TJSP 03/09/2009 -Fl. 765 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 548
765
aviolação dos serviços bancários, acerca da então iminente inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito.
Ausente a verossimilhança dos fatos, e considerando o que mais dos autos consta, INDEFIRO o pedido de antecipação de
tutela. A matéria versada nos autos é exclusivamente de direito, o que afasta a necessidade de qualquer prova a ser realizada
em audiência. Além do que, caso a caso será possível verificar quanto à necessidade ou não da realização da audiência. A
pauta deste Juizado Especial Cível Central já se encontra demasiadamente extensa e o grande volume de ações desta natureza
tornariam inviável à administração da agenda. Cite-se a(o) requerida(o), SPC BRASIL, com endereço na RUA BOA VISTA, 51,
CENTRO, SÃO PAULO - SP para todos os termos da ação, conforme cópia que acompanha, bem como INTIME-O(S) para,
querendo, ofereçam contestação escrita no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Após, com ou sem a contestação,
tornem conclusos. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue
anexa cópia da inicial, fazendo parte integrante deste. Int. - ADV TULLIO LUIGI FARINI OAB/SP 28159
562.01.2009.001414-1/000000-000 - nº ordem 858/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Cobrança - ESPÓLIO DE
NEVAL DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S/A - IMPRENSA: PROCESSO 858/09: Manifeste-se o autor sobre a pretiçaõ do
banco réu em 10 dias. Int. - ADV PAULO RODRIGUES FAIA OAB/SP 223167 - ADV FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO OAB/
SP 154463
562.01.2009.001414-1/000000-000 - nº ordem 858/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Cobrança - ESPÓLIO DE
NEVAL DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S/A - Imprensa: processo 858/09: Manifeste-se o autor sobre a apresentação dos
extratos e providencie em 10 dias, cálculo referente as diferenças devidas pelo banco-réu,com a manifestação do requerido,
tornem conclusos. Int. - ADV PAULO RODRIGUES FAIA OAB/SP 223167 - ADV FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO OAB/SP
154463
562.01.2009.001820-2/000000-000 - nº ordem 293/2009 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - MARIA DE FATIMA
MONTEIRO TOMAZ X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO - Trata-se de ação de OBRIG.DE FAZER OU NÃO
FAZER movida por MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO TOMAZ contra SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Pretende
o requerente a concessão de tutela antecipada, visando à exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes, alegando a
ausência de prévia comunicação. Em princípio, verifico que o requerente não discute a existência do débito inscrito, limitandose tão-somente a argüir a falta de informação anterior, acerca da então iminente inclusão de seu nome nos cadastros de
proteção ao crédito. Ausente a verossimilhança dos fatos, e considerando o que mais dos autos consta, INDEFIRO o pedido de
antecipação de tutela. A matéria versada nos autos é exclusivamente de direito, o que afasta a necessidade de qualquer prova
a ser realizada em audiência. Além do que, caso a caso será possível verificar quanto à necessidade ou não da realização da
audiência. A pauta deste Juizado Especial Cível Central já se encontra demasiadamente extensa e o grande volume de ações
desta natureza tornariam inviável à administração da agenda. Cite-se a(o) requerida(o), SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO, com endereço na RUA BOA VISTA, 51, CENTRO, SÃO PAULO, para todos os termos da ação, conforme cópia
que acompanha, bem como INTIME-OS para, querendo, ofereçam contestação escrita no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de revelia. Após, com ou sem a contestação, tornem conclusos. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Segue anexa cópia da inicial, fazendo parte integrante deste. Int. - ADV TULLIO LUIGI
FARINI OAB/SP 28159
562.01.2009.002979-5/000000-000 - nº ordem 980/2009 - Reparação de Danos (em geral) - JONAS FANTASIA X IBÉRIA
LÍNEAS AEREAS DE ESPAÑA S/A E OUTROS - Processo nº 980/09 Defiro a devolução do prazo conforme requerido pela ré
Ibéria Líneas Aéreas de Espana S/A. Int. - ADV JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA OAB/SP 121882 - ADV ROSEMARY
FAGUNDES GENIO MAGINA OAB/SP 122565 - ADV NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 250510 ADV ALEXANDRE ROMERO DA MOTA OAB/SP 158697 - ADV TATIANE TAMINATO OAB/SP 228490
562.01.2009.003769-8/000000-000 - nº ordem 528/2009 - Declaratória (em geral) - JONAS FERNANDES LOPES X BANCO
ZOGBI S/A E OUTROS - IMPRENSA: processo n. :Recebo o recurso interposto pelo(a) réu(ré), apenas no efeito devolutivo.
ÀS contra-razões após, remetam-se ao Colendo Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV CHRISTIANO
CARVALHO DIAS BELLO OAB/SP 188698 - ADV FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO OAB/SP 154463
562.01.2009.004318-4/000000-000 - nº ordem 1080/2009 - Reparação de Danos (em geral) - ADALBERTO PEREIRA DE
MOURA X HOBBY LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - Processo nº 1080/09 Vistos. Tendo em vista o não recolhimento das
custas, referente ao preparo, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o transito em julgado. Manifeste-se o autor
em cinco dias. Int. - ADV ANDRÉ DOS SANTOS OAB/SP 225580 - ADV ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA OAB/SP 78723 ADV ANDERSON GERALDO DA CRUZ OAB/SP 182369 - ADV LUCIANA CAVALCANTE URZE PRADO OAB/SP 148984 - ADV
SERGIO FONTANA OAB/TO 701
562.01.2009.005760-4/000000-000 - nº ordem 1161/2009 - Reparação de Danos (em geral) - MARCO ANTONIO KERN
PINTO X ANA MARIA MUTTI DE OLIVEIRA - Vistos. Ante a certidão supra, intime-se o patrono do autor por carta a fim de
regularizar sua representação processual. Int.
562.01.2009.006962-4/000000-000 - nº ordem 1250/2009 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINARIA - MÁRCIA
FRANÇA PASSOS MOREIRAS MARTINEZ X BANCO ABN AMRO REAL S/A - Proc. nº 1250/09 Intime-se o banco réu, através
de seu patrono, a apresentar os extratos da conta poupança do(a) autor(a), MARCIA FRANÇA PASSOS MOREIRAS MARTINEZ
portador(a) do CPF nº 097.767.348-04 no período mencionado na inicial, no prazo de dez (10) dias, sob pena de crime de
desobediência. Int. - ADV CARLOS DA FONSECA JUNIOR OAB/SP 98805 - ADV DANIELA RINKE SANTOS MEIRELES OAB/
SP 225647 - ADV ALEXANDRE ROMERO DA MOTA OAB/SP 158697
562.01.2009.007614-3/000000-000 - nº ordem 1090/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Ordinária - FÁBIO BAPTISTA
X MOBSAT SISTEMAS DE RASTREAMENTO S.A. - Processo nº 1090/09 Vistos. Ante a certidão supra, recebo o recurso
interposto pelo réu em seu efeito devolutivo. À contrariedade. Após, subam os autos ao Colendo Colégio Recursal, observadas
as formalidades legais. Int. - ADV FABIO BAPTISTA OAB/SP 148024 - ADV VANESSA ARANTES NUZZO OAB/SP 181567 - ADV
ALESSANDRA ARANTES NUZZO RAUCCI OAB/SP 263752
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