TJSP 23/06/2010 -Fl. 1693 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 739
1693
BARBIZANI X JULIANA TEIXEIRA - (Manifestem-se as partes sobre Laudo Psicológico e Estudo Social de fls. 77/89) - ADV
JULIO CESAR ROSA OAB/SP 167092 - ADV ABILIO JOSE GUERRA FABIANO OAB/SP 214965 - ADV AMAURI JOSE DO
NASCIMENTO OAB/SP 129997 - ADV GESUS GRECCO OAB/SP 78391
664.01.2009.016465-7/000000-000 - nº ordem 1612/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ MUNIZ FERREIRA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 118 - 1. Ante o silêncio do autor (fls. 117), manifestem-se a título de
memoriais no prazo de cinco (5) dias para cada uma, respectivamente e de forma sucessiva, fixando o prazo para protocolo no
primeiro dia subseqüente ao término do prazo para o requerido. 2. Int. - ADV ROBSON LUIZ BORGES OAB/SP 153219 - ADV
VITORINO JOSE ARADO OAB/SP 81864
664.01.2009.017414-1/000000-000 - nº ordem 1672/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S/A X LUCIENE MARIANO RIBEIRO - (Procurador autor manifeste-se sobre a Carta Citatória devolvida de fls.
47/8) - ADV ESTELA GONÇALVES VARANDAS GUERRA OAB/SP 187401
664.01.2009.017424-5/000000-000 - nº ordem 1678/2009 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - LUCIANA
CRISTINA DE OLIVEIRA X MAURICIO DA ROCHA AMATO - Fls. 80/85 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
o pedido inicial a fim de: 1) RECONHECER, DECLARAR e DISSOLVER a união estável havida entre a autora LUCIANA
CRISTINA DE OLIVEIRA e o requerido MAURÍCIO DA ROCHA AMATO; 2) DETERMINAR sejam partilhados em proporções
iguais, a saber, 50% para cada um, os direitos sobre os bens discriminados a fls. 04, inclusive a moto. Todos deverão ser
vendidos em sede de cumprimento de sentença, havendo compensação em relação aos bens já vendidos pelo réu (fls. 29); 3)
conceder e definir a guarda e responsabilidade de NICOLLY NATANE DE OLIVEIRA AMATO em favor de LUCIANA CRISTINA
DE OLIVEIRA sob a obrigação de lhe prestar assistência material, educacional e moral. Em conseqüência JULGO EXTINTO
o presente feito (1678/09) e o apenso (125/10), com resolução de mérito e fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de
Processo Civil. Transitada esta em julgado, lavre-se o termo de guarda definitiva. Certifique-se a prolação desta sentença no
apenso, trasladando-se cópia desta. Ante a sucumbência mínima da autora, arcará o requerido com o pagamento de custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00 por equidade conforme o artigo 20 § 4º do Código
de Processo Civil, à vista dos poucos atos praticados em ambos os processos. Entretanto, observo que a parte perdedora
fica dispensada do pagamento destas verbas, que somente poderão ser cobradas se, dentro do prazo de cinco anos, a parte
vencedora comprovar não mais existir o estado de hipossuficiência (art. 11, § 2º, da Lei 1060/50), atendendo-se, na cobrança,
ao disposto nos arts. 12 e 13, do mesmo diploma legal. Fixo os honorários advocatícios no correspondente do item respectivo da
tabela do convênio OAB - Defensoria ao(s) procurador(es) nomeado(s). Expeçam-se certidão(ões), caso ainda não tenham sido
expedidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV JOSE PEREIRA ROCHA OAB/SP 39708 - ADV SILVANA HOMSI GATO
OAB/SP 258302
664.01.2009.017928-9/000000-000 - nº ordem 1728/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - SATURNINO JOSÉ DA
SILVA - REPRESENTADO POR SUA CURADORA APARECIDA DA SILVA GOUVEIA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Fls. 50 - 1. Considerando o óbito do requerente (fls. 35) e a sentença proferida as fls. 41, fica prejudicada a contestação de
fls. 45/8. 2. Cumpra-se o tópico final da sentença de fls. 41. 3. Int. - ADV VICTOR CAVALIN PETINELLI OAB/SP 247901 - ADV
FABIO IMBERNOM NASCIMENTO OAB/SP 148930
664.01.2010.000632-6/000000-000 - nº ordem 78/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - CUSTON COMÉRCIO E
ARTIGOS PARA PAPELARIA LTDA X CAMPANA & CAMPANA COMÉRCIO DE LIVROS LTDA - (Manifeste-se requerente sobre
trânsito em julgado de fls. 27 - ...em 04 de maio de 2010, transitou em julgado a r. sentença de fls. 21/2) - ADV JAIME DEMETRIO
DE BORTOLE OAB/SP 121810
664.01.2010.000869-5/000000-000 - nº ordem 98/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - FRANCISCO NOGUEROL
PINO X OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 46 - Fls. 45: recolhida a taxa postal, defiro. Int. - ADV
HELIOMAR BAEZA BARBOSA OAB/SP 277136
664.01.2010.001159-5/000000-000 - nº ordem 125/2010 - (apensado ao processo 664.01.2009.017424-5/000000-000 - nº
ordem 1678/2009) - Medida Cautelar (em geral) - LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA X MAURÍCIO DA ROCHA AMATO - Fls. 33
- 1. Fls. 32: anote-se e observe-se. 2. No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos principais. 3. Int. - ADV MICHELLE
ROSA GOUTIER OAB/SP 233203 - ADV SILVANA HOMSI GATO OAB/SP 258302
664.01.2010.001380-0/000000-000 - nº ordem 142/2010 - Notificação, Protesto e Interpelação - FIOROTTO & PINTÃO S/S
LTDA X ADRIANA ROSA DOS SANTOS DE CARVALHO E OUTROS - Fls. 27 - 1. Ao contador para cálculo das custas finais. 2.
Cobre-se a devolução da carta precatória expedida a fls. 25, independente de cumprimento. 3. Int. - (Procudor autor recolher
custas pendentes de fls. 30 - ....Valor conta custas ao Estado - R$ 82,10 e Oficial de Justiça Laertes - R$ 12,40, total das custas
- R$ 94,50) - ADV ANTONIO CARLOS MENEGATTI DE ALMEIDA FILHO OAB/SP 243397
664.01.2010.001882-9/000000-000 - nº ordem 202/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALICE GARCIA DA SILVA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 77 - 1. Manifestem-se as partes sobre se pretendem a produção de mais
alguma prova. 2. Manifeste-se o INSS sobre eventual possibilidade de acordo. Após, cls. - ADV BRUNO LOPES DA SILVA DE
CAMARGO OAB/SP 236734 - ADV VITORINO JOSE ARADO OAB/SP 81864
664.01.2010.003615-3/000000-000 - nº ordem 368/2010 - Ação Monitória - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA
X MARCUS VINICIUS DA SILVA BERNARDI - (Procurador requerente manifeste-se sobre fls. 34/45 referente aos Embargos
Monitórios) - ADV MARCIA ALIRIA DURIGAN OAB/SP 127513 - ADV ADRIANO JOSE CARRIJO OAB/SP 136725 - ADV
HENRIQUE COSTA FIGUEIREDO OAB/SP 214815
664.01.2010.005062-7/000000-000 - nº ordem 498/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO FERREIRA
DIONIZIO X BANCO ITAÚ S.A. - (Procurador autor manifeste-se sobre a contestação fls. 23/60) - ADV JOÃO CARLOS ALVES
OAB/SP 272113 - ADV ANA PAULA SILVA ZERATI OAB/SP 135178 - ADV ELADIO SILVA OAB/SP 25048
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º