TJSP 30/01/2009 -Fl. 6 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009
São Paulo, Ano II - Edição 405
6
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ESTADO: SÃO PAULO – PODER JUDICIÁRIO
CNPJ: 51.174.001/0001-93
Exercício: 2008
Período Referência: Até o 3º quadrimestre de 2008.
LRF, art. 48 – Anexo VII
CAMPO
DESPESA COM PESSOAL
Valor
% sobre a RCL
01
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP
3.566.271.927,69
4,34
02
Limite Máximo (incisos I, II e III, art 20 da LRF)
4.931.547.120,00
6,00
03
Limite Prudencial (parágrafo único, art 22 da LRF)
4.684.969.764,00
5,70
CAMPO
DÍVIDA CONSOLIDADA
04
Dívida Consolidada Líquida
05
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
CAMPO
GARANTIAS DE VALORES
06
Total das Garantias de Valores
07
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
CAMPO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
08
Operações de crédito Externas e Internas
09
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
10
Limite Definido p/Senado Federal para Op.de Crédito Internas e
Externas
11
Limite Definido p/Senado Federal para Op.de Crédito por antec. Da
Receita
CAMPO
12
RESTOS A PAGAR
Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos
Valor
% sobre a RCL
Valor
% sobre a RCL
Valor
% sobre a RCL
Inscrição em Restos a
Pagar não Processados
Suficiência antes da
Inscrição em Restos a
Pagar não Processados
0,00
Fonte: SIAFEM
Nota: DADOS PROVISÓRIOS
São Paulo, 29 de janeiro de 2009
ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI
Presidente do Tribunal de Justiça
ALCEU PENTEADO NAVARRO
Desembargador – Comissão de Orçamento
NEUSA PEREIRA DA SILVA HOPP
Secretária de Orçamento e Finanças
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
108.099.000,00