TJSP 22/02/2011 -Fl. 1470 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano IV - Edição 898

1470

114.01.2006.545888-9/000000-000 - n\\\<’ba ordem 27731/2006 - Execu\\\<’e7\\\<’e3o Fiscal (em geral) - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS X GILBERTO MASSARU HASHIMOTO - Ante o cancelamentoda inscri\\\<’e7\\\<’e3o na
d\\\<’edvida ativa,JULGO EXTINTA a execu\\\<’e7\\\<’e3o com fundamento no art.26 da Lei 6.830/80,sem \\\<’f4nus para a
Fazenda independentemente de qualquer outra provid\\\<’eancia. Proferida atrav\\\<’e9s da Ordem de Servi\\\<’e7o n\\\<’b0
01/2010.\\\ \\\ 114.01.2006.545898-2/000000-000 - n\\\<’ba ordem 27736/2006 - Execu\\\<’e7\\\<’e3o Fiscal (em geral) - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS X HENRIQUE DE CAMPOS NETO - Ante o cancelamento da inscri\\\<’e7\\\<’e3o na d\\\<’edvida
ativa,JULGO EXTINTA a execu\\\<’e7\\\<’e3o com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, sem \\\<’f4nus para a Fazenda,
independente de qualquer outra provid\\\<’eancia. Proferida atrav\\\<’e9s da Ordem de Servi\\\<’e7o n\\\<’b0 01/2010.\\\ \\\ 114.01.2006.550606-4/000000-000 - n\\\<’ba ordem 30363/2006 - Execu\\\<’e7\\\<’e3o Fiscal (em geral) - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS X RIBEIRO GUIMARAES E CIA LTDA-ME - \\\<’c0 exce\\\<’e7\\\<’e3o de pr\\\<’e9-executividade,
admitida em nosso direito por constru\\\<’e7\\\<’e3o doutrin\\\<’e1rio-jurisprud\\\<’eancial,somente se d\\\<’e1, em princ\\\<’edpio,
nos casos em que o ju\\\<’edzo, de of\\\<’edcio, pode conhecer da mat\\\<’e9ria, a exemplo do que se verifica a prop\\\<’f3sito da
higidez do t\\\<’edtulo executivo”(STJ-Bol.AASP 2176/2537 e STJ-RF 351/394). N\\\<’e3o \\\<’e9 o que ocorre no caso, em que
o excipiente questiona, em \\\<’faltima an\\\<’e1lise, a aplica\\\<’e7\\\<’e3o do regime de estimativa.Trata-se,pois,de mat\\\<’e9ria
que deve ser reservada aos embargos. Isto posto, rejeito a exce\\\<’e7\\\<’e3o de pr\\\<’e9-executividade. Expe\\\<’e7a-se
mandado de penhora. Int. Cos,d.s.Juiz de Direito. Adv. Dr. Gease Henrique de Oliveira Miguel-OAB/SP 230.343.\\\ \\\ 114.01.2006.551255-7/000000-000 - n\\\<’ba ordem 30516/2006 - Execu\\\<’e7\\\<’e3o Fiscal (em geral) - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS X MAREN VIDEO COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP - Cota retro:Homologo a ren\\\<’fancia ao
prazo recursal pela Fazenda.Desentranhe-se como requerido,juntando-se aos auots corretos.Int.Cps,d.s.Juiz de Direito.Adv.
Dra.Aline C. Panza Mainieri-OAB/SP 153.176.\\\ \\\ 114.01.2006.552690-1/000000-000 - n\\\<’ba ordem 31233/2006 - Execu\\\<’e7\\\<’e3o Fiscal (em geral) - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS X BWU COM\\\<’c9RCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - Ante o cancelamento da inscri\\\<’e7\\\<’e3o
na d\\\<’edvida ativa, JULGO EXTINTA a execu\\\<’e7\\\<’e3o com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, sem \\\<’f4nus para
a Fazenda independentemente de qualquer outra provid\\\<’eancia. Proferida atrav\\\<’e9s da Ordem de Servi\\\<’e7o n\\\<’b0
01/2010.Adv. Dr. Jos\\\<’e9 Marcelo Braga Nascimento-OAB/SP 29.120 e Dr.Celecino Calixto dos Reis-OAB/SP 113.343. - ADV
CELECINO CALIXTO DOS REIS OAB/SP 113343 - ADV MATHEUS PROVINCIALI COELHO OAB/MG 101347\\\ \\\ 114.01.2006.554056-7/000000-000 - n\\\<’ba ordem 31915/2006 - Execu\\\<’e7\\\<’e3o Fiscal (em geral) - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS X ELSON CAPPELOZI ME - Ante o cancelamento da inscri\\\<’e7\\\<’e3o na d\\\<’edvida
ativa,JULGO EXTINTA a execu\\\<’e7\\\<’e3o com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, sem \\\<’f4nus para a Fazenda,
independentemente de qualquer outra provid\\\<’eancia. Proferida atrav\\\<’e9s da Ordem de Servi\\\<’e7o n\\\<’b0 01/2010. Adv.
Rosangela Ap. Mattos ferregutti-OAB/SP 99.230 e Dra.;Elizandra Maria Maluf Cabral- OAB/SP 160.439. - ADV ROSANGELA
APARECIDA MATTOS FERREGUTTI OAB/SP 99230\\\ \\\ 114.01.2006.555566-9/000000-000 - n\\\<’ba ordem 32671/2006 - Execu\\\<’e7\\\<’e3o Fiscal (em geral) - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS X ESCOLA DE EDUCA\\\<’c7\\\<’c3O INFANTIL JOAMARI LTDA - Ante o cancelamento da
inscri\\\<’e7\\\<’e3o na d\\\<’edvida ativa,JULGO EXTINTA a execu\\\<’e7\\\<’e3o com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80,
sem \\\<’f4nus para a Fazenda,independentemente de qualquer outra provid\\\<’eancia. proferida atrav\\\<’e9s da Ordem de
Servi\\\<’e7o n\\\<’b0 01/2010. - ADV JOSE RENATO VASCONCELOS OAB/SP 103886\\\ \\\ 114.01.2006.556183-5/000000-000 - n\\\<’ba ordem 32979/2006 - Execu\\\<’e7\\\<’e3o Fiscal (em geral) - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS X VALFORTE ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - Ante o cancelamento da inscri\\\<’e7\\\<’e3o
na d\\\<’edvida ativa,JULGO EXTINTA a execu\\\<’e7\\\<’e3o com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, sem \\\<’f4nus para
a Fazenda, independentemente de qualquer outra provid\\\<’eancia. Proferida atrav\\\<’e9s da Ordem de servi\\\<’e7o n\\\<’b0
01/2010. Adv.Dra.C\\\<’e9lia Alvarez Gamallo Piassi-OAB/SP 129.641 e Dr. Fernando geraldo Marin de Souza-OAB/SP 242.511.
- ADV FERNANDO GERALDO MARIN DE SOUZA OAB/SP 242511\\\ \\\ 114.01.2006.556330-8/000000-000 - n\\\<’ba ordem 33053/2006 - Execu\\\<’e7\\\<’e3o Fiscal (em geral) - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS X RALPHO BERNARDO FUNCIA SIMOES ME - Ante a manifesta\\\<’e7\\\<’e3o da Fazenda,JULGO
EXTINTA a execu\\\<’e7\\\<’e3o com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Proferida atrav\\\<’e9s da Ordem de servi\\\<’e7o
n\\\<’b0 03/2010. Adv. Dra. C\\\<’e9lia Alvarez Gamallo Piassi-OAB/SP 129.641 e Dr. Ralpho Bernardo Funcia Sim\\\<’f5es-OAB/
SP 219.019. - ADV RALPHO BERNARDO FUNCIA SIM\\\<’d5ES OAB/SP 219019\\\ \\\ 114.01.2006.556695-7/000000-000 - n\\\<’ba ordem 33235/2006 - Execu\\\<’e7\\\<’e3o Fiscal (em geral) - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS X MANVINE J\\\<’d3IAS E REL\\\<’d3GIOS LTDA. - ME - Ante o cancelamento da inscri\\\<’e7\\\<’e3o
na d\\\<’edvida ativa,JULGO EXTINTA a execu\\\<’e7\\\<’e3o com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, sem \\\<’f4nus para
a Fazenda, independentemente de qualquer outra provid\\\<’eancia. Proferida atrav\\\<’e9s da Ordem de Servi\\\<’e7o n\\\<’b0
01/2010. Adv.Dra Elizandra Maria Maluf Cabral-OAB/SP 160.439 e Dr.Waldir Vilela-OAB/SP 70.304 e Dr. Edmir Prado-OAB/SP
70.192. - ADV WALDIR VILELA OAB/SP 70304\\\ \\\ 114.01.2006.557099-6/000000-000 - n\\\<’ba ordem 33738/2006 - Execu\\\<’e7\\\<’e3o Fiscal (em geral) - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMPINAS X ANTONIO CANUTO DOS SANTOS - Ante o cancelamento da inscri\\\<’e7\\\<’e3o na
\\\<’b4d\\\<’edvida ativa,JULGO EXTINTA a execu\\\<’e7\\\<’e3o com fundamento no art.26 da Lei 6.830/80, sem \\\<’f4nus para
a Fazenda,independentemente de qualquer outra provid\\\<’eancia.Adv.Dr.Paulo S\\\<’e9rgio Galt\\\<’e9rio-OAB/SP 134.685. ADV PAULO SERGIO GALTERIO OAB/SP 134685\\\ \\\ 114.01.2007.006127-4/000000-000 - n\\\<’ba ordem 431/2007 - Embargos \\\<’e0 Execu\\\<’e7\\\<’e3o Fiscal - FARMACIA
SAO LUIS DE CAMPINAS LTDA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls.27/31: ci\\\<’eancia \\\<’e0 embargante
dos documentos juntados pela Fazenda (CPC, art.398). Int., Cps, d.s. Juiz de direito - Adv.Dr.Paulo Marcelo L. Ciccone, OAB/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º