TJSP 23/11/2010 -Fl. 1302 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 838
1302
FABIANO CAZARIN OZORES - Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação. Especifiquem, caso queiram, as provas
a produzir, justificando-as. Prazo de 05 (cinco) dias. - ADV DANIELLA MUNIZ THOMAZINI OAB/SP 272631 - ADV LOURIVAL
GONZAGA MICHELETTO JUNIOR OAB/SP 237823
089.01.2010.006378-3/000000-000 - nº ordem 1040/2010 - Ação Monitória - POSTO ELDORADO BOTUCATU LDA X ISABEL
CRISTINA MARTINS SOARES DE ARAUJO - Fls. (informação de endereço - Bacenjud): Manifeste-se o autor. - ADV LUCIANA
SAUER SARTOR OAB/SP 141139
089.01.2010.006437-0/000000-000 - nº ordem 1050/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Obrigação de Fazer SALVADOR PAULO MEDEIROS X BANCO BMG S/A - Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação. Especifiquem, caso
queiram, as provas a produzir, justificando-as. Prazo de 05 (cinco) dias. - ADV DANIEL BERGAMINI RUIZ OAB/SP 236757 ADV CLEUZA ANNA COBEIN OAB/SP 30650 - ADV DARCI NADAL OAB/SP 30731
089.01.2010.006442-0/000000-000 - nº ordem 1053/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - POSTO ELDORADO
BOTUCATU LDA X JANE CRISTINE MONTEIRO - Fls. (informação de endereço - Bacenjud): Manifeste-se o autor. - ADV
LUCIANA SAUER SARTOR OAB/SP 141139
089.01.2010.006702-0/000000-000 - nº ordem 1098/2010 - Execução de Título Extrajudicial - FORTGAS DISTRIBUIDORA
BOTUCATU LTDA X JUAREZ PINHEIRO DE SALES FILHO GAS ME - Fls. (insuficiência de numerário para bloqueio):
Manifestação do exeqüente, no prazo de 10 dias - ADV FERNANDO ANTONIO GAMEIRO OAB/SP 64739
089.01.2010.007217-0/000000-000 - nº ordem 1183/2010 - Execução de Título Extrajudicial - GRAFICA E EDITORA DO LAR
ANALIA FRANCO X SUELI H S MICHELIN ME - Defiro a suspensão do feito no pelo prazo requerido. Caso decorra sem nenhuma
providência, promova o exeqüente o prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação deste
Juízo, ficando ciente de que sucessivos pedidos de prazo não são considerados andamentos válidos. No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo. Int. - ADV EDUARDO DE MEIRA COELHO OAB/SP 47038
089.01.2010.007468-0/000000-000 - nº ordem 1234/2010 - Ação Monitória - PREVE ENSINO LTDA X ARTHUR RICARDO
FLORES - Fls. (informação de endereço - Bacenjud): Manifeste-se o autor. - ADV LUCIANE CRISTINE LOPES OAB/SP 169422
089.01.2010.007517-3/000000-000 - nº ordem 1238/2010 - Embargos à Execução - JOAO MEDEIROS DOS SANTOS X
MARCOS ANTONIO MIRA ENANDE - Providencie o advogado do embargado recolhimento do valor para as diligências do oficial
de justiça, para intimação das testemunhas, no prazo de 48 horas (DEGE 1.3 - Comunicado CG nº 1307/2007, item 4). (petição
veio desacompanhada da guia). - ADV SAMIR DAHER ZACHARIAS OAB/SP 94778 - ADV THOMAS VEIGA KLAR OAB/SP
202005 - ADV DANILO CASSETARI MARTINS OAB/SP 222726 - ADV SAMIR DAHER ZACHARIAS OAB/SP 94778
089.01.2010.007756-4/000000-000 - nº ordem 1277/2010 - Ação Monitória - AUTO ELETRICA MENDES LTDA X FABIO
JUNIOR DA SILVA ME - Fls. (informação de endereço - Bacenjud): Manifeste-se o autor. - ADV LUCIANO AUGUSTO FERNANDES
OAB/SP 68286
089.01.2010.007822-7/000000-000 - nº ordem 1288/2010 - Ação Monitória - AUTO PEÇAS SEGALA LTDA X JOSE ROBERTO
LUCIO - Fls. (informação de endereço - Bacenjud): Manifeste-se o autor. - ADV LUCIANA SAUER SARTOR OAB/SP 141139
089.01.2010.008443-4/000000-000 - nº ordem 1427/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MIN MONTAGEM
REPARAÇAO E MANUTENÇAO LTDA EPP X COMANCHE BIOCOMBUSTIVEIS DE CANITAR LTDA - Especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, em 10 (dez) dias, justificando-as. Int. - ADV LUCIANO AUGUSTO FERNANDES OAB/SP 68286
- ADV DANIEL DESTRO OAB/SP 267100
089.01.2010.008652-4/000000-000 - nº ordem 1490/2010 - Execução de Título Extrajudicial - MAURICIO GUILHERME DE
SOUZA X ALBERTO LOSI FILHO - Fls. (insuficiência de numerário para bloqueio): Manifestação do exeqüente, no prazo de 10
dias - ADV ANTONIO JAMIL CURY JUNIOR OAB/SP 212706 - ADV ALBERTO LOSI NETO OAB/SP 273960
089.01.2010.008834-1/000000-000 - nº ordem 1529/2010 - Ação Monitória - STEFANO ANTONIO FRANCO BORRO DE
CAMPOS X THIAGO MARQUES CHAVES - Fls. (informação de endereço - Bacenjud): Manifeste-se o autor. - ADV JOSÉ ITALO
BACCHI FILHO OAB/SP 274094 - ADV JULIANA ALVES MIRAS BARROS OAB/SP 281266
089.01.2010.009154-2/000000-000 - nº ordem 1579/2010 - Precatória (em geral) - INSTITUTO METODISTA DE ENSINO
SUPERIOR X IVONIR DOS SANTOS - Fls. 30- Revejo o despacho de fls. 24, eis que o bloqueio de valores deve ser postulado
no Juízo Deprecante . Restitua-se a carta precatória. - ADV PATRICIA ROCHA ALVES DA SILVA OAB/SP 188144
089.01.2010.009379-2/000000-000 - nº ordem 1613/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - PAULO DE OLIVEIRA X
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - fls.86 Certifico e dou fé que a contestação apresentada a
fls.59/85 é tempestiva. Manifeste-se o autor, para réplica no prazo de 10 (dez) dias..(DEGE 1.3 - Comunicado CG nº 1307/2007,
item 13). - ADV LIGIA FERREIRA DUARTE PEREIRA OAB/SP 268967 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994
- ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669
089.01.2010.009568-5/000000-000 - nº ordem 1649/2010 - Possessórias em geral - BANCO ITAUCARD S/A X CASSIANA
DE MELO - Fls.28/31: para a análise dos benefícios da Justiça Gratuita, apresente a ré, em 05 (cinco) dias, prova documental
(holerites, declaração de Imposto de renda, cópias da CTPS ou qualquer outro documento idôneo) da alegada hipossuficiência.
No que pese a Lei 1060/50, em seu artigo 4º, disciplinar que bastaria mera declaração para a concessão dos benefícios
requeridos, entendo que tal norma não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Esta, em seu artigo 5º, LXXIV, impõe
a comprovação da insuficiência de recursos. Nesse sentido descrevo o Agravo de Instrumento nº 691.366 - RS (2005/0111752-5)
do Superior Tribunal de Justiça: “É possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à comprovação do estado
de miserabilidade do beneficiário. . Int - ADV FRANCISCO DUQUE DABUS OAB/SP 248505 - ADV RENE ALVES DE ALMEIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º