TJSP 11/01/2010 -Fl. 2428 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 630
2428
SP 141972 - ADV PRISCILA REGINA DOS RAMOS OAB/SP 207707 - ADV CARLOS EDUARDO QUEIROZ MARQUES OAB/
SP 204402 - ADV ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO OAB/SP 116611 - ADV FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI OAB/SP
62082 - ADV JEANE RAQUEL NERY AVILA GONCALVES OAB/SP 47373 - ADV MANOEL FERNANDES DE REZENDE NETTO
OAB/SP 16018
224.01.1985.001545-1/000000-000 - nº ordem 856/1985 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRANCISCO SCARPA E OUTROS - Ciência do Comprovante de
Depósito Judicial de fls. 430 e cálculos de fls. 431/445 - CIÊNCIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL DE FL. 430
(Depositante: Departamento de Estradas e Rodagens. Data do Depósito: 30/11/2009. Valor: R$ 9.040,04. Segue cálculos às
folhas 431/445). - ADV SONIA MARIA JOSE MARSIGLIO MATRICARDI OAB/SP 43231 - ADV PRISCILA REGINA DOS RAMOS
OAB/SP 207707 - ADV JULIA MARIA PLENAMENTE SILVA OAB/SP 206807 - ADV CARLOS EDUARDO QUEIROZ MARQUES
OAB/SP 204402 - ADV PAULO DA SILVA COSTA OAB/SP 90775 - ADV SERGIO HENRIQUE SANTOS TURQUETO OAB/SP
36165
224.01.1985.000297-6/000000-000 - nº ordem 858/1985 - Outros Feitos Não Especificados - Desapropriação DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO PAULO X ANTONIO SILVA E OUTROS - Ciência do Comprovante de
Depósito Judicial de fls. 415 e cálculos de fls. 416/429 - CIÊNCIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL DE FL. 415
(Depositante: Departamento de Estradas e Rodagens. Data do Depósito: 30/11/2009. Valor: R$ 31.038,72. Segue cálculos às
folhas 416/429). - ADV SONIA MARIA JOSE MARSIGLIO MATRICARDI OAB/SP 43231 - ADV HELIO OZAKI BARBOSA OAB/
SP 141972 - ADV PRISCILA REGINA DOS RAMOS OAB/SP 207707 - ADV LUIZ FERNANDO ROBERTO OAB/SP 234726 - ADV
ADELINO FREITAS CARDOSO OAB/SP 61640 - ADV SERGIO HENRIQUE SANTOS TURQUETO OAB/SP 36165
224.01.1985.001544-9/000000-000 - nº ordem 866/1985 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS E RODAGEM X FRANCISCO SCARPA E OUTROS - Despacho de fl. 470/471 + Ciência do Comprovante
de Depósito Judicial de fls. 480 e cálculos de fls. 481/497 - DESPACHO DE FL. 470/471 : “VISTOS ETC. Folhas 462, com
esclarecimentos de folhas 468: INDEFIRO o pedido de levantamento formulado. Após detida análise dos autos, em seus três
volumes, observa-se que a respeitável deliberação de 15 de junho de 1994 (folha 287), do hoje, Juiz Substituto em Segundo
Grau, Dr. JOSÉ LUIZ GERMANO, ainda NÃO foi devidamente cumprida pelos expropriados. Ou seja, NÃO foi observado o artigo
34 da Lei de Desapropriação. Diante de tal quadro, deverão os expropriados CUMPRIR o artigo 34 da Lei de Desapropriação,
no prazo de trinta dias, juntando Certidão de Propriedade, com negativa de ônus e alienação; Certidão Negativa de Tribunos
Municipais; e, providenciando a publicação dos editais, no prazo legal. Decorrido tal prazo, “in albis”, desde logo fica determinada
a INTIMAÇÃO pessoal dos expropriados, bem como de seus Advogados (DILIGÊNCIA DO JUÍZO), para tal finalidade, sob
pena de revogação das respeitáveis deliberações de folhas 340; 386; e 435, com a conseqüente ordem de restituição das
importâncias levantadas. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.”. CIÊNCIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL DE FL.480
(Depositante: Departamento de Estradas e Rodagens. Data do Depósito: 30/11/2009. Valor: R$ 22.960,33. Segue cálculos às
folhas 481/497). - ADV SONIA MARIA JOSE MARSIGLIO MATRICARDI OAB/SP 43231 - ADV RUI FERNANDO ALMEIDA DIAS
DOS SANTOS OAB/SP 58818 - ADV HELIO OZAKI BARBOSA OAB/SP 141972 - ADV PRISCILA REGINA DOS RAMOS OAB/SP
207707 - ADV JULIA MARIA PLENAMENTE SILVA OAB/SP 206807 - ADV CARLOS EDUARDO QUEIROZ MARQUES OAB/SP
204402 - ADV CIRILO OLIVEIRA OAB/SP 53729
224.01.1985.001543-6/000000-000 - nº ordem 867/1985 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO X DIAMANTINA TATSY MAC CLELLAND SCARPA E OUTROS
- Ciência do Comprovante de Depósito Judicial de fls. 362 e cálculos de fls. 363/377 - CIÊNCIA DO COMPROVANTE DE
DEPÓSITO JUDICIAL DE FL. 362 (Depositante: Departamento de Estradas e Rodagens. Data do Depósito: 30/11/2009. Valor:
R$ 16.745,86. Segue cálculos às folhas 363/377). - ADV SONIA MARIA JOSE MARSIGLIO MATRICARDI OAB/SP 43231 - ADV
MARIA ANGELA DA SILVA FORTES OAB/SP 41313 - ADV HELIO OZAKI BARBOSA OAB/SP 141972 - ADV PRISCILA REGINA
DOS RAMOS OAB/SP 207707 - ADV CARLOS EDUARDO QUEIROZ MARQUES OAB/SP 204402 - ADV SONIA MARIA JOSE
MARSIGLIO MATRICARDI OAB/SP 43231 - ADV GODOARDO RUBENS DE ALMEIDA OAB/SP 42779
224.01.1985.001554-2/000000-000 - nº ordem 868/1985 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRANCISCO SCARPA E OUTROS - Ciência do Comprovante
de Depósito Judicial de fls. 472 e cálculos de fls. 473/486 - CIÊNCIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL DE FL.
472 (Depositante: Departamento de Estradas e Rodagens. Data do Depósito: 30/11/2009. Valor: R$ 25.811,18. Segue cálculos
às folhas 473/486). - ADV SONIA MARIA JOSE MARSIGLIO MATRICARDI OAB/SP 43231 - ADV MARIA ANGELA DA SILVA
FORTES OAB/SP 41313 - ADV PRISCILA REGINA DOS RAMOS OAB/SP 207707 - ADV JULIA MARIA PLENAMENTE SILVA
OAB/SP 206807 - ADV CARLOS EDUARDO QUEIROZ MARQUES OAB/SP 204402 - ADV JOSE LUIS MARTINEZ VASQUEZ
OAB/SP 64527 - ADV MANOEL FERNANDES DE REZENDE NETTO OAB/SP 16018
224.01.1985.001542-3/000000-000 - nº ordem 876/1985 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO X FRANCISCO SCARPA E OUTROS - Despacho de fl. 430 +
Nome do Curador Especial de fl. 434 + Ciência do Comprovante de Depósito Judicial de fls. 436 e cálculos de fls. 437/450 DESPACHO DE FL. 430 : “VISTOS ETC. Folha 429: procedam-se as anotações de praxe e abra-se vista a DD. DEFENSORIA
PÚBLICA para assumir a CURADORIA ESPECIAL, manifestando-se sobre todo o processado. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.”.
NOME DO CURADOR ESPECIAL INDICADO À FOLHA 434: DRA. ANA MARIA LANATOVITZ - OAB/SP 138.021. CIÊNCIA DO
COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL DE FL. 436 (Depositante: Departamento de Estradas e Rodagens. Data do Depósito:
30/11/2009. Valor: R$ 9.049,07. Segue cálculos às folhas 437/450). - ADV SONIA MARIA JOSE MARSIGLIO MATRICARDI OAB/
SP 43231 - ADV MARIA ANGELA DA SILVA FORTES OAB/SP 41313 - ADV PRISCILA REGINA DOS RAMOS OAB/SP 207707 ADV FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI OAB/SP 62082 - ADV ANA MARIA LANATOVITZ OAB/SP 138021
224.01.1985.001574-0/000000-000 - nº ordem 877/1985 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS E RODAGENS DE SÃO PAULO X ONOFRE FERREIRA DE MACEDO E OUTROS - Despacho de fl. 405/406
+ Ciência do Comprovante de Depósito Judicial de fls. 409 e cálculos de fls. 410/424 - DESPACHO DE FL. 405/406 : “VISTOS
ETC. O requisitório foi expedido em 28 de abril de 1992, não tendo sido honrado no prazo legal (31.XII.1993), nem nos exercícios
seguintes, sendo então abarcado pela MORATÓRIA CONSTITUCIONAL DE 2000. Logo, prematura a remessa dos autos ao
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