TJSP 02/12/2011 -Fl. 791 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1088
791
SIQUEIRA - Saúde ABC Serviços Médico Hospitalares Ltda - Fl.16: Vistos. Regularize o autor dua representação processual e
ratifique a presente habilitação. Int. - ADV: VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR
(OAB 182188/SP), KARINA CRISTINA CASA GRANDE (OAB 245214/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP)
Processo 0040195-72.2010.8.26.0100/16 (100.08.220737-0/00016) - Impugnação de Crédito - Banco Indusval S/a. - Office
Leader Distribuição e Logística Ltda - Vistos. Trata-se de impugnação de crédito formulada por BANCO INDUSVAL S/A , referente
ao cálculo de débitos devidos por OFFICE LEADER DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA., na qual alega que é credor da falida
pelo valor de R$ 288.044,57 a título de contrato de mútuo/financiamento celebrado entre as partes e não pelo valor reconhecido
pelo administrador judicial (R$ 275.671,08). O administrador judicial opinou pela improcedência da presente impugnação, tendo
em vista que a diferença pleiteada pelo impugnante refere-se a encargos e correção monetária das parcelas que se venceram
depois do pedido de recuperação e crédito (fls. 51/53 e fls. 60/61). O Ministério Público opinou pelo indeferimento da impugnação
(fls. 56/57 e fls. 62). É o relatório. Fundamento e decido. Segundo dispõe o art. 49, “caput”, da LRF, estão sujeitos à recuperação
judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. No caso, trata-se de crédito decorrente de
contrato de mútuo/financiamento firmado em 28 de fevereiro de 2008, sendo que o valor estabelecido deveria ser pago em 12
prestações no valor de R$ 53.898,60 (fl. 13). O pedido de recuperação judicial foi ajuizado em 13 de novembro de 2008. Nesse
sentido, embora as parcelas vencidas depois do pedido de recuperação sejam abrangidas pelo plano, por imposição do art. 9º,
inc. II, da Lei nº 11.101/05, seus valores não podem sofrer a incidência de atualização e encargos. Posto isso, rejeito a presente
impugnação, por tratar de crédito não submetido à recuperação judicial. Custas ex lege. Incabíveis honorários de sucumbência
em favor do administrador judicial, vez que ja é remunerado nos termos do art. 24 da LRF. Int. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX
AZEVEDO (OAB 120528/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/
SP), JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO (OAB 63638/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP)
Processo 0041999-41.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - ROSEMARY MAYHERHOFFER
SANTOS - BANCO PONTUAL S/A - Massa Falida - Fl.241: Vistos. Regularize a autora sua representação processual, no prazo
de 10 dias, pena de indeferimento. Int. - ADV: JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA
(OAB 52052/SP), JOSÉ ERLLY TASSARI (OAB 31439/RJ), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP)
Processo 0042134-53.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Aços Groth Ltda - Aços
Leal Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda - Fl.30: Vistos. Apresente o autor certidão de objeto e pé da ação que deu origem
ao presente crédito, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Int. - ADV: CAMILA BORGONOVI SILVA BARBI (OAB 277022/
SP), LUIZ CORREA DA SILVA NETO (OAB 216588/SP), DEUSDETE PEREIRA CARVALHO JUNIOR (OAB 87670/SP), JOSÉ
MARCELO MARTINS PROENÇA (OAB 105435/SP)
Processo 0042793-62.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA
LTDA - BANCO PONTUAL S/A - Massa Falida - Fl.24: Vistos. Apresente o autor cópia da sentença, calculo e homologação, no
prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Int. - ADV: FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB 119353/
RJ), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), AFONSO RODEGUER
NETO (OAB 60583/SP), CLARICE GOULART CORRÊA (OAB 2450A/RJ)
Processo 0043963-69.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - UNIÃO - FAZENDA
NACIONAL - RURITA COMERCIO INDUSTRIA S/A - Manifeste-se: a) a devedora; b) o administrador judicial, apresentando,
desde logo, o extrato contábil. Após, com a vinda do extrato contábil, ciência aos interessados e ao Ministério Público. - ADV:
CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA (OAB 24536/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), DACIER MARTINS
DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), DANNYEL SPRINGER MOLLIET (OAB 147509/SP)
Processo 0043968-91.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - UNIÃO - FAZENDA
NACIONAL - Pro Editores Associados Ltda - fL.47: Vistos 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações
contábeis que tiver. 2 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 3 - Com a vinda do extrato,
dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se. - ADV: DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB
155425/SP), JORGE IBANEZ DE MENDONÇA NETO (OAB 163506/SP), AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (OAB 119016/
SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ)
Processo 0043975-83.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Inadimplemento - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Realce
Acabamentos Gráficos Ltda - Fl.23: Vistos 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações contábeis
que tiver. 2 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 3 - Com a vinda do extrato, dê-se
ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se. - ADV: JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP),
RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), MOZART FRANCISCO MARTIN (OAB 114682/SP), DACIER MARTINS DE
ALMEIDA (OAB 155425/SP)
Processo 0043977-53.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - UNIÃO - FAZENDA
NACIONAL - Zhy Indústria e Comércio de Roupas Ltda - Fl.23: Vistos 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando
as informações contábeis que tiver. 2 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 3 - Com a
vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se. - ADV: RENATA MELO PACHECO
(OAB 123517/RJ), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ALLAN FROTA BARRETO (OAB 224525/SP), LUCIMARA
TOMAZ CALDO (OAB 162400/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP)
Processo 0043979-23.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - UNIÃO - FAZENDA
NACIONAL - Opencommerce S/A - Fl.21: Vistos 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações
contábeis que tiver. 2 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 3 - Com a vinda do extrato,
dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se. - ADV: ADRIANA LUCENA ZOIA DE CAMARGO
(OAB 157111/SP), CLEIDE CHUSYD (OAB 116318/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), DACIER MARTINS DE
ALMEIDA (OAB 155425/SP)
Processo 0043992-22.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Serv Screen Indústria e
Comércio de Materiais Serigráficos Ltda - Fl.20: Vistos 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando as informações
contábeis que tiver. 2 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 3 - Com a vinda do extrato,
dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/
SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP)
Processo 0043995-74.2011.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - UNIÃO - FAZENDA
NACIONAL - Chocoserv Comercial de Alimentos Ltda - Fl.20: Vistos 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, diga a devedora, juntando
as informações contábeis que tiver. 2 - Após, a administradora judicial, apresentando, desde logo, o extrato contábil. 3 - Com
a vinda do extrato, dê-se ciência aos interessados e, após, ao Ministério Público. 4- Intimem-se. - ADV: RENATO FONTES
ARANTES (OAB 156352/SP), ADRIANA LUCENA ZOIA DE CAMARGO (OAB 157111/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB
123517/RJ), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP)
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