TJSP 23/11/2011 -Fl. 858 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1081
858
SUCUMBÊNCIA. CARÁTER ALIMENTAR. PRIVILÉGIO GERAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O crédito decorrente de honorários
advocatícios sucumbenciais, a despeito de se assemelhar a verba alimentar, não se equipara aos créditos trabalhistas, para
efeito de habilitação em processo falimentar, devendo figurar na classe de créditos com privilégio geral. Precedentes. 2. Agravo
regimental improvido. (AgRg no REsp 1077528 / RS, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, órgão julgador: QUARTA
TURMA, data do julgamento: 19/10/2010) Posto isso, inclua-se na relação de credores da falência de VIAÇÃO AÉREA SÃO
PAULO S/A, o valor de R$ 2.883,51, na classe de crédito privilegiado (artigo 83, V, da Lei n. 11.101/05) em favor de SINDICATO
DOS AEROVIÁRIOS DE PORTO ALEGRE. Intimem-se. - ADV: JULIANA AYRES (OAB 51127/RS), ALEXANDRE TAJRA (OAB
77624/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA MOTA MACIEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINA CELI COELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0203/2011
Processo 0000653-13.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Administração judicial - Sodexo do Brasil Comercial Ltda. Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Borcol Indústria de Borracha Ltda - Fl.22: Vistos. Fls.194/195: concedo a credora
o prazo de 15 dias, pena de indeferimento. Int. - ADV: EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), ARTHUR BRANT
DE CARVALHO (OAB 196755/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), JOEL DE ARAUJO (OAB 53778/
SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP)
Processo 0000797-84.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Administração judicial - Banco Itaú S/A - Empitec Comércio
de Empilhadeiras Ltda - Fl.37: Vistos. Fl.31: Apresente o credor o documentos solicitado pelo perito contador, no prazo de 10
dias, pena de indeferimento. Int. - ADV: ACACIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR (OAB 105465/SP), RONALDO JOSE DA
COSTA (OAB 107051/SP), WALTER BARRETTO D’ALMEIDA (OAB 16053/SP), AMIR GOMES MASLOUM (OAB 276966/SP)
Processo 0002165-31.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - MARCELO ENGEL DE
CASTRO BLANES - BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A - Fl.26: Vistos. Fls.21/25: ao administrador judicial. Int. - ADV: ALFREDO
LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FLÁVIA FAGGION BORTOLUZZO (OAB 177684/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB
122443/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (OAB 127200/RJ)
Processo 0002760-30.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Administração judicial - CARLOS RODOLFO KRUGER
- Varig Logística S/A - Fl.78: Vistos. Não tendo o autor cumprido o determinado as fls.76 , indefiro o pedido. Intimem-se,
arquivando-se - ADV: RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP),
CARLOS HUMBERTO A MELO JR (OAB 74925/RS), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP)
Processo 0006111-11.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - União (Fazenda
Nacional) - Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP - Ciencia aos interessados sobre o extrato contábil apresentado
pelo administrador judicial. - ADV: JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), HOANES
KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP)
Processo 0006290-42.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Administração judicial - Fundo de Investimentos em
Direito Creditórios Multisetorial Esher LP, representado pela administradora PETRA - Amazon Pc Indústria e Comércio de
Microcomputadores Ltda - Ao Administrador Judicial. - ADV: THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), RICARDO TOSTO DE
OLIVEIRA CARVALHO (OAB 103650/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), MARIA LUIZA BRASIL FONTES (OAB 230878/
SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0006464-51.2011.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Redelease Produtos para Indústria Ltda - PERC ENGENHARIA LTDA - fL.51: Vistos. Cumprase o v.Acórdão. Int. - ADV: KUMIO NAKABAYASHI (OAB 60974/SP)
Processo 0007212-83.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Cristine Sonnenstrahl Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - VASP - Fl.108: Vistos. Fls.101/103: ciência do extrato contábil. Após ao MP. Int.
- ADV: HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), CELINA DOS SANTOS SILVA (OAB
86988/SP), JUVENAL ANTONIO DA SILVA (OAB 28437/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP)
Processo 0009255-90.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Administração judicial - EXPRESSO JAVALI S.A. - Allpac
Ltda - Fl.57: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial. Int. - ADV: MARIA ANGELA SILVA COSTA HADDAD (OAB 92761/SP),
RITA MEIRA COSTA GOZZI (OAB 213783/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), ELIANE GONSALVES (OAB
110320/SP)
Processo 0012778-13.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - União Federal (fazenda
Nacional) - Massimo Moveis Ltda - Fl.42: Vistos. Fls.34/36: ciência do extrato contábil. Int. - ADV: LISSANDRO SILVA FLORENCIO
(OAB 139791/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), SILVIA CRISTINA SAHADE BRUNATTI FLORÊNCIO (OAB
165228/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP)
Processo 0012796-34.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - União Federal (fazenda
Nacional) - Massimo Moveis Ltda - Fl.115:Vistos. Habilitação de crédito requerida pela UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)
na falência de MASSIMO MOVEIS LTDA-MASSA FALIDA, de crédito tributário no valor de R$ 730.010,96, referente a inscrição
em dívida ativa de nº 80.3.06.003806-91, 80.6.06.152677-07, 80.7.06.037267-09. O administrador judicial e o Ministério Público
não se opuseram ao pedido e a falida não se manifestou. Posto isso, acolho a presente habilitação para incluir em favor da
UNIÃO FEDERAL na falência da MASSIMO MOVEIS LTDA-MASSA FALIDA os seguintes valores com as respectivas classes: a)
R$545.103,66, na classe do art. 83, III, da Lei n. 11.101/05; b) R$ 57.177,98, na classe do art. 83, VII, da Lei n. 11.101/05; c) R$
120.456,32, na classe do art. 83, VI “a”, da Lei n. 11.101/05 Intimem-se. - ADV: DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/
SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 0013126-31.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - UNIÃO FEDERAL - BANCO
PONTUAL S/A - MASSA FALIDA - Fl.29:Vistos. Habilitação de crédito requerida pela UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)
na falência de BANCO PONTUAL S/A-MASSA FALIDA, de crédito tributário no valor de R$ 952.495,54, referente a inscrição
em dívida ativa de nº 80.6.07.038061-97. O administrador judicial e o Ministério Público não se opuseram ao pedido e a falida
não se manifestou. Posto isso, acolho a presente habilitação para incluir em favor da UNIÃO FEDERAL na falência da BANCO
PONTUAL S/A-MASSA FALIDA os seguintes valores com as respectivas classes: a) R$408.424,36, na classe do art. 83, III, da
Lei n. 11.101/05; b) R$ 64.526,97, na classe do art. 83, VII, da Lei n. 11.101/05; c) R$ 94.590,27, na classe do art. 83, VI “a”, da
Lei n. 11.101/05 Intimem-se. - ADV: RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º