TJSP 18/06/2010 -Fl. 1735 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 736
1735
HILSENRATH GARCIA-JUIZ DE DIREITO - Advogados: ADAIL DE PAULA - OAB/SP nº.:172131;
Processo nº.: 457.01.2009.007167-3/000000-000 - Controle nº.: 272/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS
ALEXANDRE DO NASCIMENTO - Fls.: 180 a 180 - PROCESSO CRIME nº 272/2009 Intime-se a defesa a se manifestar na fase
do artigo 600 do CPP.Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões.Int. Piras. 11/06/2010 DONEK
HILSENRATH GARCIA JUIZ DE DIREITO - Advogados: ROGÉRIO BATISTA DE CAMARGO - OAB/SP nº.:167771;
Processo nº.: 457.01.2010.003808-2/000000-000 - Controle nº.: 172/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JEFFERSON
BUENO RODRIGUES DOS SANTOS - Fls.: 33 a 33 - Processo Crime n.º 172/2010 1. Autuem-se e procedam-se às devidas
anotações.2.Notifique-se o réu para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, Lei 11.343/2006).3.
Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá argüir preliminares e invocar todas as razões de
defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar
testemunhas (art. 55, § 1º, da Lei nº 11.343/2006).4.
Se a resposta não for apresentada no prazo, oficie-se à OAB local
solicitando a nomeação de um(a) Advogado(a) e, com a efetiva nomeação, intime-se a apresentar a defesa prévia, em 10 (dez)
dias (art. 55, § 3º, da Lei nº 11.343/2006).5. Sem prejuízo, requisitem-se a FA e certidões e cobre-se a vinda do laudo pericial
toxicológico, consignando-se que este Juízo autoriza a destruição da substância entorpecente apreendida, reservando-se
quantidade razoável para o imprescindível exame e contraprova.6. Int. 7. Piras. 15/06/2010.DONEK HILSENRATH GARCIAJUIZ
DE DIREITO - Advogados: EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO - OAB/SP nº.:60652; HELIO MENDES DA SILVA - OAB/SP
nº.:149721;
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fórum de Pirassununga - Comarca de Pirassununga
JUIZ: JORGE CORTE JUNIOR
457.01.2004.003186-5/000000-000 - nº ordem 1615/2004 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - LUIZ VALDI
BERTOLI X VALDEMAR DE SOUZA E OUTROS - Diga o(a) autor(a) em termos de prosseguimento - ADV ROBERTO PINTO
DE CAMPOS OAB/SP 90252 - ADV ANA CLAUDIA DE BEM GRIGOLETTO REIS OAB/SP 149763 - ADV VANDERLEI GOMES
PIRES OAB/SP 59630
457.01.2005.002149-1/000000-000 - nº ordem 585/2005 - Outros Feitos Não Especificados - RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS MORAIS - IVANETE ALVES MORCELLI X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A E
OUTROS - Diga o(a) autor(a) em termos de prosseguimento - ADV VILDNEI JORGE BERTIN DE ANDRADE OAB/SP 109455
- ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669 - ADV GEORGE
WASHINGTON TENORIO MARCELINO OAB/SP 25685 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/SP 140613
457.01.2005.013168-8/000000-000 - nº ordem 1655/2005 - Declaratória (em geral) - CARLOS ALBERTO DE ARRUDA
SILVEIRA X TELESP CELULAR S/A - diga o autor sobre calculos de fls. 159/161 - ADV CARLOS ALBERTO DE ARRUDA
SILVEIRA OAB/SP 270141 - ADV ALESSANDRA FRANCISCO OAB/SP 179209
457.01.2006.007911-0/000000-000 - nº ordem 1255/2006 - Condenação em Dinheiro - EDILSON PEREIRA DE GODOY
X TELESP CELULAR S A - RECOLHA O RECORRENTE AS CUSTA NO VALOR DE R$ 120,57. - ADV RENATO PARIZE DE
SOUZA OAB/SP 184828 - ADV WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/SP 129693
457.01.2007.017968-2/000000-000 - nº ordem 2145/2007 - Reparação de Danos (em geral) - RICARDO ALVES BARRETO
X TRANSPORTADORA PAVANI LTDA - Intime-se as partes que os autos serão destruídos contados do trânsito em julgado
da presente decisão, ficando desde já deferido eventual desentranhamento de títulos ou peças que instruíram a exordial,
independente de substituição por cópia reprográfica - ADV ROGER TEDESCO DA COSTA OAB/SP 188296 - ADV CARLOS
ANTONIO CARVALHO DE CAMPOS OAB/SP 263819
457.01.2008.001230-7/000000-000 - nº ordem 145/2008 - Execução de Título Extrajudicial - FIORAMONTI BOUTIQUE LTDA
ME X LEIVANA RORIGUES DOS SANTOS - Diga o(a) autor(a) em termos de prosseguimento - ADV ANA LÚCIA TECHE OAB/
SP 201660
457.01.2008.004037-3/000000-000 - nº ordem 685/2008 - Condenação em Dinheiro - JOSE CARLOS PEREIRA X LAVINIA
DA SILVA - forneça cpf da ré - ADV PAULO ANTONIO PORTO PINTO OAB/SP 59939
457.01.2008.005366-0/000000-000 - nº ordem 915/2008 - Execução de Título Extrajudicial - SERGIO GERALDO ROSIN
X ISABEL CRISTINA CYPRIANO ZANELLI ME - Diga o(a) autor(a) em termos de prosseguimento - ADV FERNANDO SILVA
OLIVEIRA OAB/SP 268927
457.01.2008.006651-2/000000-000 - nº ordem 1155/2008 - Condenação em Dinheiro - HELENE DE CASSIA LINO X BANCO
NOSSA CAIXA S/A - AUTOR - APRESENTE IMPUGNAÇÃO AO RECURSO DE FLS 85/94. - ADV ENIO CARLOS FRANCISCO
OAB/SP 135926 - ADV KARINA CARON MEDEIROS BATISTA OAB/SP 142125 - ADV EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO OAB/
SP 146878
457.01.2008.006802-6/000000-000 - nº ordem 1185/2008 - Execução de Título Extrajudicial - MARIA ANTONIA PION
PIMENTEL X CESAR BENEDITO JUNIOR E OUTROS - Fls. 45 - Diga a autora. - ADV IVANO VIGNARDI OAB/SP 56320
457.01.2008.007479-8/000000-000 - nº ordem 1275/2008 - Condenação em Dinheiro - MELISSA SANTOS BERNARDEZ X
BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 140 - A sentença proferida segue exatamente a orientação jurisprudencial firmada pelas Súmulas
nºs 8, 9, 10, 11, 12 e 15 do Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais da 11ª Circunscrição Judiciária - Pirassununga,
aprovadas no último dia 05/10/2009. Isto posto, DEIXO de receber o recurso apresentado e NEGO seu seguimento à Superior
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