Não se
conhece dos Embargos de Declaração, no juízo criminal, opostos após ultrapassado o prazo de 02 (dois) dias da
publicação do acórdão, nos termos do art. 619 do CPP, pois, configurada a intempestividade. - Não havendo sido
comprovada a alegação de que o advogado do embargante foi impedido de ter acesso aos autos no momento
oportuno, e em tendo os embargos declaratórios sido aviados fora do prazo legal, não pode ser conhecido o
recurso, pois presume-se regular a intimação realizada. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima
identificados. Acorda, o Colendo Tribunal Pleno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, em desarmonia com o parecer ministerial.
PAUTA DE JULGAMENTO CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
86ª SESSÃO ORDINÁRIA - 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - QUINTA-FEIRA - 09:00 HORAS
PROCESSOS ELETRÔNICOS
1º - PJE) Agravo em Execução nº 0811522-36.2019.815.0000. Vara de Execução Penal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Agravante: VICTOR ALEXANDRE SIQUEIRA
MAGALHÃES BARROS (Adv.: Lincoln Werner da Costa Moreira, OAB/RN nº 9.345). Agravada: Justiça Pública.
2º - PJE) Agravo em Execução nº 0811528-43.2019.8.15.0000.Vara de Execução Penal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Agravante: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv.:
Platini de Sousa Rocha, OAB/PB nº 24.568). Agravada: Justiça Pública.
3º - PJE) Agravo em Execução nº 0808293-68.2019.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). Agravante: FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Defensora Pública: Iara Bonazzoli). Agravada: Justiça Pública.
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22º) Apelação Criminal nº 0000580-20.2018.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
FRANCO LUÍS ARAÚJO SANTANA (Adv.: Simone Cruz da Silva, OAB/PB nº 21.546). Apelada: Justiça Pública.
23º) Apelação Criminal nº 0000641-46.2018.815.0201. 2ª Vara da Comarca de Ingá. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOÃO
BATISTA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv.: José Régis da Silva, OAB/PB nº 4.998). Apelada: Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0007136-94.2018.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: JOÃO VICTOR DOS SANTOS PEREIRA (Adv.: Cláudio de Sousa Silva, OAB/PB nº 9.597).
Apelada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0008750-37.2018.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: JÚLIO GABRIEL AURELIANO DE LIMA ALEXANDRE (Adv.: Rafael Alves M. Araújo,
OAB/PB nº 20.842). Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0012698-28.2018.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: KENNEDY CABRAL DE LANA (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0000436-09.2019.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: GIÁCOMO VINÍCIUS BARBOSA DE SOUZA REIS (Advª.: Priscila Dias Gomes de
Sousa, OAB/PB nº 19.666). Apelada: Justiça Pública.
CENTRO JUDICIAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE 2º GRAU
PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 04 DE DEZEMBRO DE 2019
PROCESSOS FÍSICOS
1º) Agravo em Execução nº 0000156-33.2019.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Agravante: MIGUEL PÉRES DA SILVA (Adv.: Rômulo Bezerra de Queiroz,
OAB/PB nº 15.960). Agravada: Justiça Pública.
2º) Apelação Criminal nº 0002250-46.1997.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSUÉ
TRINDADE DE SOUZA (Adv.: Heber Tiburtino Leite, OAB/PB nº 13.675). Apelada: Justiça Pública.
3º) Apelação Criminal nº 0000009-12.2007.815.0781. Comarca de Barra de Santa Rosa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: JOSÉ GALDINO FERNANDES (Adv.: Hugo Gondim Nepomuceno, OAB/PB nº 19.842. Defensor
Público: Edson Freire Delgado). Apelada: Justiça Pública.
4º) Apelação Criminal nº 0000147-97.2009.8115.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: ANTÔNIO BENTO DE SOUZA (Advs.: Carlos Egydio de Sales Madruga, OAB/PB nº 10.980, e outra).
Apelada: Justiça Pública.
5º) Apelação Criminal nº 0000295-73.2010.815.0881. Comarca de São Bento. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOÃO
RIBEIRO (Adv.: Ticiano Diniz Nobre, OAB/PB nº 11.747). Apelada: Justiça Pública.
6º) Apelação Criminal nº 0001107-36.2014.815.0571. Comarca de Pedras de Fogo. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
LUCAS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv.: Bruno José de Melo Trajano, OAB/PB nº 16.997). Apelada: Justiça Pública.
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 080091-21.2018.8.15.0491 (RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA
SILVA) APELANTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA- INESP, REPRESENTADO POR SEU
PROPRIETÁRIO MANOEL ALVES DA SILVA (ADV. GERALDO ROCHA DANTAS NETO - OAB/PB 22.835)
APELADO: LUIZ RICARDO NASCIMENTO ARAÚJO (ADV. EMANUEL PIRES DAS CHAGAS - OAB/PB 22.843)
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001180-26.2015.8.15.1071 (RELATOR: DES. JOÃO ALVES
DA SILVA) APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A (ADV. IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - OAB/
PB 20.279-A) APELADA: MARIA ELIETE TRAJANO SOARES (ADV. ABRAÃO COSTA FLORÊNCIO DE CARVALHO - OAB/PB 12.904)
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0062430-20.2014.8.15.2001 (RELATOR: DES. JOÃO ALVES
DA SILVA) APELANTE: BANCO BMG S/A (ADV. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PE 23.255)
APELADO: MARIA DO SOCORRO FERREIRA GRILLO (ADV. VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA –
OAB/PB 12.360 E LUCAS TEIXEIRA GRILLO - OAB/PB 21.139)
HORÁRIO: 15:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808870-82.2015.8.15.0001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO PORTO) 1º APELANTE: LUCIVÂNIA MENDES DA SILVA (ADV. CARLOS FREDERICO MARTINS L. ALVESOAB/PB 12.985) 2º APELANTE: UNIDADE DE ENGENHARIA LTDA (ADV. DANIEL DALÔNIO VILAR FILHO OAB/PB 10.882, ILANA FLÁVIA B. V. DE ABREU - OAB/PB 13020, ALEXANDRE B. LUCENA LEAL - OAB/PB
10.798 E RAÍSA ZORAIDE C. DE MELO - OAB/PB 18.581) APELADOS: OS MESMOS.
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0100652-28.2012.8.15.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO PORTO) APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A (ADV. REINALDO LUÍS TADEU RONDINA MALDALITI - OAB/
PB 19.015-A) APELADO: JOANA D’ARC NÓBREGA LINS (ADV. PAULO LUCIANO BESERRA – OAB/PB 10.076)
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
7º) Apelação Criminal nº 0006647-96.2014.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSEPH
EWERTON ALEXANDRE DA SILVA (Adv.: Altamar Cardoso, OAB/PB nº 16.891. Defensora Pública: Felisbela
Martins de Oliveira). Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0000362-70.2015.815.0361. Comarca de Serraria. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
EVANDRO DA SILVA LINS (Advª.: Suênia Cruz de Medeiros, OAB/PB nº 17.464). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0007968-91.2015.815.0251. 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JUCÉLIO GOME DE MARIA (Defensora Pública: Carollyne Andrade
Souza). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0000476-09.2016.815.0091. Comarca de Taperoá. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSÉ MARCOS
DE QUEIROZ (Adv.: Anézio de Medeiros Queiroz Neto, OAB/PB nº 20.494). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0006254-96.2015.815.0251. 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: CLEWETON ALVES GOMES (Adv.: Taciano Fontes de Freitas, OAB/PB nº 9.366). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0000036-52.2017.815.0681. Comarca de Prata. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. Apelado: ELIEZIO BARNABÉ DE SOUZA (Advs.: Severino
Medeiros Ramos Neto, OAB/PB nº 19.317, e outro).
13º) Apelação Criminal nº 0000114-56.2017.815.0031. Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: PAULO ALVES DE ARAÚJO (Adv.: Bisneto Andrade, OAB/PB nº 20.451,
e Raiff de melo Porto, OAB/PB nº 19.142). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0000427-64.2017.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º
Apelante: FRANCISCO EVERTON DA SILVA (Adv.: Abdon Salomão Lopes Furtado, OAB/PB nº 24.418, e outra).
2º Apelante: Ministério Público. Apelados: os mesmos.
15º) Apelação Criminal nº 0000460-38.2017.815.0441. Comarca de Conde. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelantes: JAERMERSON LUCAS DA SILVA e MARCUS VINÍCIUS ALBINO DOS
SANTOS (Defensora Pública: Lúcia de Fátima Freire Lins). Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0000607-04.2017.815.0461. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: GILVANDO FIRMINO DOS SANTOS (Adv.: Fernando Macedo de
Araújo, OAB/PB nº 22.217). Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0001431-27.2017.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: MARINALDO FELIPE DE LIMA (Adv.: Alisson Batista Carvalho,
OAB/PB nº 16.470). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0001998-24.2017.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: ROBERVAL AMARO (Defensor Público: Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada:
Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0010845-18.2017.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
ADRYEL FIRMINO DA SILVA (Defensor Público: Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0000061-92.2018.815.0111. Comarca de Cabaceiras. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
JOSÉ ADEILSON DA COSTA (Adv.: Luciano da Silva Menezes, OAB/PB nº 25.228). Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0000334-64.2018.815.0081. Comarca de Bananeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Defensora Pública: Maria Goretti Pereira de Oliveira). Apelada: Justiça
Pública.
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 29 DE
OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL DEZENOVE (2019). Sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador
José Ricardo Porto, presentes o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos e a Excelentíssima
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Presente, ainda, aos julgamentos a Dra.
Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa, Procuradora de Justiça. Secretariando os trabalhos a Supervisora da
Primeira Câmara Cível, Maria Clemens B. L. Montenegro. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, observando o
número legal e sob a proteção de Deus, às 08:45, declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da
sessão anterior, à unanimidade. Em seguida, o Exmo. Des. Presidente, submeteu aos pares a pauta de
julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PJE - RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 01) Agravo Interno nº 0802285-75.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Piancó. Agravante(s): João Neres da Silva. Advogado(s): João Paulo F. de Almeida. – OAB/PB
18.986. Agravado(s): Antônia Maria da Conceição. Advogado(s): Gustavo Nunes de Aquino – OAB/PB 13.298.
Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 02) Agravo Interno nº 080960579.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): Atacadão
dos Colchões Ltda. Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03) Agravo Interno nº
0804711-60.2019.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): GEAP – Autogestão em Saúde. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Agravado(s): Pedro
Vendel Torre Palma. Advogado(s): Catarina Mota de Figueiredo Porto - OAB/PB 10.583. Na sessão do dia
29.10.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Agravo Interno nº 0857556-65.2019.8.15.0000. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): Itapoã S/A Produtos Elétricos e outros. Defensora:
Maria da Conceição Agra Cariri. Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Agravo
Interno nº 0804905-60.2019.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Lyedo César Monteiro. Defensora:
Maria da Conceição Agra Cariri.Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Agravo
Interno nº 0805891-14.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Fiori
Veicolo Ltda. Advogado(s): Marisa Tavares Barros Paiva de Moura - OAB/PE 23.647. Agravado(s): Djemerson
Galdino de Araújo. Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho - OAB/PB 10.705.Na sessão do dia 29.10.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo Interno nº 0806900-11.2019.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Anselmo Alves de Araújo. Advogado(s): Bruno
Delgado Brilhante - OAB/PB 15.517. Agravado(s): Estado da Paraíba.Na sessão do dia 29.10.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Agravo Interno nº 0000449-89.2012.8.15.0471. Oriundo da da Comarca de
Aroeiras. Agravante(s): Sônia Cristina Franklim Galdino. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/
PB 4.007. Agravado(s): Município de Aroeiras. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira - OAB/PB 8.147.Na
sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Embargos de Declaração recebidos como
Agravo Interno nº 0806393-84.2018.8.15.0000. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Embargado(s):
Maria de Fátima Telino de Meneses. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.Na
sessão do dia 29.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Embargos de Declaração nº 080045062.2017.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Município de Guarabira.
Advogado(s): Marcos Edson de Aquino – OAB/PB 15.222, Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798,
Joseilton Santos Fideles Júnior – OAB/PB 24.355 e José Gouveia Lima Neto – OAB/PB 16.548. Embargado(s):
Nazaré dos Santos Francisco. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751. Na sessão do dia
29.10.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Embargos de Declaração nº 0827551-46.2017.8.15.2001. Oriundo da 9ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itaú Veículos S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior -OAB/PB 17.314-A. Embargado(s):Severina Lourenço Santiago. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes - OAB/PB 14.574. Na sessão do dia 29.10.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Embargos de Declaração
nº 0802639-47.2015.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s):
Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Paulo Roberto Teixeira Trino Jr – OAB/PE 2.074-A. Embargado(s):