TJSP 30/09/2010 -Fl. 833 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 807
833
E OUTROS X BANCO ITAU SA - Vistos, 1. Certidão retro: intime-se pessoalmente o credor para que promova a restituição do
valor recebido a maior, em 05 (cinco) dias - conforme cálculo de fl. 228, sob pena do cometimento de crime de apropriação
indébita. 2. Oportunamente, cls. Int. - ADV PAULO WAGNER BATTOCHIO POLONIO OAB/SP 96851 - ADV CARLOS EDUARDO
COLENCI OAB/SP 119682 - ADV MARCO ANTONIO COLENCI OAB/SP 150163 - ADV RILTON BAPTISTA OAB/SP 289927
302.01.2005.003292-4/000000-000 - nº ordem 145/2005 - Separação Consensual - I. R. A. B. E OUTROS - Fls. 53 - Vistos,
Diante do contido na nota de devolução, deverão os interessados Ivete Regina Alves e Wilson Aparecido Benedito e bem assim
Noelle Alves Benedito, comparecerem no Cartório para formalização do termo de doação com reserva de usufruto. Em seguida,
deverá ser obtido o expediente referente ao ITCMD junto ao Posto Fiscal com manifestação da Fazenda do Estado. Int. - ADV
LUIS GUSTAVO FONTANETTI ALVES DA SILVA OAB/SP 237115 - ADV VIVIANE TESTA OAB/SP 250911
302.01.2005.007270-5/000001-000 - nº ordem 204/2005 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO RESCISAO CONTRATUAL
- Execução de Título Judicial - JOSE PEDRO DE OLIVEIRA FILHO X LEONY ABDALA REOLON HERNANDEZ E OUTROS - Fls.
189 - Vistos, Aguarde-se por trinta dias conforme solicitado. Int. - ADV HERCIDIO SALVADOR SANTIL OAB/SP 61108 - ADV
JANAÍNA FEDATO SANTIL OAB/SP 156887
302.01.2005.009718-7/000000-000 - nº ordem 283/2005 - Despejo por Falta de Pagamento - JAMIL BUCHALA JUNIOR X
EDSON VALENTIM DE JESUS E OUTROS - Vistos, RETRO: Nos termos do art. 792 do CPC, homologo o acordo pactuado
entre os litigantes (fls. 143/144), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento do pactuado (até
10.12.2013 - em Cartório), ficando as partes cientes de que decorrido o prazo para o cumprimento do presente e nada sendo
reclamado em 30 (trinta) dias, o processo será extinto independentemente de nova intimação (DEGE 1.3 - Comunicado CG nº
1307/2007, item 24). Int. - ADV JOSE APARECIDO CAPOBIANCO OAB/SP 40417 - ADV MARIA CRISTINA CONTADOR OAB/
SP 104682
302.01.2005.009718-9/000001-000 - nº ordem 283/2005 - Despejo por Falta de Pagamento - Execução de Sentença - JAMIL
BUCHALA JUNIOR X EDSON VALENTIM DE JESUS E OUTROS - Vistos, RETRO: Nos termos do art. 792 do CPC, homologo o
acordo pactuado entre os litigantes (fls. 143/144), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento
do pactuado (até 10.12.2013 - em Cartório), ficando as partes cientes de que decorrido o prazo para o cumprimento do presente
e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, o processo será extinto independentemente de nova intimação (DEGE 1.3 Comunicado CG nº 1307/2007, item 24). Int. - ADV JOSE APARECIDO CAPOBIANCO OAB/SP 40417 - ADV MARIA CRISTINA
CONTADOR OAB/SP 104682
302.01.2005.012601-8/000000-000 - nº ordem 624/2005 - Arrolamento - MARIA JOSÉ GARCIA REIS MODOLO X JOSE
REIS - Fls. 213 - Vistos, Estando a documentação ofertada em conformidade com o que foi solicitado na nota de devolução
do registro de imóveis, providencie a inventariante Maria José Garcia Reis Modolo o recolhimento do devido e bem assim
fornecendo as peças necessárias, e em seguida adite-se o formal de partilha. Oportunamente, retornem ao arquivo. Int. - ADV
JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO OAB/SP 29479 - ADV ALEXANDRE CESAR RODRIGUES LIMA OAB/SP 150377 - ADV
EDUARDO NEGREIROS DANIEL OAB/SP 237502 - ADV SERGIO FERNANDO GOES BELOTTO OAB/SP 96098 - ADV JOSE
CARLOS DE PIERI BELOTTO OAB/SP 29479 - ADV ALEXANDRE CESAR RODRIGUES LIMA OAB/SP 150377
302.01.2005.012642-5/000000-000 - nº ordem 629/2005 - Acidente do Trabalho - ROBERTO GABRIEL X INSS - Sentença
nº 1770/2010 registrada em 21/09/2010 no livro nº 294 às Fls. 10/14: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.
Isenta a demanda de custas judiciais. No entanto, em razão do princípio da causalidade, condeno o autor apenas ao pagamento
dos honorários advocatícios, estes fixados, por eqüidade (Código de Processo Civil, artigo 20, § 4º), em R$ 500,00 (quinhentos
reais), mas isso com as ressalvas do artigo 11, § 2º, e artigo 12, ambos da Lei nº 1.060/50, por ser o vencido beneficiário da
Assistência Judiciária Gratuita (fls.28). Por se tratar de processo referente à META 2, anote-se a prolação da sentença na
planilha competente, procedendo-se a sua respectiva baixa. P.R.I.C. - ADV LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM OAB/SP 128034 ADV RAFAEL ROSSIGNOLLI DE LAMANO OAB/SP 254390 - ADV FLAVIA BIZUTTI MORALES OAB/SP 184692 - ADV WAGNER
MAROSTICA OAB/SP 232734
302.01.2005.000257-7/000000-000 - nº ordem 1143/2005 - Inventário - ROBERTO ALEGRE PETRAMALI X MIGUEL
PETRAMALI E OUTROS - Fls. 147 - Vistos, I - Acolho a manifestação de folhas 124/127 que retifica as declarações preliminares
que foram anteriormente apresentadas. II - Manifeste-se o inventariante em últimas declarações. III - Após, obtenha o cálculo do
ITCMD em relação à sucessão dos espólios de Miguel Petramali e Elvira Petramali, com manifestação da Fazenda do Estado,
e bem assim traga para os autos as certidões negativas da Receita Federal referentes a Miguel Petramali e Elvira Petramali.
V - Em seguida remetam-se os autos ao Partidor para conferência do plano de partilha apresentado e também certifique o que
de direito sobre as custas processuais. Cumpridas as deliberações acima, voltem conclusos para ser encerrado o feito com a
prolação de sentença homologatória. Int. - ADV JOAO CARLOS CANTARELLI OAB/SP 35083
302.01.2005.000784-2/000000-000 - nº ordem 1197/2005 - Execução de Título Extrajudicial - MIGUEL LOPES SANCHEZ
X LEONARDO PRIORI E OUTROS - Fls. 97 - Sentença nº 1590/2010 registrada em 23/08/2010 no livro nº 292 às Fls. 61:
Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por MIGUEL LOPES SANCHEZ em face de LEONARDO PRIORI
E OUTROS. Diante do contido em folha 96 declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento
no artigo 794, I, CPC, arcando os devedores com as custas finais. Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os
autos. , CUSTAS (aos devedores) AO ESTADO (CÓD. 230-6) - R$91,93; TOTAL - R$91,93. - ADV JOSE FERRI FILHO OAB/SP
56405
302.01.2005.001386-5/000000-000 - nº ordem 1267/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO BATISTA SANTOS
NETO X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS - Fls. 200 - Vistos, Tendo em vista a certidão supra, remetam-se os
autos ao arquivo no aguardo de provocação. Int. - ADV MARIO CARNEIRO LYRA OAB/SP 145105 - ADV MARCOS ROGERIO
VENANZI OAB/SP 102868 - ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV ROBERTO MENDES MANDELLI
JUNIOR OAB/SP 126160 - ADV MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA NAME OAB/SP 146913 - ADV RONALDO ADRIANO DOS
SANTOS OAB/SP 206303 - ADV MARCELO BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA PRADO BAUER OAB/SP 244412
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º