TJSP 28/09/2009 -Fl. 482 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 564
482
modo, frágil a prova no sentido de que o acusado teria cometido os delitos que lhe foram imputados na denúncia.Impõe-se,
dessa forma, a absolvição. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE para o fim de ABSOLVER MARCELO MARINHO DA
SILVA, portador do R.G. nº 23.177.133-2, da prática dos delitos que lhe foram imputados na denúncia, o que faço com fundamento
no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.
P. R. I.Santa Fé do Sul18 de setembro de 2009. JOSÉ GILBERTO
ALVES BRAGA JÚNIOR Juiz de Direito - Advogados: EMERSON PAGLIUSO MOTA RAMOS - OAB/SP nº.:132375; WALDEMAR
DA MOTA RAMOS - OAB/SP nº.:45108;
3ª Vara
MM. Juiz: CAMILO RESEGUE NETO - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 541.01.2009.003133-2/000000-000 - Controle nº.: 161/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CÉSAR PERCÍDIO
- Fls.: - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, condenando o réu CÉZAR PERCIDIO, como
incurso no art. 155, caput, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias multa, sendo o dia multa fixado
em 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo, substituindo-se a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos,
consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidade públicas, pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade
substituída. Lance-se o nome do réu no rol dos culpados, oportunamente. Custas “ex lege”. P.R.I.C. - Advogados: MAYRA
BERTOZZI PULZATTO - OAB/SP nº.:202465;
Processo nº.: 541.01.2008.008750-8/000000-000 - Controle nº.: 431/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIAN PEREIRA
ARANTES - Fls.: - 111 - P.C. nº 431/2008 - V. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão ou eventual ocorrência da
prescrição da pretensão punitiva.Remetam-se os autos ao Contador para elaboração do cálculo das custas processuais, e após,
digam. Int. SFS., d.s.Obs. Ficam os defensores, devidamente intimados para que no prazo legal se manifestem sobre o cálculo
das custas processuais, elaborado a fls. 112 - Advogados: EVANDRO FARIAS MURA - OAB/SP nº.:184341; FRANCISCO MARIN
CRUZ NETTO - OAB/SP nº.:242589;
Processo nº.: 541.01.2008.005099-9/000000-000 - Controle nº.: 297/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X VALDENIR SENO
- Fls.: - Vistos: 1. Homologo, para que produza(m) seus jurídicos e legais efeitos de direito, o(s) cálculo(s) de fls. 215 destes
autos. 2. Intime-se o sentenciado para pagamento das custas processuais. Int. - Advogados: AUGUSTO CUNHA - OAB/SP
nº.:194371; JOAO CARLOS DA SILVA - OAB/SP nº.:194650;
SANTA ISABEL
Cível
1ª Vara
CARTÓRIO DO 1.º OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Santa Isabel - Comarca de Santa Isabel
JUIZ: PAULA REGINA SARAIVA
543.01.1997.001938-5/000000-000 - nº ordem 693/1997 - Indenização (Ordinária) - ANSELMO VIEIRA DE LUCENA E
OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - Fls. 391 - Manifeste-se a ré, sobre os termos da petição de fls.
361/363. Após conclusos. Int. - ADV JOAO MANGEA OAB/SP 67436 - ADV HERALTO MARVILA PACHECO OAB/SP 97119 ADV LUCIANO FERREIRA PERES OAB/SP 180810 - ADV SANDRA REGINA GALBIATTI OAB/SP 172968
543.01.1997.001947-6/000000-000 - nº ordem 699/1997 - Outros Feitos Não Especificados - (IND. DE DANOS
MAT.C.C.DANOS MORAIS) - MANUEL DA SILVA (REPRESENTANDO SEUS FILHOS) E OUTROS X SULPINUS MADEIRAS
LTDA E OUTROS - Fls. 506 - Diante do decurso de prazo requerido pelos autores, sem qualquer manifestação posterior,
aguarde-se no arquivo a provocação do interessado. Int. - ADV CARLOS FERRAZ DO LAGO OAB/SP 104408 - ADV SERGIO
AUGUSTO PINTO OLIVEIRA OAB/SP 107427 - ADV LUIS SENHARIB NARÇAY OAB/SP 238856 - ADV JOAO BATISTA DE
ALMEIDA OAB/SP 102810 - ADV VICTOR JOSE PETRAROLI NETO OAB/SP 31464 - ADV CINTIA MITIE OKA OAB/SP 222478
- ADV HEBER DE MELLO NASARETH OAB/SP 225455
543.01.1997.001947-8/000001-000 - nº ordem 699/1997 - Outros Feitos Não Especificados - (IND. DE DANOS
MAT.C.C.DANOS MORAIS) - Execução de Sentença - MANUEL DA SILVA (REPRESENTANDO SEUS FILHOS) E OUTROS
X SULPINUS MADEIRAS LTDA E OUTROS - Fls. 506 - Diante do decurso de prazo requerido pelos autores, sem qualquer
manifestação posterior, aguarde-se no arquivo a provocação do interessado. Int. - ADV CARLOS FERRAZ DO LAGO OAB/SP
104408 - ADV SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA OAB/SP 107427 - ADV LUIS SENHARIB NARÇAY OAB/SP 238856 - ADV
JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR OAB/SP 242801 - ADV JOAO BATISTA DE ALMEIDA OAB/SP 102810 - ADV VICTOR
JOSE PETRAROLI NETO OAB/SP 31464
543.01.1999.001633-4/000000-000 - nº ordem 582/1999 - Execução de Título Extrajudicial - FLASCH MONEY FACTORING
FOMENTO MERCANTIL LTDA X INDÚSTRIA QUÍMICA SANTA ISABEL LTDA - Fls. 125 - Intime(m)-se, o/a(s) requerente(s), por
edital, a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, inc. III, do CPC). Publique-se o despacho. ADV PAULO BENEDITO SANT’ANNA OAB/SP 122708 - ADV FRANCISCA CRIVO PADOVAN DA SILVA OAB/SP 21773 - ADV
PAULO BENEDITO SANT’ANNA OAB/SP 122708 - ADV FRANCISCA CRIVO PADOVAN DA SILVA OAB/SP 21773
543.01.2002.000648-1/000000-000 - nº ordem 401/2002 - Arrolamento - ALEIDE BORGES DA SILVA ARAUJO X CARLOS
SOARES DE ARAUJO - Fls. 53 - Fls. 69/70 e 73/74 (ofícios da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil): manifeste-se, a
inventariante. Int - ADV CLEIDE BERIL RAMOS OAB/SP 80342 - ADV ÉRICA APARECIDA PINHEIRO RAGOZZINO OAB/SP
163236 - ADV RONALDO APARECIDO SILVA OAB/SP 264620 - ADV ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA OAB/SP
125814 - ADV HELIO OZAKI BARBOSA OAB/SP 141972
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