TJRR 12/06/2017 -Fl. 105 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XX - EDIÇÃO 5995
105/126
2ª VARA CRIMINAL
Expediente de 09/06/2017
Processo nº 0011877-66.2015.8.23.0010
Réu: FRANCISCO GADELHA DE ANDRADE
EDITAL DE CITAÇÃO
Com prazo de 15 (quinze) dias.
O Juiz Substituto Marcelo Lima de Oliveira, respondendo pela 2.ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista,
Estado de Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízo tramita processo em que é acusado
FRANCISCO GADELHA DE ANDRADE, brasileiro, nascido em 07.11.1971, natural de Pedreiras/MA, filho
de Cecília Gadelha de Andrade, portador do RG de n.°225.793 SSP/RR, inscrito no CPF n° 448.546.09249como incurso(a) nas penas do artigo 306 § 1º, I c/c artigo 298, III, ambos do Código Trânsito
Brasileiro e como se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo(a)
pessoalmente, CITA-O(A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias; Ficando
advertido(a) de que: I- Se forem arroladas testemunhas residentes em outras Comarcas, as mesmas serão
ouvidas na Comarca onde residem se, intimadas, afirmarem a impossibilidade de comparecimento e a
recusa da defesa em providenciar seu comparecimento espontâneo e, por fim, que certificado o decurso do
prazo sem apresentação da resposta escrita, os Autos serão remetidos a Defensoria Pública, nos termos
do artigo 396 e 396-A, §2º, ambos do CPP nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo
Penal; II- Conforme o disposto no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, o Denunciado deverá estar
ciente de que, em eventual procedência da ação penal, poderá ser fixado valor mínimo para reparação dos
danos causados pela infração penal, levando-se em conta os prejuízos sofridos pelo ofendido, cabendo ao
mesmo manifestar-se a respeito na resposta a acusação; III- Devendo ficar ciente, ainda, de que a partir
deste momento, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas a este Juízo, para que possa
ser adequadamente comunicado dos atos processuais.
Secretaria Vara / 2ª Vara Criminal de Competência Residual / Fórum - Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva / Comarca - Boa Vista
Boa Vista, 12 de junho de 2017
Boa Vista, RR, 09 de junho de 2017.
03A0m0sq6CcDNLbXRaO1Xjnz/uE=
Aline Bleich Sander
Diretora de Secretaria
Secretaria de Processamento Judicial Eletrônico
SICOJURR - 00057265