TJPB 18/05/2021 -Fl. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2021
ROCHA COELHO. ADVOGADO(S): João Ricardo Coelho (OAB/PB 45.123A). APELADO(S): UNIMED JOÃO
PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB
8463) E LEIDSON FLAMARION T. MATOS (OAB/PB 13.040).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 42 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0836555-39.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda da Comarca de Pública da Capital. APELANTE(S):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). APELADO(S): GERALDA CAVALCANTI
DE VASCONCELOS. ADVOGADO(S): Daniel Sebadelhe Aranha (OAB/PB 14.139).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 43 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0831379-84.2016.8.15.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais. ADVOGADO(S): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). APELADO(S):
JORGENALDO MARTINS DE SOUSA. ADVOGADO(S): DOMINGOS SAVIO BREGALDA GUSSEN (OAB/RJ
127.405).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 44 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800014-63.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): Manuel
Francisco Batista. ADVOGADO(S): Walcides Muniz (OAB/PB 3307). APELADO(S): Banco Bradesco S/A.
ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 45 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800079-54.2018.8.15.0831. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Araruna. APELANTE(S): Maria Betania
Rosendo de Lima. ADVOGADO(S): Carina Rolim Leite Lima (OAB/PB 23.709). APELADO(S): O Município de
Cacimba de Dentro. ADVOGADO(S): Rhafael Sarmento Fernandes (OAB/PB 17.319).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 46 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0809113-89.2016.8.15.0001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1° APELANTE(S):
Banco Panamericano S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORARES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255). 2°
APELANTE(S): Maria Marcos Azevedo. ADVOGADO(S): PATRÍCIA ARAÚJO NUNES (OAB/PB 11.523).
APELADO(S): Os mesmos.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 47 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0800787-40.2018.8.15.0141. ORIGEM: 2° VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. 1°
APELANTE(S): SEBASTIÃO BENTO DIAS. ADVOGADO(S): Gerson Dantas Soares (OAB/PB 17.696). 2°
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA. ADVOGADO(S): Thallio Rosado de Sá Xavier (OAB/
PB 11.179). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 48 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0003461-15.2014.8.15.0351. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé.
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL. APELADO(S): JOÃO CLEMENTE NETO. REMETENTE: O JUÍZO DA 1ª Vara Mista
da Comarca de Sapé.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 49 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0861560-34.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO
WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. APELADO(S): ANTÔNIO FIRMINO DE ARAÚJO.
ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. PJE – 50 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0059665-76.2014.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
EMBARGADO(S): FRANCISCO IRAN DE ASSIS. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM
(OAB/PB 11.967).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 51 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0812932-32.2019.8.15.0000. ORIGEM: 8° Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): CSQ
ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(S): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). AGRAVADO(S):
CARMELO FIORE e BARBARA MARINO. ADVOGADO(S): SHEILA TARUZA DOS SANTOS VASCONCELOS
(OAB/PB 7238).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 52 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0808274-62.2019.8.15.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI DIAS DOS
SANTOS. AGRAVADO(S): NATÁLIA MATIAS ABRANTES. ADVOGADO(S): Fábio Abrantes de Oliveira (OAB/
PB 16.276).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 53 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
N° 0815646-28.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN. ADVOGADO(S): ROMILTON DUTRA
DINIZ (OAB/PB 4583). AGRAVADO(S): WELLINGTON GAUDÊNCIO ROCHA. ADVOGADO(S): REJANE
MARIA MELLO DE VASCONCELOS (OAB/PB 27.795).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 54 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0002390-81.2013.8.15.0231. ORIGEM: 2° Vara Mista da Comarca de Mamanguape.
EMBARGANTE(S): CAVALCANTI E PRIMO VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO(S): Carlos Emílio Farias da Franca
(OAB/PB 14.140). EMBARGADO(S): MIGUEL DA SILVA BASTOS. ADVOGADO(S): ROBERTA ONOFRE RAMOS
(OAB/PB 13.425).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 55 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 0859796-47.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO.
EMBARGADO(S): JOSÉ VALÉRIO DA COSTA FILHO. DEFENSORA(S): Nadja Soares Baía.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 56 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
N° 3039874-12.2010.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. EMBARGANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. EMBARGADO(S): Digital Placas Representações Comerciais LTDA-ME.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 57 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0097900-83.2012.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO
GUEDES BEZERRA. EMBARGADO(S): JERLÂNIO DA SILVA e JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA.
ADVOGADO(S): ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA (OAB/PB 10.025).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 58 – REEXAME NECESSÁRIO
N° 0072036-72.2014.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RECORRIDO(S):
ROBERTO JERÔNIMO DA SILVA. ADVOGADO(S): RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS (OAB/PB
11.890). INTERESSADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). REMETENTE:
O Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 59 – REEXAME NECESSÁRIO
N° 0800455-32.2018.8.15.0381. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Itabaiana. RECORRIDO(S): FERNANDO
ANTÔNIO DA SILVA. ADVOGADO(S): Viviane Maria Silva de Oliveira Nascimento (OAB/PB 16.249).
INTERESSADO(S): O MUNICÍPIO DE ITABAIANA. ADVOGADO(S): Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa (OAB/
PB 7647). REMETENTE: O Juízo da Vara Única da Comarca de Itabaiana.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 60 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801807-37.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): BANCO
BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033A). APELADO(S):
MARIA LÚCIA DE SOUZA SILVA. ADVOGADO(S): Walcides Muniz (OAB/PB 3307).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 61 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0774829-84.2007.8.15.2001. ORIGEM:1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S):
O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL, BRUNO AUGUSTO
NÓBREGA. APELADO(S): Moacy Ferreira de Souza e outro.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 62 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0814518-86.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3° Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): BRADESCO
SEGUROS S/A. ADVOGADO(S): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PE 22.718). APELADO(S): ANTONIA
ELEONORA DA SILVA MONTEIRO. ADVOGADO(S): Paola Coutinho Marques (OAB/PB 16.702).
7
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 63 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800047-71.2019.8.15.1071. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Jacaraú. APELANTE(S): O Município de
Jacaraú. ADVOGADO(S): Fábio Gouveia de Araújo (OAB/PB 18.434). APELADO(S): O Ministério Público do
Estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador-Geral.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 64 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0021331-70.2014.8.15.2001. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. APELANTE(S):
ELAINE CRISTINE BATISTA BORGES. ADVOGADO(S): AURI ALVES CAVALCANTI (OAB/PB 7251B).
APELADO(S): O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADOR(S): JOSE WILSON
GERMANO DE FIGUEIREDO.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 65 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000589854.2013.8.15.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. APELANTE(S): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIMENTO
E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO(S): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853A). APELADO(S): JOÃO
IZIDRO DA SILVA. ADVOGADO(S): POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA (OAB/PB 13.767).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 66 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0001103-67.2016.8.15.0461. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Solânea. APELANTE(S): HÉLIO ROBERTO
DA SILVA. ADVOGADO(S): CLEIDÍSIO HENRIQUE DA CRUZ (OAB/PB 15.606). APELADO(S): BV FINANCEIRA
S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(S): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
(OAB/PB 19.937A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 67 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800013-46.2020.8.15.0171. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Esperança. APELANTE(S): O Município
de Esperança. ADVOGADO(S): João Barboza Meira Júnior (OAB/PB 11.823). APELADO(S): Geraldo Marcelo
Feitosa. ADVOGADO(S): CHIRLENE BÁRBARA TORRES RODRIGUES (OAB/PB 22.673).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 68 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0802423-87.2017.8.15.0331. ORIGEM: 2° Vara Mista da Comarca de Santa Rita. APELANTE(S): MARIA DE
LOURDES DA SILVA. ADVOGADO(S): Valter de Melo (OAB/PB 7994). APELADO(S): SAMSUNG ELETRÔNICA
DA AMAZÔNIA LTDA. ADVOGADO(S): RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB/MG 139.387).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 69 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800393-31.2018.8.15.0271. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Picuí. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
NOVA PALMEIRA. ADVOGADO(S): JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO (OAB/PB 17.938). APELADO(S):
MARIA DA GUIA LIMA DE ARAÚJO. ADVOGADO(S): Paulo Sérgio Cunha de Azevedo (OAB/PB 7261).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 70 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0800134-48.2017.8.15.0731. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APELANTE(S): O
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/PB. ADVOGADO(S): Simão Pedro do Ó Porfirio (OAB/PB
17.208). 2° APELANTE(S): SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA –
SEMOB. ADVOGADO(S): LUCAS DAMASCENO NÓBREGA CESARINO (OAB/PB 18.056). APELADO(S):
RICHARD WAGNER SILVA DA COSTA. ADVOGADO(S): Leila do Bomfim Rolim (OAB/PB 17.568).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 71 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0802419-84.2016.8.15.0331. ORIGEM: 5° Vara Mista da Comarca de Santa Rita.
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE SANTA RITA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA GERAL, LUCIANA
MEIRA LINS MIRANDA. APELADO(S): LUCIENE GONZAGA DE ALMEIDA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO
INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007). REMETENTE: O Juízo da 5° Vara Mista da Comarca de Santa Rita.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 72 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0806943-27.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): RENATA ALEXANDRE FERNANDES. ADVOGADO(S):
MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 73 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0842746-03.2019.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): CAROLINA VASCONCELOS DE LIRA. ADVOGADO(S):
MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877). REMETENTE: O Juízo da 3ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 74 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0800601-93.2018.8.15.0051. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de São João
do Rio do Peixe. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Chefe,
Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901).
APELADO(S): DIOGO GABRIEL EGÍDIO BATISTA. ADVOGADO(S): José Airton Gonçalves de Abrantes
(OAB/PB 9898). REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de São João do Rio do Peixe.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 75 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0814209-94.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): MARCELA MENDONÇA ALVES DE CARVALHO.
ADVOGADO(S): MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877). REMETENTE: O
Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 76 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0860285-16.2018.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO
JOSE COSTA DE LACERDA. APELADO(S): ALLAN SEIXAS DE SOUSA. REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 77 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0845222-48.2018.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADORGERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): ALLEUSSON DENIS DA SILVA NEVES ADVOGADO(S):
DANIEL LUCAS BATISTA SOUSA (OAB/PB 23.688). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da
Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 78 – APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0039261-38.2013.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). APELADO(S):
ARICELIO MORAIS DOS SANTOS. ADVOGADO(S): ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES ABUMANSUR
(OAB/PB 13.561). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 79 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0860244-83.2017.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). 2° APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS. APELADO(S): SUELLEN SIMÕES MARTINS. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa
de Moares (OAB/PB 13.771). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 80 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0013472-37.2013.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da
Capital. 1° APELANTE(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada pelo seu Procurador-Chefe, Paulo
Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901). 2° APELANTE(S):
PAULO HENRIQUE LIMA DIAS. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640). APELADO(S):
OS MESMOS. REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 81 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 080111937.2021.8.15.0000. ORIGEM: 2ª Vara Regional de Mangabeira. AGRAVANTE(S): JOSÉ CHAVES DE LIMA.
ADVOGADO(S): Alex Fernandes da Silva (OAB/PB 27.460). AGRAVADO(S): BANCO BMG S A. ADVOGADO(S):
FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/PB 109.730).
RELATORA: EXMA. DESA. AGAMENILDES DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (Juíza convocada para substituir
o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque). PJE – 82 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 081585242.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. AGRAVANTE(S): RAIMUNDO ROQUE DA
SILVA. ADVOGADO(S): Raimundo Cezário de Freitas (OAB/PB 4.018). AGRAVADO(S): BANCO BRADESCO
S/A. ADVOGADO(S): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/RN 392A).