TJSP 13/04/2012 -Fl. 2001 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1163
2001
porte de remessa e retorno (item 66, do Provimento CSM nº 806/2003, de 10.11.03, com a redação do Provimento 884/2004,
DJE 23.09.2004) é de 48 horas, a partir da interposição, sob pena de deserção (art. 42, §1º, da Lei 9.099/95). O valor do preparo
deve ser a soma de 1% (um por cento) do valor da causa ou cinco UFESP, o que for maior, mais 2% (dois por cento) do total da
condenação ou cinco UFESP, o que for maior, ressalvada a gratuidade da justiça deferida à parte recorrente, quando efetivamente
concedida nos autos. P.R.I. - ADV: CHRISTIANE GAILLAND (OAB 185457/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB
221386/SP), JORGE ABRAHÃO JÚNIOR (OAB 190434/SP)
Processo 0019794-06.2011.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Rafael Buriti Alfredo - B2W - Companhia Global do Varejo - Vistos. Tendo em vista a penhora on-line frutífera, tenho
por penhorada a importância bloqueada. Intime-se a parte executada PELA IMPRENSA (art. 475-J, § 1°, C.P.C.) para ciência
e eventual interposição de EMBARGOS, no prazo de quinze dias. Caso não haja advogado da parte executada, intime-se
pelo correio, com carta com A. R., para a mesma finalidade. Decorridos, CERTIFIQUE-SE e conclusos. Int. - ADV: RODRIGO
HENRIQUE COLNAGO (OAB 145521/SP)
Processo 0020331-36.2010.8.26.0007 (007.10.020331-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito
- Jailton Feitosa - Nova Lavras Transporte e Logística Ltda. e outro - Vistos. Tendo em vista a informação constante de fls.
173/174, do(a) requerida noticiando o cumprimento do acordo, aguarde-se eventual manifestação da parte autora. Nada sendo
requerido, desmonte-se o processo, comunique-se, e arquivem-se as peças necessárias com as devidas anotações e cautelas
de praxe. Int. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), FLAVIO CARVALHO QUEIROZ TOMÉ (OAB 109527/MG),
DOUGLAS MIARELLI LAURENTE (OAB 115805/MG), ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP)
Processo 0024252-03.2010.8.26.0007 (007.10.024252-5) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Material - Pamela Oliani Duran - Associação Educacional Nove de Julho - Vistos. Tendo em vista a penhora on-line frutífera,
tenho por penhorada a importância bloqueada. Intime-se a parte executada PELA IMPRENSA (art. 475-J, § 1°, C.P.C.) para
ciência e eventual interposição de EMBARGOS, no prazo de quinze dias. Caso não haja advogado da parte executada, intimese pelo correio, com carta com A. R., para a mesma finalidade. Decorridos, CERTIFIQUE-SE e conclusos. Int. - ADV: TATTIANA
CRISTINA MAIA (OAB 210108/SP), ANDERSON ROBERTO DA SILVA LEBEDEFF (OAB 287384/SP), FABIO ANTUNES MERCKI
(OAB 174525/SP)
Processo 0026625-70.2011.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José
Roberto da Conceição - Amil Assistência Médica Internacional S.A. e outro - Nota do Cartório: Deverá o autor comparecer em
cartório para retirar os documentos que instruíram a inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de inutilização do mesmo. - ADV:
GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), MARCIA BARBOSA DA CRUZ (OAB 200868/SP), CARLOS ROBERTO DE
SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), ANDRÉA CRISTINA BRAILE (OAB 164422/SP)
Processo 0031539-80.2011.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Denis Figueiredo Aparecida de Fatima de Souza - Denis Figueiredo - Vistos. No Juizado Especial Cível, o processo de execução não pode
prosseguir se o executado não for localizado ou, ainda, se bens não forem encontrados para penhora. Como essa hipótese
se aplica a este caso concreto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, com fundamento no artigo 53, § 4.º, da Lei 9099/95. Após
certificado o trânsito em julgado, desmonte-se o processo, arquivando-se as peças necessárias com as cautelas de praxe.
Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. P.R.I.C. - ADV: DENIS FIGUEIREDO (OAB 183350/SP)
Processo 0033427-84.2011.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcia
Regina Pimenta - Cedral Industria de Piscinas Ltda. - Vistos. Tendo em vista a penhora on-line frutífera, tenho por penhorada a
importância bloqueada a fls. 86. Intime-se a parte executada PELA IMPRENSA (art. 475-J, § 1°, C.P.C.) para ciência e eventual
interposição de EMBARGOS, no prazo de quinze dias. Caso não haja advogado da parte executada, intime-se pelo correio, com
carta com A. R., para a mesma finalidade. Decorridos, CERTIFIQUE-SE e conclusos. Int. - ADV: GILBERTO RIBEIRO OLIVEIRA
(OAB 6438/RS)
Processo 0035428-42.2011.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Mariza de Lazare Galvao Beethoven Elias de Oliveira - Mariza de Lazare Galvao - Vistos. Diante da certidão retro, designe-se audiência de conciliação.
Cite-se o réu e intimem-se as partes. - ADV: MARIZA DE LAZARE GALVAO (OAB 92547/SP)
Processo 0035428-42.2011.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Mariza de Lazare Galvao Beethoven Elias de Oliveira - Mariza de Lazare Galvao - Intimar as partes de que foi designada audiência de conciliação para
o dia 25 de abril de 2012, às 14h45, a ser realizada na Estrada de Poá, nº 696, Guianazes, nesta capital, ficando os patronos
do(a) autor/réu incumbidos(a) de notificar sua parte para comparecimento, sob pena de extinção/revelia. Int. - ADV: MARIZA DE
LAZARE GALVAO (OAB 92547/SP)
Processo 0036074-86.2010.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcia
Maria Chaves - Banco Santander S/A - Vistos. Fls.142/144: por ora, dê-se ciência à parte autora para manifestação a respeito
de fls.140/141, no prazo de dez dias. Int. - ADV: SONIA REGINA MAZZI (OAB 82818/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO
(OAB 221386/SP)
Processo 0036438-64.2010.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edna Antonia
da Silva - Atelecom S/A - Telefônica TV - Vistos. Tendo em vista a penhora on-line frutífera, tenho por penhorada a importância
bloqueada. Intime-se a parte executada PELA IMPRENSA (art. 475-J, § 1°, C.P.C.) para ciência e eventual interposição de
EMBARGOS, no prazo de quinze dias. Caso não haja advogado da parte executada, intime-se pelo correio, com carta com
A. R., para a mesma finalidade. Decorridos, CERTIFIQUE-SE e conclusos. Int. - ADV: ADAM MIRANDA SÁ STEHLING (OAB
252075/SP), JEFFERSON URSIOLI LOPES (OAB 282326/SP)
Processo 0043278-84.2010.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - George Geraldo
de Oliveira Silva - Ui Myung Paik - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no
art. 794, inciso I, do CPC. Após certificado o trânsito em julgado, desmonte-se o processo, arquivando-se as peças necessárias
com as cautelas de praxe. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. P.R.I.C. - ADV: HARUMITHU
OKUMURA (OAB 33068/SP), CRISTIANO BONFIM DA SILVA (OAB 176662/SP)
Processo 0100941-25.2009.8.26.0007 (007.09.100941-7) - Execução de Título Extrajudicial - Jeremias Gonçalves Baia Mateus dos Santos Macedo - Vistos. Fls. 71: deverá a parte interessada efetuar o recolhimento das custas para fim de confecção
de certidão de objeto-pé. Requeira a parte autora o que de direito em dez dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: JEREMIAS
GONCALVES BAIA (OAB 136598/SP)
Processo 0101181-14.2009.8.26.0007 (007.09.101181-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maria
da Gloria Oliveira de Queiroz - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - Vistos. Fls. 181/184 e 186. Manifestem-se
as partes em termos de prosseguimento. Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO ALCKMIN JACOB (OAB 206675/SP), CRISTIANO
BONFIM DA SILVA (OAB 176662/SP), PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP)
Processo 0119945-19.2007.8.26.0007 (007.07.119945-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Palmira de Jesus Rentes
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