TJRR 09/05/2016 -Fl. 42 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XIX - EDIÇÃO 5736
042/137
Procedimento Administrativo n.º 027/2016
Origem: Divisão de Gestão de Contratos
Assunto: Acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 15/2014, referente à prestação do serviço
de conexão de dados de acesso dedicados FULL, com velocidade mínima de 2MBPS, LOTE 7 – para
interligação da comarca de Pacaraima com o prédio sede do TJRR – RIZOMAR A. DE OLIVEIRA –
ME – EXERCÍCIO DE 2016.
Diretoria - Geral
Boa Vista, 9 de maio de 2016
DECISÃO
1. Trata-se de procedimento administrativo para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 015/2014,
firmado com a empresa RIZOMAR A. DE OLIVEIRA – ME, referente à prestação do serviço de conexão
de dados de acesso dedicados FULL, com velocidade mínima de 2MBPS, LOTE 7 – para interligação da
comarca de Pacaraima com o prédio sede do TJRR.
2. A Secretária de Gestão Administrativa acolheu o Parecer Jurídico de fls. 83/83-v e sugeriu a
prorrogação contratual pelo prazo de 12 (doze) meses.
3. No que concerne ao reajuste dos valores contratados, à fl. 77 consta manifestação da Seção de
Compras, na qual atesta a vantajosidade na manutenção do contrato, tendo em vista que, após
negociação com a Contratada, os preços permaneceram compatíveis com a única cotação recebida pelo
TJRR. Assim, deixou-se de aplicar o índice de reajuste IST previsto na Cláusula Quinta do contrato, pois
de outra forma, os preços contratados ficariam acima dos valores apurados durante a cotação.
4. Diante disso, perfaz-se o valor mensal de R$ 72.785,57 (setenta e dois mil, setecentos e oitenta e cinco
reais e cinquenta e sete centavos), e novo valor global de R$ 873.426,84 (oitocentos e setenta e três mil,
quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos).
5. Constata-se a regularidade fiscal, social e trabalhista da Contratada às fls. 60/62 e 45, bem como
consta nos autos a Declaração de Antinepotismo à fl. 40.
6. Desta forma, considerando a concordância da Contratada quanto à prorrogação (fl. 39), a demonstração
de sua regularidade, a informação de disponibilidade orçamentária (fl. 82), e a vantajosidade em
permanecer com a presente contratação, após negociação com a Contratada, demonstrada às fls.
77/78, com fulcro no art. 1º, inciso V, da Portaria da Presidência nº 738/2012, autorizo a alteração do
Contrato nº 015/2014, mediante Termo Aditivo, conforme minuta apresentada às fls. 84, na forma
permitida pelo art. 57, inciso II c/c o art. 65, inciso II, §8º, ambos da Lei 8666/93, para prorrogar o
referido contrato pelo prazo de 12 (doze) meses e conceder o reajuste, nos itens e na forma calculada à
fl. 80-v, perfazendo o valor mensal de R$ 72.785,57 (setenta e dois mil, setecentos e oitenta e cinco
reais e cinquenta e sete centavos), e novo valor global de R$ 873.426,84 (oitocentos e setenta e três mil,
quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos).
7. Publique-se.
8. Após, à SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS , para emissão da Nota de Empenho correspondente.
9. Por fim, à SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA para publicação de extrato e demais medidas
pertinentes.
Boa Vista-RR, 05 de maio de 2016.
Procedimento Administrativo nº 645/2016
Origem: Divisão de Gestão de Contratos Terceirizados
Assunto: Participação dos servidores Bruno Furman, Tácila Milena, Henrique Tavares e Klissia
Michelle Melo Costa no Curso de Reajuste, repactuação, planilha de custos e formação de preços de
contratos e serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra
DECISÃO
1. Visa o presente procedimento administrativo viabilizar a participação dos servidores Bruno Campos
Furman, Tácila Milena Ferreira, Henrique Tavares e Klissia Michelle Melo Costa, no curso "Reajuste,
repactuação, planilha de custos e formação de preços de contratos e serviços continuados com
SICOJURR - 00051839
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Elízio Ferreira de Melo
Secretário-Geral