TJPB 17/06/2021 -Fl. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIDEOCONFERÊNCIA) – 09 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0827511-98.2016.815.2001. ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. APELANTE: BANCO ITAÚ
CONSIGNADO S/A. ADVOGADA: ENY BITTENCOURT – OAB/PB Nº 29.442. APELADO: NILSON BEZERRA
DOS SANTOS. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA – OAB/PB Nº 4.007. COTA: DEFERIUSE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO
INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIDEOCONFERÊNCIA) – 10 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0801226-22.2020.8.15.0031. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE.
APELANTE: MARIA ANA FARIAS DOS SANTOS. ADVOGADA: JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO
OAB/ PB Nº. 22.555. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA. COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO,
EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA
DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIDEOCONFERÊNCIA) – 11 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº: 0001368-69.2013.8.15.0301 ORIGEM: 1.ª VARA DA COMARCA DE POMBAL APELANTE: MARIA
LUCIA SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: JAQUES RAMOS WANDERLEY - OAB/PB 11.984 APELADO:
PBPREV - PARAIBA PREVIDENCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA COTA: DEFERIU-SE
O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO
EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIDEOCONFERÊNCIA) – 12 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800044-75.2017.8.15.0881. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO. APELANTE:
JOVELINA TERESINHA DA SILVA DANTAS. ADVOGADOS: ARTUR ARAÚJO FILHO OAB/PB 10.942, JOSÉ
ADRIANO DANTAS OAB/PB 18.044 E ALBERTO DA SILVA RODRIGUES OAB/PB 13.662 APELADO: ENERGISA
PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADOS: PAULO GUSTAVO DE MELLO E S. SOARES
OAB/PB 11.268 E LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA - ADVOGADO OAB/PB 11.002 E CARLOS EDGAR
ANDRADE LEITE – OAB/PB 28493- COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE
PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO
POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIDEOCONFERÊNCIA) – 13 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0803021-27.2018.8.15.0001. ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. APELANTE:
ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO: CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE – OAB/PB 28493-A APELADO: MANOEL FRANCELINO DA SILVA. ADVOGADO: LUIS EDUARDO
FURTADO SILVA OAB/PB 18916 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO
DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR
VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIDEOCONFERÊNCIA) – 14 - –
APELAÇÕES Nº 0819688-54.2019.8.15.0001. ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. 01 APELANTE:
ASS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - ME. ADVOGADO: JAKSSON SANTANA DE JESUS OAB/PB
19.538 02 APELANTE: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS MAIA – LTDA. ADVOGADOS: KATHERINE V. DE
OLIVEIRA GOMES DINIZ OAB/PB N.º 8.795, SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA OAB/PB N.º 13.657,
EDUARDO J. S. P. DE HOLLANDA CAVALCANTI OAB/PB N.° 23.545-A, ÍTALO DOMINIQUE DA ROCHA
JUVINO OAB/PB N.º 21.647 E CIRO ANDRADE BARRETO SUASSUNA OAB/PB N.º 26.409. APELADOS: OS
MESMOS. COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL,
DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIDEOCONFERÊNCIA) – 15 - – APELAÇÕES
CÍVEIS Nº 0802277-17.2016.8.15.2001. ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA. APELANTE
1: SILVIA CARMÉLIA DE MEDEIROS CARVALHO. ADVOGADO: JOSÉ SUELDO GOMES BEZERRA FILHO
OAB/PB Nº 16.900 APELANTE 2: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADOS: RAFAEL SGANZERLA DURAND
(OAB/PB 211.648-A) E NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PB Nº 128.341-A APELADOS: OS
MESMOS COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL,
DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIDEOCONFERÊNCIA) – 16 - –
APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0834964-76.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: BRUNO
AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA APELANTE: ROSSANA DE FATIMA DE ARAUJO BARBOSA
ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA OAB/PB 18.025 APELADOS: OS MESMOS COTA:
DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO
INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIDEOCONFERÊNCIA) – 17 - –
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0816067-18.2020.8.15.0000. ORIGEM: 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE
SOUSA. AGRAVANTE: ESPÓLIO DE IVAN ELIAS VIEIRA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE
VERALUCIA ROCHA LIRA. ADVOGADO: GUTENBERG SARMENTO DA SILVEIRA (OAB/PB 7.893).
AGRAVADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A. ADVOGADO: FÁBIO FRASATO
CAIRES (OAB/PB 20.461-A).
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIDEOCONFERÊNCIA) – 18 - –
APELAÇÃO Nº 0000341-55.2015.8.15.0471 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO APELANTE:
VALDEMAR CORDEIRO BARBOSA ADVOGADA: ROSEANE DE ALMEIDA COSTA OAB/PB Nº 11.885 APELADO:
JOSÉ ALEXANDRE DE MOURA ADVOGADA: REBECKA NÍVEA DE LIMA SOUTO OAB/PB N.º 19.181
APELADOS: MANOEL CORDEIRO BARBOSA E MARIA HILDA ALVES DO EGITO ADVOGADO: WILLIAM
WAGNER DA SILVA OAB/PB 13.604 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE
PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO
POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIDEOCONFERÊNCIA) – 19 - –
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0823079-36.2016.8.15.2001. ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: WILLYANA SANTOS LIMA. ADVOGADO:S MAURÍCIO LUCENA BRITO (OAB/PB 11.052) E
RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA (OAB/PB 14.638). BISMARCK DE LIMA DANTAS – OAB/PB 22876
APELADO: TIM CELULAR S/A. ADVOGADOS: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (OAB/PE 32.786)
E ANA CAROLINA SARMENTO MENESES, OAB/PE 37.623 COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDOSE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO
DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIDEOCONFERÊNCIA) – 20 - –
APELAÇÃO N.º 0800011-06.2017.8.15.0681. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRATA. APELANTES:
LUIZ BATISTA FEITOSA, EDSON PAULO BATISTA FEITOSA E MARIA AUXILIADORA FEITOSA GUIMARÃES.
ADVOGADO: JOSÉ NILDO PEDRO DE OLIVEIRA (OAB/PB N.º 9.121). APELADO: EDUARDO CARLOS
BATISTA FEITOSA. ADVOGADO: NADIR LEOPOLDO VALENGO (OAB/PB Nº 4.423). COTA: DEFERIU-SE O
PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO
EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIDEOCONFERÊNCIA) – 21 - –
APELAÇÃO N.º 0066246-78.2012.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: LUCIANO ESTEVAM DA SILVA. ADVOGADA: KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA
(OAB/PB N.º 15.322-B). APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE DA NÓBREGA COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE O PRESENTE PROCESSO
DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO POR
VIDEOCONFERÊNCIA.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (VIDEOCONFERÊNCIA) – 22 - –
APELAÇÕES N. 0805243-57.2019.8.15.0251. ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA MISTA DO FORO DA COMARCA
DE PATOS. 1ª APELANTE: ELAINE CRISTINA COSTA DE FREITAS. ADVOGADOS: LEONARDO ALVES DE
SOUSA MEIRA (OAB/PB N. 23.030) E LUAN DE ALMEIDA DUARTE OAB/PB 23.028 2º APELANTES:
RS.COM CONSTRUÇÕES LTDA. MILINDRA CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADA: DANÚZIA FERREIRA
RAMOS (OAB/PB N. 8.884). APELADOS: OS APELANTES. COTA: DEFERIU-SE O PEDIDO, EXCLUINDO-SE
O PRESENTE PROCESSO DA PAUTA VIRTUAL, DETERMINANDO INCLUSÃO EM PAUTA DE SESSÃO DE
JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
PROCESSOS FÍSICOS
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIDEOCONFERÊNCIA) – 23 - – REMESSA E APELAÇÕES
Nº 0000763-54.2010.815.0261 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ 1º APELANTE: ANTÔNIO
REMÍGIO DA SILVA JÚNIOR ADVOGADOS: SUELY AZEVEDO XAVIER FREITAS - OAB/PB 14.389 E HERMANO

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CANANÉA NÓBREGA DE AZEVEDO – OAB/PB 18926 2ª APELANTE: MARIA CAZÉ DE ANDRADE
ADVOGADO: HALLISSON CÁSSIO FRANCELINO DE SOUZA – OAB/PB 16.284 3º APELANTE: KENNYA
JULIANA ÂNGELO DE SÁ ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO VENTURA DA SILVA – OAB/PB 21.694 4ª
APELANTE: MUNICÍPIO DE PIANCÓ ADVOGADO: MAURÍLIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA –
OAB/PB 13.399 APELADO: ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA LEITE ADVOGADO: YURICK WILLANDER DE
AZEVEDO LACERDA OAB/PB 17.227 14.06.21-COTA: “DEFERIU-SE A HABILITAÇÃO DO NOVO CAUSÍDICO,
BEL. HERMANO CANANEA NÓBREGA AZEVEDO, DETERMINANDO-SE AS ALTERAÇÕES
CORRESPONDENTES NA AUTUAÇÃO ESCRIVANIA, BEM COMO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS AO
REFERIDO ADVOGADO, COM ADIAMENTO DO JULGAMENTO DO FEITO PARA A PRÓXIMA PAUTA DE
VIDEOCONFERÊNCIA”.

ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
9ª Sessão Ordinária Administrativa presencial do Tribunal Pleno, por videoconferência, realizada
na Sala de Sessões “Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 02 de junho de
2021. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides
- Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior,
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva,
João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), Carlos
Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes (Vice-Presidente), Leandro dos Santos, Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida. Ausentes, sem direito a voto, os Exmos. Srs.
Doutores Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado para substituir o Des. Arnóbio Alves Teodósio),
Inácio Jário Queiroz de Albuquerque (Juiz convocado para substituir o Des. José Ricardo Porto) e José
Guedes Cavalcanti Neto (Juiz convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz). Ausente, ainda,
justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Presente,
pelo Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Amadeus Lopes Ferreira (Promotor de Justiça
convocado em substituição ao 2º Subprocurador de Justiça), representando o Excelentíssimo Senhor
Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial em exercício. Às 14h11min,
havendo número legal, foi aberta a presente sessão e aprovada, sem restrições, a ata da reunião
anterior. Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de julgamento
constante dos itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA:1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR nº 0000845-77.2019.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. Requerente: Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Requerida: Rita
de Cássia Martins Andrade, Juíza de Direito titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra
a Mulher da Comarca da Capital. (Adv. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB 8028). Obs.: Averbou
suspeição o Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva. (Art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.JPB).DECISÃO: REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO.
NO MÉRITO, POR MAIORIA, APLICOU-SE A PENA DE CENSURA CONTRA A MAGISTRADA, RITA DE
CÁSSIA MARTINS ANDRADE, JUÍZA TITULAR DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL, CONTRA OS VOTOS DA RELATORA E DA
DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, QUE JULGAVAM
IMPROCEDENTE O PROCESSO. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. ABSTEVESE DE VOTAR O DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PRESENTE O ADVOGADO
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA OAB PB 8028, PATRONO DA MAGISTRADA. LAVRARÁ O
ACÓRDÃO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, AUTOR DO PRIMEIRO VOTO CONDUTOR.2º
- PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.003.656 (Reclamação Disciplinar Nº 000075828.2019.8.15.1001 – PJE Corregedoria Geral de Justiça). RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA). Reclamante:
Corregedoria-Geral do Ministério Público da Paraíba. Reclamada: Daniere Ferreira de Souza, Juíza de
Direito titular da Vara Única da Comarca de Caaporã. (Adv. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/PB
8028). COTA: DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR E MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS, PELA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,
EM DESFAVOR DE DRA. DANIERE FERREIRA SOUZA, PARA APURAÇÃO DA INOBSERVÂNCIA DOS
DEVERES PRECEITUADOS PELO ART. 35, II E III, DA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL,
INFRAÇÕES QUE, SE CONFIRMADAS, RESULTARÃO NA APLICAÇÃO DA PENA DE ADVERTÊNCIA,
EM CONFORMIDADE COM O ART. 4º, PRIMEIRA PARTE, DA RESOLUÇÃO Nº 135/2011, DO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA E OS ARTS. 42, I E 43, DA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL,
SEM O AFASTAMENTO DA MAGISTRADA DO CARGO, PEDIU VISTA O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. PRESENTE O ADVOGADO EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA
OAB PB 8028, PATRONO DA MAGISTRADA.3º - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 000052476.2018.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Recorrente:
Iramar Rômulo Lopes Soares (Adv. Jocélio Jairo Vieira - OAB/PB 5.672). Recorrida: Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Obs.: Averbou suspeição a Exma. Sra. Desembargadora Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (fl. 1.358). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).
COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.4º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.169.724. (Processo Administrativo nº 0000605-54.2020.815.0000
- TJPB). RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Exmo. Sr. Dr.
Ricardo Henriques Pereira Amorim, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São José de
Piranhas. Assunto: Pedido de autorização para residir fora da Comarca. DECISÃO: DEFERIDO O
P E D I D O , P O R U N A N I M I D A D E , N O S T E R M O S D O V O TO D O R E L ATO R . 5 º - P R O C E S S O
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.055.538 (RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR nº 000148805.2020.8.15.1001 – Corregedoria Geral de Justiça - CGJPB). RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA). Requerente: Conselho
Nacional de Justiça (Pedido de Providências nº 0001088-59.2018.8.15.1001 – CNJ). Requerido: Antônio
Rudimacy Firmino de Sousa, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. COTA:
RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, COM O CONSEQUENTE ENCAMINHAMENTO
DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, EM ATENÇÃO AOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.
1084/1088, DO CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA.6º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO
nº 2021.055.407. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA). Requerente: Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho, Corregedor-Geral de Justiça da Paraíba. Assunto: Proposta de alteração da Súmula 53 e
cancelamento da Súmula 54 do TJPB, nos termos do art. 6º, V, do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.DECISÃO: APROVADAS AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA SÚMULA
53 E DE CANCELAMENTO DA SÚMULA 54, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
PASSANDO A SÚMULA 53 DESTE TRIBUNAL, A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “AO MILITAR PROMOVIDO
À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO PM/BM, BENEFICIADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 23.287, DE
20 DE AGOSTO DE 2002, NÃO SE EXIGIRÁ UM NOVO CURSO PARA SUA ASCENSÃO À GRADUAÇÃO
DE 2º SARGENTO PM/BM, PODENDO AINDA SER BENEFICIADO COM A PROMOÇÃO A QUE SE
REFERE O ART. 1º, E SEU §3º, DA LEI ESTADUAL Nº 4.816, DE 03 DE JUNHO DE 1986.”7º PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.037.970. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO, que denomina
“Tony Márcio Leite Pegado” o Anexo do Fórum Miguel Sátyro, da Comarca de Patos e dá outras
providências.DECISÃO: APROVADO. UNÂNIME.8º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2021.042.462. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Assunto: RESOLUÇÃO Nº 18/2021, ad referendum do Tribunal Pleno, que dá nova redação ao artigo 4º
da Resolução nº 21, de 14 de novembro de 2007, que dispõe sobre averbação de consignações em
folha de pagamento, no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. (Pub. no DJE em
10.05.2021).DECISÃO: REFERENDADA, POR UNANIMIDADE.9º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2020.053.754. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Assunto: ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que altera o art. 118 da Lei
Complementar nº 96/2010, de 3 de dezembro de 2010. (Objetivando compatibilizar a remuneração dos
desembargadores que compõem o corpo diretivo do Tribunal de Justiça – Presidente, Vice-Presidente e
Corregedor-Geral de Justiça - ao art. 37, inciso XI, da Constituição Federal). COTA: RETIRADO DE
PAUTA, POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.10º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2021.051.973 (RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR nº 0001487-20.2020.8.15.1001 – PJE - CGJPB). RELATOR:
EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (CORREGEDOR-GERAL DE
JUSTIÇA). Requerente: Daniel Felipe Machado, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília/DF.
Requerido: Gutemberg Cardoso Pereira, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Obs.: Reclamação Disciplinar instaurada por determinação da Corregedoria Nacional
de Justiça -(Pedido de Providências nº 0007315-11.2020.2.00.0000 - CNJ).DECISÃO: DETERMINOU-SE
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ART. 12 E
SEGUINTES, DA RESOLUÇÃO Nº 135/2011, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EM FACE DO
DR. GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DESTA CAPITAL, PARA APURAÇÃO DA INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES
PRECEITUADOS PELO ART. 35, II E III, DA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL – LOMAN
E ART. 14, DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, DELIMITANDO A IMPUTAÇÃO