TJSP 07/01/2009 -Fl. 539 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 388
FERNANDÓPOLIS
1237666-0/4
AGRAVO DE INSTRUMENTO; 8251/08
FERNANDÓPOLIS; AGVTE: SILMARA ROSA DA ROCHA CUNHA
RAGIOTTO; AGVDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES, SIDENIR
GERALDO BRASANTE
; ADVS.: PABLO PAIVA LACERDA (189 644)
; 1.Negado seguimento. (a) DES. MANOEL JUSTINO
BEZERRA FILHO Sala 1805.
GUARUJÁ
819295-0/0
APELAÇÃO C/ REVISÃO; 1140/00 GUARUJÁ;
APTE: CARLOS MARACHLIAN; APDO: MARIA DAS VIRGENS DE
REZENDE, BENEFIC DE: CÍCERO ALVES DE REZENDE; PARTE(S):
ARCO ARQUITETURA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA,
COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA, TEREPINS E KALILI
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, SRJ COMÉRCIO E
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, SELMA MARIA DE
REZENDE, CÉLIA MARIA DE REZENDE, SÉRGIO ALVES DE REZENDE,
SIMONE DE REZENDE, CÉSAR ALVES DE REZENDE
; ADVS.: PAULO HENRIQUE MAROTTA VOLPON, VALDIR NUNES
GONÇALVES, ROBERTO CÉSAR AFONSO MOTA, HAMILTON PENNA,
JAMIL SILVEIRA LIMA JORGE, ALTAIR TEIXEIRA DE NOVAES
; Fls. 174 - Manifestem-se as partes,
providenciando, ainda, a juntada de documentos e peças
que auxiliem na restauração dos autos dos apensos que,
de acordo com a informação prestada a fls. 174, não
foram localizados. (a)Des. Clóvis Castelo. Sala 1805.
GUARULHOS
1231135-0/1
AGRAVO DE INSTRUMENTO; 63153/08 GUARULHOS;
AGVTE: BANDEIRANTE ENERGIA S/A; AGVDO: ANACLETO PEDROSO
FIGUEROA
; ADVS.: BRAZ PESCE RUSSO (21585), JACK IZUMI O0KADA
(90393), LICIA NOELI SANTOS RAMOS (218761)
; Tendo em vista os argumentos expostos a fls.
86/87, RECONSIDERO em parte a decisão de fls. 78 para
conceder ao agravado a possibilidade de parcelar em até
62 vezes a caução do valor do débito
exigido pela concessionária. Mantenho, contudo, a
exigência de que o agravado permaneça em dia com as
faturas vencidas no curso do processo,
comprovando-se a quitação das faturas atuais
perante o juízo “a quo”. À mesa para julgamento.
(a)Des. Clóvis Castelo. Sala 1805.
JUNDIAÍ
1237904-0/6
AGRAVO DE INSTRUMENTO; 13146/08 JUNDIAÍ;
AGVTE: BANCO ITAU S/A; AGVDO: ESPÓLIO DE HILDA PRATELA
DEBONI, INVENTARIANTE: DORLY APARECIDA DE BONI MARTINS
; ADVS.: JULIANA DE CAMPOS SANTIAGO (167 745), ALEXANDRE
DA SILVA NASCIMENTO (253 550), ALEXANDRE A FORCINITTI
VALERA ( 140 741)
; 1.Negado provimento. (a)Des. Melo
Bueno. Sala 1805.
MARÍLIA
1239623-0/8
AGRAVO DE INSTRUMENTO; 1745/08 MARÍLIA;
AGVTE: MARCIA CRISTINA MAIA; AGVDO: COMPANHIA PAULISTA DE
FORÇA E LUZ CPFL
; ADVS.: EDNILSON DE CASTRO (205 438)
; 1. Verifico, inicialmente, que este agravo, enviado
e protocolizado via sistema de fax, contém falhas
que dificultam a sua leitura, além de não estar
instruído com as peças previstas no art. 525 do CPC
- só foi remetida a peça recursal - o que inviabiliza,
por ora, o exame do pedido de liminar, por falta de
elementos fáticos suficientes para tal. Todavia,
conquanto deficientemente instruído, RECEBO o recurso,
tendo-se em vista a orientação prevalente na Corte
Especial do STJ, que eliminou a obrigatoriedade de
o agravo de instrumento protocolizado via
fác-símile estar instruído com as peças que
formam o instrumento original, sob o entendimento de
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