TJSP 16/05/2011 -Fl. 2324 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 953
2324
retirado pela requerente para encaminhamento ao órgão competente, para cumprimento da liminar, comprovando a entrega
em 5 dias. Considerando a natureza da causa verifica-se improvável o interesse da Administração na realização de acordo,
pelo que dispenso a realização de audiência de conciliação. Cite-se a ré para apresentar contestação em 30 dias, sob pena de
revelia. Int. - ADV FABIO RIBEIRO DE AGUIAR JUNIOR OAB/SP 209269
400.01.2011.003844-3/000000-000 - nº ordem 102/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER - JERONIMO JOSE ALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 15 - Vistos Comprovada a
necessidade e urgência no fornecimento do medicamento, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para determinar às rés
que forneçam a autora, no prazo e 5 dias, o medicamento Levodopa 200mg+benserazida 50mg, nas quantidades e dosagens
estabelecidas, mediante apresentação de receita, sob multa diária de R$ 2.000,00. Expeça-se oficio à ré, que deverá ser
retirado pela requerente para encaminhamento ao órgão competente, para cumprimento da liminar, comprovando a entrega
em 5 dias. Considerando a natureza da causa verifica-se improvável o interesse da Administração na realização de acordo,
pelo que dispenso a realização de audiência de conciliação. Cite-se a ré para apresentar contestação em 30 dias, sob pena de
revelia. Int. - ADV FABIO RIBEIRO DE AGUIAR JUNIOR OAB/SP 209269
400.01.2011.003849-7/000000-000 - nº ordem 104/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO ORDINÁRIA DE
CESSAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO - CLOVIS FERREIRA DA SILVA E OUTROS X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 22/23 - Vistos 1- Pretendendo os autores discutir a constitucionalidade dos descontos
compulsórios feitos por meio de contribuição para assistência medico-hospitalar, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela
requerido para que a Caixa Beneficente da Policia Militar se abstenha de descontar na remuneração mensal dos autores a
contribuição instituída pela Lei Estadual 452/1974; 2- Oficie-se ao Comando Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo e
para o Centro de Processamento de Dados da Policia Militar para que se abstenha de efetuar os descontos na remuneração
mensal dos autores, código 70.018 - CBPM - Contribuição Assistência Médica; 3- A Fazenda Estadual vem repetidamente
se manifestando, em processos de igual natureza, pela impossibilidade de transação de acordo e, conseqüentemente, pela
desnecessidade de realização de audiência conciliatória. Assim, cite-se a ré para que, querendo, apresente contestação no
prazo de 30 dias, sob pena de revelia. 4- A fim de apreciar o pedido de assistência gratuita, apresente os autores cópia dos
últimos três impostos de renda, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV SILVIA ANTONINHA VOLPE OAB/
SP 267757
Juizado Especial Criminal
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
M. Juiza GLAUCIA VÉSPOLI DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 400.01.2009.007996-7/000000-000 - Controle nº.: 001110/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO DA
SILVA VICENTE - Fls.: - Fls. 87. Nomeio para a defesa do autor do fato o advogado indicado. Anote-se. Intime-se o nobre
Defensor nomeado para apresentar memoriais, no prazo de cinco(05) dias. Olímpia, 12/05/2011. GLÁUCIA VÉSPOLI S. R. DE
OLIVEIRA - Juíza de Direito. - Advogados: LUCIANO HENRIQUE GUIMARAES SA - OAB/SP nº.:152410;
Processo nº.: 400.01.2010.004894-9/000000-000 - Controle nº.: 000520/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FLAVIO
BITENCOURT VISCOVINO - Fls.: - Fls. 60. Nomeio para a defesa do autor do fato o advogado indicado. Anote-se. Intime-se o
nobre Defensor nomeado da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 31 de Maio de 2011, às 14:30 horas, bem
como que poderá apresentar testemunhas no dia da audiência ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 5 (cinco)
dias antes de sua realização. Olímpia, 09/05/2011. GLÁUCIA VÉSPOLI S. R. DE OLIVEIRA - Juíza de Direito. - Advogados:
WILSON EMÍLIO DA SILVA - OAB/SP nº.:164804;
Processo nº.: 400.01.2010.010039-9/000000-000 - Controle nº.: 001111/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON
ALEXANDRE GOMES DA SILVA - Fls.: - Fls. 75. Nomeio para a defesa do autor do fato o advogado indicado. Anote-se. Intimese o nobre Defensor nomeado da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 31 de Maio de 2011, às 14:00
horas, bem como que poderá apresentar testemunhas no dia da audiência ou apresentar requerimento para intimação, no
mínimo 5 (cinco) dias antes de sua realização. Olímpia, 09/05/2011. GLÁUCIA VÉSPOLI S. R. DE OLIVEIRA - Juíza de Direito.
- Advogados: WILLIAN DAUD NAZARETH - OAB/SP nº.:257772;
Processo nº.: 400.01.2010.010698-5/000000-000 - Controle nº.: 001222/2010 - Partes: Justiça Pública X ACELINO
MARQUES DE OLIVEIRA e outro - Fls.: - Fls. 153. Nomeio para a defesa do autor do fato a advogada indicada. Anote-se. Int.
Olímpia, 09/05/2011. GLÁUCIA VÉSPOLI S. R. DE OLIVEIRA - Juíza de Direito. - Advogados: VIVIANE FINOTTI PEREIRA OAB/SP nº.:286392;
Processo nº.: 400.01.2010.006724-0/000000-000 - Controle nº.: 000756/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON
SANTOS DE SOUZA - Fls.: 73 a 73 - Fls. 72. Nomeio para a defesa do autor do fato o advogado indicado. Anote-se. Intime-se o
nobre Defensor nomeado da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07 de junho de 2011, às 14 horas, bem
como que poderá apresentar testemunhas no dia da audiência ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 5 (cinco)
dias antes de sua realização. GLÁUCIA VÉSPOLI S. R. DE OLIVEIRA - Juíza de Direito. - Advogados: WILSON SILVA - OAB/
SP nº.:117984;
Processo nº.: 400.01.2010.001302-1/000000-000 - Controle nº.: 000135/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SARA CRISTINA
DAVID DO NASCIMENTO - Fls.: 57 a 57 - Fls. 52. Defiro. Autorizo a retirada dos autos, mediante carga, pelo prazo legal. Após,
ao arquivo. Int. GLÁUCIA VÉSPOLI S. R. DE OLIVEIRA - Juíza de Direito - Advogados: CLEBER ROGER FRANCISCO - OAB/
SP nº.:227278;
Processo nº.: 400.01.2009.006518-0/000000-000 - Controle nº.: 000915/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO
LUQUES LARANGEIRA - Fls.: - Intimação do defensor nomeado ao acusado, para apresentação de Memorial, no prazo de 05
(cinco) dias. - Advogados: ANDREI RAIA FERRANTI - OAB/SP nº.:164113;
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