TJRR 16/01/2018 -Fl. 23 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXI - EDIÇÃO 6132
23/71
Presidência
SEI nº 02007567-35.2017.8.23.8000
Assunto: DIREITO DE PETIÇÃO - Manutenção de servidor no Plano de Saúde UNIMED/FAMA.
DECISÃO
Presidência - TJRR
Boa Vista, 16 de janeiro de 2018
[...]
Por fim, considerando ter a SGP suspendido os efeitos da decisão proferida no evento nº 0198593 (vide
parágrafo 12 da Decisão no evento 0208187), mantenho a suspensão até o dia 31/01/2018, significando,
em outras palavras, que a exclusão deverá ocorrer a partir do mês de fevereiro de 2018, prazo suficiente
para que a servidora contrate, se do seu interesse, outro plano de saúde e não fique sem cobertura nesse
intervalo de tempo.
Publique-se extrato desta decisão.
Encaminhe-se à SGP para as demais providências.
Boa Vista – Roraima, data constante do sistema.
Desa. ELAINE BIANCHI
Presidente
Presidência
SEI n.º 0019393-58.2017.8.23.8000
Assunto: solicitação de diárias magistrado designado para responder por Comarca do interior do
Estado.
DECISÃO
[...]
Assim, considerando a imprescindibilidade do deslocamento da juíza para atender à referida Comarca na
data indicada, defiro a solicitação de diária à Juíza de Direito Joana Sarmento de Matos, em razão de sua
designação para responder pela Comarca de Caracaraí no dia 05/12/2017.
Encaminhe-se à SOF, para reconhecimento de despesa de exercício anterior, nos termos do art. 8º, IV, da
Portaria TJRR nº 1055/2017.
À SGP para providências.
Publique-se extrato desta decisão.
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
Desa. ELAINE BIANCHI
Presidente
Presidência
SEI n°. 0017540-14.2017.8.23.8000
Assunto: Adicional de serviço extraordinário
DECISÃO
[...]
Encaminhe-se à SOF, para reconhecimento de despesa de exercício anterior, nos termos do art. 8º, IV, da
Portaria TJRR nº 1055/2017.
À SGP para providências.
Publique-se.
Boa Vista, data constante do sistema.
Desa. ELAINE BIANCHI
Presidente
SICOJURR - 00060103
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Desta forma, amparada pelas manifestações do corpo técnico desta Administração, acolho a sugestão do
Secretário-Geral e autorizo o pagamento pelo serviço extraordinário realizado pelo servidor Jefferson
Antonio da Silva, nos dias 21 de setembro de 2017 e 02 de outubro de 2017, conforme cálculo apresentado
no evento 0250416.