TJSP 18/06/2010 -Fl. 33 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 736
33
Cartório do Quinto Ofício Cível Central
Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo
JUIZ: CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE
583.00.1986.803409-8/000000-000 - nº ordem 0/0 - Procedimento Ordinário (em geral) - REGINA HENGSTMANN X VIAÇÃO
ITAPEMIRIM S/A - VISTOS Indique a exeqüente nos autos ou providencie, conforme requer o membro do MP, por meio de sua
curadora, a autorização judicial de que dá conta o art. 1.748 do CC (CC, art. 1.781), no prazo de 25 dias, nos termos do art. 13,
I, do CPC, ficando o processo suspenso. Anote-se que, de início, os autos somente devem ir ao Contador quando a memória de
débito apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda (CPC, art. 475-B, § 3º). Desse modo,
tendo em vista que o credor repele os cálculos do executado e do Contador, deve trazer os seus, cumprindo o art. 614, II, no
mesmo prazo da regularização processual. Após, deve-se dar vista ao credor para que se manifeste em 10 dias. Se persistir
erro do credor ou se a impugnação ao cálculo for errônea, poder-se-á aplicar pena de litigância de má-fé à exeqüente (CPC, art.
17, I e III) e, ao executado, a mesma pena (CPC, art. 17, I e IV), sem prejuízo da configuração de ato atentatório à dignidade da
Justiça (CPC, art. 600, II e III). Para verificação do erro será nomeado perito Contador às custas do devedor. Verificado erro pelo
devedor, sem prejuízo das penalidades acima, fica fixada multa diária de R$2.500,00 contada retroativamente à data em que
apresentada a impugnação aos cálculos do credor. Ciência ao MP. Int. - ADV GILBERTO JOSÉ DA SILVA OAB/SP 195023 - ADV
CLAUDEVAN DA SILVA LIMA OAB/SP 250655 - ADV PAULO ALVES DA SILVA OAB/SP 93076 - ADV LUIS LOPES CORREIA
OAB/SP 78174 - ADV FELIPE CASTELLS MANUBENS OAB/SP 31564 - ADV DIVA HAIDE BENEVIDES DE CARVALHO OAB/
SP 41266
583.00.1987.512641-3/000382-000 - nº ordem 1136/1987 - Falência - Habilitação de Crédito - FAZENDA NACIONAL - UNIÃO
X RESEGUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - 1- Abra-se vista à falida para manifestar-se sobre a habilitação. Prazo de 03
dias. - ADV DACIER MARTINS DE ALMEIDA OAB/SP 155425 - ADV EDENEL ANTONIO PIOTO OAB/SP 69584 - ADV HOTANS
PEDRO SARTORI OAB/SP 10117 - ADV CARLOS ALBERTO CASSEB OAB/SP 84235
583.00.1991.815456-6/000000-000 - nº ordem 0/0 - Declaratória (em geral) - MARIA FLORENTINA DA SILVA X JOSUE
MATOS DE ARAUJO-ESPOLIO - Ciência do desarquivamento dos autos e do prazo de 30 dias para eventual manifestação. ADV VILMA RIBEIRO OAB/SP 47921 - ADV DANIELA CRISTINA DELDUQUE DE SOUZA OAB/SP 221170
583.00.1996.619754-2/000000-000 - nº ordem 1598/1996 - Execução de Título Extrajudicial - DENISE DE MATOS GAUDARD
X GEORGE ELMAN E OUTROS - Fls. 157/158 - Defiro a retificação. Devolvida a carta precatória anteriormente expedida para
cancelamento, expeça-se nova para a avaliação dos imóveis mencionados. Int. - ADV MARIA EDUARDA AZEVEDO DE ABREU
OLIVEIRA OAB/SP 113889 - ADV ALBERTO GUELMAN OAB/SP 60460 - ADV WESLAINE SANTOS FARIA OAB/SP 130653 ADV CÍCERA SOARES COSTA OAB/SP 153822
583.00.1996.638858-5/000000-000 - nº ordem 0/0 - Procedimento Ordinário (em geral) - RESEGUE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO S/A X MARINA FARAH RESEGUE - Fls. 342, manifeste-se o Sr. Síndico, Dr. Carlos Alberto Casseb, sobre a
certidão do Sr. Oficial de Justiça, negativa, sobre a itimação de Alberto V. Resegue. - ADV LUIZ GONZAGA PROENCA JUNIOR
OAB/SP 106496 - ADV ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI OAB/SP 115188 - ADV JOAO BOYADJIAN OAB/SP 22734 - ADV
CARLOS ALBERTO CASSEB OAB/SP 84235 - ADV RENATO BERALDO PEREIRA OAB/SP 216664 - ADV EDENEL ANTONIO
PIOTO OAB/SP 69584 - ADV JOSE ROBERTO UGEDA OAB/SP 62548 - ADV LUCAS GARCIA UGEDA OAB/SP 272142
583.00.1997.707347-7/000000-000 - nº ordem 0/0 - Falência - COMERCIAL IMPORTADORA MANFREDO COSTA S.A
X COMERCIAL IMPORTADORA MANFREDO COSTA S.A E OUTROS - Fls. 3034 - Fls.3014/3015: item 1, defiro. Fls.2954:
remetam-se os autos ao contador para que proceda a atualização até a data da quebra do crédito objeto da execução fiscal nº
1999.61.017584-2 da 4ª Vara das Execuções Federais. Fls.3032/3033: diante da impugnação ao crédito objeto da execução
Fiscal nº 1999.61.82.052946-9 da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais, apresentada pelo Síndico (fls.2949/2950) e conta
ministerial fls.2952/2954) acompanhando, julgo prescrito o crédito, pelo alcance da prescrição intercorrente, por não ter a
habilitante promovido a citação da executada massa falida e decorrido mais de 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da
referida ação. Int. - ADV CARLOS ALBERTO CARDOSO OAB/SP 90264 - ADV WILLIANS BOTER GRILLO OAB/SP 93936 - ADV
NILSON FRANCO DE GODOI OAB/SP 94060 - ADV DENERVAL FERRARO OAB/SP 99590 - ADV PALMARINO FRIZZO NETO
OAB/SP 100205 - ADV CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI OAB/SP 98072 - ADV GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA
PINTO OAB/SP 102907 - ADV LUIS HENRIQUE DA SILVA OAB/SP 105374 - ADV JORSON CARLOS SILVA DE OLIVEIRA
OAB/SP 111807 - ADV MARCIA VALERIA CABIANCA OAB/SP 110796 - ADV HERIBELTON ALVES OAB/SP 109308 - ADV
NORMA MOREIRA TEIXEIRA MAIA OAB/SP 115489 - ADV JOSE PIO FERREIRA OAB/SP 119934 - ADV MARIA APARECIDA
DA SILVA OAB/SP 123853 - ADV ALVARO BEM HAJA DA FONSECA OAB/SP 124366 - ADV ELIZABETH FARIA MARTINS
COTTA OAB/SP 127376 - ADV ADALBERTO JACOB FERREIRA OAB/SP 128398 - ADV ROSA METTIFOGO OAB/SP 129048
- ADV MARA LUCIA ARAUJO NATACCI OAB/SP 127803 - ADV BEATRIZ RAYS WAHBA OAB/SP 132307 - ADV CLAUDIA
PADILHA FURLAI PEREIRA OAB/SP 133793 - ADV IZILDA FERREIRA MEDEIROS OAB/SP 78000 - ADV ANTONIO MILTON
ASTORINO OAB/SP 44862 - ADV REINALDO BONTANCIA OAB/SP 43961 - ADV HOVHANNES GUEKGUEZIAN OAB/SP
75695 - ADV ANA ELIZABETH ROMANO OAB/SP 74458 - ADV JOAO BATISTA DE CASTRO GIMENEZ OAB/SP 75940 - ADV
ANTONIO DONIZETI BERTOLINE OAB/SP 76118 - ADV MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI OAB/SP 71548 ADV MARCELO TESHEINER CAVASSANI OAB/SP 71318 - ADV GEORGE OETTERER MEIRA OAB/SP 70444 - ADV ALTINA
ALVES OAB/SP 59891 - ADV GILBERTO SOARES OAB/SP 60599 - ADV AFONSO NEMESIO VIANA OAB/SP 57345 - ADV
WANDER LOPES OAB/SP 57796 - ADV PARCIDIO VIEIRA OAB/SP 60371 - ADV KURT EUGEN FREUDENTHAL OAB/SP
55040 - ADV CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA OAB/SP 52657 - ADV VITOR DONATO DE ARAUJO OAB/SP 52985
- ADV HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE OAB/SP 51023 - ADV JOAO DE DEUS GUERRA OAB/SP 13455 - ADV
PEDRO ROTTA OAB/SP 14369 - ADV REYNALDO DOS REIS OAB/SP 18020 - ADV GLORIA MENAH LOURENCO OAB/SP
20406 - ADV MARIO EDUARDO ALVES OAB/SP 23374 - ADV ANTONIO HENRIQUE ORTIZ RIZZO OAB/SP 27630 - ADV
ANTONIO MARCOS DE MELLO OAB/SP 27937 - ADV CLAUDIO JOAO SAVANT OAB/SP 31840 - ADV RALDINETE BEZERRA
DE ALMEIDA OAB/SP 31166 - ADV NELSON DE DEUS GAMARRA OAB/SP 34422 - ADV ORLANDO FELICIANO JUNIOR OAB/
SP 39114 - ADV RENATO ELMAR HAGER OAB/SP 37859 - ADV BENEDITO SILVA PASSOS OAB/SP 39727 - ADV JORSON
CARLOS DE OLIVEIRA OAB/SP 42897 - ADV ANA PAULA ZATZ CORREIA OAB/SP 88079 - ADV GELSON JOSE NICOLAU
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