TJSP 10/01/2012 -Fl. 2002 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1100
2002
motivos expostos, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR os réus ao pagamento dos aluguéis vencidos e taxas de
condomínio, incidentes as multas previstas nas cláusulas terceira e oitava do contrato de locação, desde junho de 2005 até à
data da desocupação do prédio locado. Os valores serão corrigidos monetariamente segundo o índice de correção monetária
da Tabela de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de S.P, e incidirão sobre eles juros de mora de 1% ao mês, a partir dos
respectivos vencimentos. Condeno, ainda, os réus ao pagamento da integralidade das custas e despesas processuais e dos
honorários advocatícios que fixo, em razão da pouca complexidade da causa, em 10% do valor corrigido da condenação. Arbitro
em 100% da tabela da OAB, os honorários do curador especial nomeado. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão, e
oportunamente, arquivem-se os autos. PRI Poá, 12 de dezembro de 2011 CRISTINA INOKUTI Juíza de Direito - ADV CLEONICE
DA CONCEIÇÃO DIAS OAB/SP 199332 - ADV JEOZENALDO LOURENÇO CORRÊA JUNIOR OAB/SP 168677
462.01.2005.014723-8/000000-000 - nº ordem 2844/2005 - Separação (Ordinário) - E. F. A. R. X P. M. M. R. - Intimação
do requerido do desarquivamento do processo que se encontra à disposição em cartório pelo prazo de 30(trinta) dias, quando
retornará ao arquivo se nada for requerido. - ADV MARILIA TAIS RODRIGUES OAB/SP 277298 - ADV APARECIDA MONTEIRO
CAPORRINO OAB/SP 137461
462.01.2005.016995-9/000000-000 - nº ordem 3141/2005 - Usucapião - ROSA CATHARINA ROBBA FALLETTI - Fls. 212 Necessária a perícia no imóvel, pelo que nomeio o(a) Engenheiro(a) CARLOS EDUARDO RIZEK. Oficie-se à PGE solicitando
o adiantamento dos honorários periciais nos termos da nova Deliberação CSDP nº 92/2008. Fixo o prazo de cinco dias para
indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Int. - ADV ALESSANDRA FALLETTI OAB/SP 162784 - ADV LUIZ
DOS SANTOS PEREZ OAB/SP 77553 - ADV RICARDO MARTINS CAVALCANTE OAB/SP 178088
462.01.2005.017275-5/000000-000 - nº ordem 17/2006 - Inventário - DELY BORGES RODRIGUES X TITO RODRIGUES DE CUJUS - Fls. 137 - Fls. 123/125 e 136: Adite-se o formal de partilha. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV ELIZABETH
MIROSEVIC OAB/SP 184533
462.01.2006.000026-4/000000-000 - nº ordem 31/2006 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAÚ S.A. X
TANIA CRISTINA PEREIRA E OUTROS - Fls. 138 - Segundo estabelece o texto constitucional, art. 5º, inciso LXXIV, o Estado
prestará assistência jurídica e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nestes termos, a lei 1060/50 foi revogada
parcialmente, não bastando a simples declaração de pobreza, mas sim, comprovação do estado de insuficiência de recursos,
o que efetivamente pode ser demonstrado através de cópia da última declaração de imposto de renda e de comprovante
de rendimentos. Assim, deverá a parte autora justificar seus pedidos demonstrando estar em situação que se enquadra nas
hipóteses da Lei 1060/50, ou então providenciar o recolhimento das custas judiciais e de mandato. Prazo: 10 dias. Int. - ADV
ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA OAB/SP 127104 - ADV DION ALLY FERREIRA DE BRITTO OAB/SP 140956
462.01.2006.000701-7/000001-000 - nº ordem 263/2006 - Procedimento Sumário (em geral) - Execução de Sentença - FJ
CONSTRUÇÕES S/C LTDA X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS - Fls. 304: Tendo em vista a penhora on line efetuada (fls.
295/297 e 302), cumpra-se o 2º parágrafo da determinação de fl. 280, intimando-se o devedor para que, em querendo, ofereça
impugnação no prazo de 15 dias. (Obs.: Fica o devedor intimado, por intermédio de seu advogado, para que, em querendo
oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, da penhora de fls. 295/297 e 302). - ADV ARNALDO JUVENAL NETO OAB/SP 96884
- ADV ROBERTO ATAIDE DOS SANTOS OAB/SP 131643 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA
ROCHA OAB/SP 113887
462.01.2006.000771-0/000000-000 - nº ordem 286/2006 - Arrolamento - JOSE NEVES PANAO SOBRINHO E OUTROS X
LUIS NEVES PANAO - J. Defiro, se em termos(deferido o pedido de dilação de prazo por mais 30(trinta) dias). - ADV VANIUS
CEZAR PRADO OAB/SP 154982
462.01.2006.004081-4/000000-000 - nº ordem 864/2006 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - M. A. D. A. X R. B. N.
E OUTROS - Manifeste-se a autora sobre o prosseguimento do feito. - ADV IRAPOAM RIBEIRO DE AQUINO OAB/SP 224758 ADV DANIEL FRANCISCO OAB/SP 123023
462.01.2006.004401-5/000001-000 - nº ordem 885/2006 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - Execução de Sentença
- SHIMPEI SHIDA E OUTROS X EBE - EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A - Providencie a empresa requerente o
depósito do valor R$207,60, no código 435-9 na guia Fundo Especial de Despesas. Comprovado o depósito nos autos, retire o
edital para publicação no jornal local, confirmando com a escrevente Shirley a data para envio ao DJE, para que as publicações
sejam realizadas simultaneamente (atenção: a publicação não poderá ocorrer no período de recesso do Fórum de 20/12/11 a
06/01/12). - ADV GYOJI KOMIYAMA OAB/SP 25028 - ADV ANUNCIA MARUYAMA OAB/SP 57545 - ADV BRAZ PESCE RUSSO
OAB/SP 21585 - ADV JACK IZUMI OKADA OAB/SP 90393 - ADV GUILHERME RIBEIRO MARTINS OAB/SP 169941
462.01.2006.004401-5/000001-000 - nº ordem 885/2006 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - Execução de Sentença
- SHIMPEI SHIDA E OUTROS X EBE - EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A - Intimação da parte interessada do
desarquivamento do processo que se encontra à disposição em cartório pelo prazo de 30(trinta) dias, quando retornará ao
arquivo se nada for requerido. Providencie, ainda, o recolhimento da taxa relativa à juntada de procuração. - ADV GYOJI
KOMIYAMA OAB/SP 25028 - ADV ANUNCIA MARUYAMA OAB/SP 57545 - ADV BRAZ PESCE RUSSO OAB/SP 21585 - ADV
JACK IZUMI OKADA OAB/SP 90393 - ADV GUILHERME RIBEIRO MARTINS OAB/SP 169941
462.01.2006.004404-3/000001-000 - nº ordem 886/2006 - Execução de Título Extrajudicial - Execução de Sentença - TOUFIC
LAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA X TATIANA CARVALHO JUVENTAL - Providencie o exequente o recolhimento da taxa
relativa à penhora on-line. (Comunicado CSM nº 170/2011 - DJE 26.04.11). - ADV RICARDO MARTINS CAVALCANTE OAB/SP
178088
462.01.2006.005112-5/000002-000 - nº ordem 936/2006 - Execução de Título Extrajudicial - Execução de Sentença - JOSE
LUIZ GONZAGA AMARAL X FRANCISCA ROSANGELA AMARAL DE CARVALHO E OUTROS - Fls. 135 - 1. Fls. 129/130: Os
presentes Embargos à Execução foram movidos em face de Brandemar Amaral. Iniciada a execução da sentença, foi noticiado
o falecimento de Brandemar e requerida a substituição processual deste por seus herdeiros, Francisca Rosangela Amaral de
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