TJPB 04/06/2021 -Fl. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2021
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 03 de junho de 2021
Publicação: sexta-feira, 04 de junho de 2021 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 16.215
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRES Nº 760, DE 28 DE MAIO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista tendo em vista o que consta do
processo administrativo nº 2021063763, RESOLVE: Designar o Assessor Givaldo de Pontes, matrícula
4707141, para atuar no grupo da Meta 4 do CNJ/TJPB, em substituição da Assessora Rita Adelly Santos
Ferreira. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de maio
de 2021. Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – PRESIDENTE.
ERRATA: Portaria GAPRE nº 799/2021, publicada no Diário da Justiça de 01/06/2021. onde se LÊ: 1ª Vara
Regional de Mangabeira, Leia-se: 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
PORTARIA GAPRES Nº 800, DE 31 DE MAIO DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista tendo em vista o que consta do
processo administrativo nº 2021061155, RESOLVE: Designar o Assessor Rodrigo Bronzeado Cahino, matrícula
4775678, e a Assessora Cecília Eleutherio Nobrega, matrícula 4783905, para exercerem as atribuições de
seus cargos junto ao Gabinete Virtual e à 7ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, respectivamente.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 31 de maio de 2021.
Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – PRESIDENTE.
PORTARIA GAPRES Nº 801, DE 31 DE MAIO DE 2021 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo
nº 2019272537, RESOLVE: Restabelecer os efeitos da Portaria nº 1.943/2019, publicada no Diário da Justiça do
dia 19/08/2019, que removeu de Ofício, por interesse da Administração, a servidora Tereza Cristina Nunes de
Oliveira Sousa, Oficiala de Justiça, matrícula nº 472.599-9, da Central Unificada de Mandados e de Distribuição
da Comarca de Serra Branca, para Central Unificada de Mandados e de Distribuição da Comarca de Taperoá,
considerando a revogação da liminar. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 31 de maio de 2021. Desembargador Saulo Henriques de Sá Benevides – PRESIDENTE.
PORTARIA GAPRE Nº 810, 02 DE JUNHO DE DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista tendo em vista o que consta do
processo administrativo nº 2021057100, RESOLVE: Exonerar MICHELLE LEITE FELIX VENTURA, Técnico
Judiciário, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário Estadual, lotado no Banco de Recursos Humanos da
Comarca de João Pessoa, matrícula nº 477.717-4, do cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juízo
do Primeiro Grau, que vinha exercendo junto à 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 02 de junho de 2021. DESEMBARGADOR
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
PORTARIA GAPRE Nº 811, 02 DE JUNHO DE DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista tendo em vista o que consta do
processo administrativo nº 2021057100, RESOLVE: Dispensar KAROLINA ARRUDA ROLIM, do encargo de
Juiz Leigo, que vinha exercendo junto ao 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 02 de junho de 2021. Desembargador
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES PRESIDENTE
ANO XLVIII
PORTARIA GAPRE Nº 812, 02 DE JUNHO DE DE 2021. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista tendo em vista o que consta do
processo administrativo nº2021057100, RESOLVE: Nomear Karolina Arruda Rolim Remigio, para exercer o
cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juízo do Primeiro Grau, com exercício junto à 2ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, 02 de junho de 2021. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
PORTARIA GP Nº 818/2021 - Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face de
Magistrado. O Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos do §5º, do artigo 14, da Resolução n. 135, de 13/07/2011,
do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a decisão do Egrégio Tribunal Pleno, nos autos da
Reclamação Disciplinar nº 0000302-78.2019.8.15.1001, proferida em Sessão Administrativa Ordinária realizada
em 09 de dezembro de 2020, que concluiu pela instauração de processo administrativo disciplinar, em face
da MM. Juíza de Direito RITA DE CÁSSIA MARTINS DE ANDRADE para apuração dos fatos constantes do
relatório ofertado pelo Exmo. Sr. Des. Corregedor Geral de Justiça, RESOLVE: Instaurar Processo
Administrativo Disciplinar em face da Magistrada RITA DE CÁSSIA MARTINS DE ANDRADE, em razão dos
fatos a seguir indicados: A presente Reclamação Disciplinar foi instaurada de ofício em razão do que restou
apurado em Correição Extraordinária realizada pela Corregedoria Geral da Justiça deste Estado no Juizado
da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, entre os dias 1º e 5 de outubro
de 2018, em conformidade com o item 31 do Acórdão da Inspeção CNJ nº 0000843-62.2018.2.00.0000, em
que se determinou a instauração de Pedido de Providências para que se oficiasse à Corregedoria Geral de
Justiça a fim de que realizasse correição extraordinária na referida unidade judiciária e determinasse à
Magistrada titular o encaminhamento à Corregedoria Nacional de Justiça de extrato atualizado dos feitos
paralisados há mais de cem dias e do acervo de processos do gabinete e o julgamento prioritário dos
processos conclusos há mais de cem dias e de processos em número maior do que o de feitos distribuídos.
Durante a mencionada Correição Extraordinária, verificou-se, de acordo com o item 6.45 da Ata (ID
142457), que não havia gestão no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca
da Capital e que a Recomendação CNJ nº 12, de 25 de junho de 2013, que dispõe sobre medidas de
organização de trabalho nas unidades judiciárias, não vinha sendo cumprida, fato que já havia sido constatado
em auditagens anteriores. Segundo a CGJ.PB, durante todos os anos em que esteve à frente do Juizado da
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, a Magistrada não fazia inspeções
anuais na unidade nem promovia medidas de gestão para correta tramitação dos feitos, controle dos prazos
e busca de maior eficiência, e não cumpria as determinações dos órgãos de controle, contribuindo para o
ambiente de desorganização e consequente ineficiência, apontando como exemplos que corroboram essas
conclusões o número elevado de processos com pretensões punitivas prescritas, a existência de pastas
com petições e documentos para serem juntados desde o ano de 2012, registros equivocados de decisões
no Sistema de Controle de Processos, prática de atos privativos de Juiz por Servidores, armazenamento
inadequado das armas de fogo, não cumprimento de provimentos da Corregedoria, designação de audiências
sem inclusão de data e hora e inexistência de controle dos processos com carga dos autos ou com réus
presos. II – Delimitar o teor da acusação aos termos do Relatório de fls. 4840/4853, por suposta infringência
ao art. 35, I, III e VII da Lei Complementar n. 35/1979, sem o afastamento da Magistrada do cargo. III –
Determinar a autuação do Processo Administrativo Disciplinar e sua distribuição dentre os membros do E.
Tribunal Pleno. João Pessoa, 03 de junho de 2021 Registre-se e Publique-se. Saulo Henriques de Sá e
Benevides Desembargador Presidente do Tribunal
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Maria das Graças Morais Guedes
(Vice-Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
MEMBROS EFETIVOS
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. João Benedito da Silva
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SUPLENTES
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
(1º suplente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(2º suplente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. João Alves da Silva
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Presidente)
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Desª Maria das Graças Morais Guedes (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. João Alves da Silva
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida
Des. Joás de Brito Pereira Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias