TJSP 26/04/2012 -Fl. 1070 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1172
1070
consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período, em instituição a ser indicada em sede de execução,
e por outra pena de multa, no importe de dez diárias mínimas, fixando-lhes o regime inicial aberto, para o caso de conversão da
pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, e determinando a expedição de ALVARÁS DE SOLTURA CLAUSULADOS
em favor destes dois últimos recorrentes. V.U. - Advs: Vautier Antunes Sobrinho (OAB: 276630/SP) - Ricardo Lemos de Moraes
(OAB: 276612/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0049146-11.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ronaldo Rodinei Linardi - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Juliana Martins de Carvalho
Monnerat (OAB: 225741/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0054663-94.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Orlando Souza Bento - Magistrado(a) Vico Mañas - Negaram provimento ao recurso e, de ofício, declararam extinta a punibilidade
de Orlando Souza Bento, operada a prescrição da pretensão punitiva. V.U. - Advs: Helena Rosa Rodrigues Costa (OAB: 89786/
SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0056151-26.2006.8.26.0050 (990.08.110319-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos Jose da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - declararam extinta a punibilidade pela prescrição
da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. v.u. - Advs: Flávia Quintaes Louvain
Coelho (OAB: 258379/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0067980-67.2007.8.26.0050 (993.08.021368-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Josenilson Simplicio de Souza Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, julgaram de ofício extinta a punibilidade
de Josenilson Simplício de Sousa. Expeça-se alvará de soltura. - Advs: Renato Isnard Khair (OAB: 127872/SP) - João Mendes
- Sala 1400/1402/1404
Nº 0073162-05.2005.8.26.0050 (993.06.016101-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público - Apelado: Jonas
Souza da Costa Santos - Magistrado(a) João Morenghi - Deram provimento ao recurso ministerial, para condenar Jonas Souza
da Costa, por infração ao art. 1º da Lei nº 2.252, de 1954, fixando-lhe a pena de um ano de reclusão e declarando-se, de ofício,
extinta sua punibilidade por este delito, com fundamento na prescrição da pretensão punitiva. V.U. - Advs: Denise Nakano
Veronezi (OAB: 124629/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0079012-64.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Welithon Silva da Costa e outro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - Deram parcial provimento aos recursos para reduzir as penas de
Welithon Silva da Costa e Luiz Severiano de Jesus a 02 (anos) e 08 (oito) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, fixado o
regime prisional aberto para o primeiro e o semiaberto para o segundo. Oficie-se determinando a imediata remoção de Welithon
para o domicílio declarado.V.U. - Advs: Gabriel Machado Maglio (OAB: 224557/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1400/1402/1404
Nº 0080683-72.2005.8.26.0576 (993.08.024358-1) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Mauricio Marques da Silva
- Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a) Angélica de Almeida - por votação unânime, julgaram de ofício extinta a punibilidade
de Maurício Marques da Silva. - Advs: Antonio Machado Neto (OAB: 251514/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0099422-80.2009.8.26.0050 (990.10.532914-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Rodrigo Monteiro Vieira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vico Mañas - Deram parcial provimento ao recurso de Rodrigo
Monteiro Vieira para reduzir as penas a 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime semiaberto, e
multa de 15 (quinze) diárias, isentando-o do pagamento da taxa judiciária. V.U. - Advs: Maria Victoria de Barros Campos (OAB:
311426/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0104046-75.2009.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Bruno Henrique Baldratti Marossi - Apte/Apdo: Lucas
Lima de Moura - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Breno Guimarães - ACOLHIDA A
PRELIMINAR, ANULARAM A SENTENÇA em relação a ambos os recorrentes, a fim de que outra seja proferida de acordo
com os mandamentos legais, prejudicado o exame de seus apelos e da irresignação ministerial, determinando a expedição de
ALVARÁS DE SOLTURA CLAUSULADOS em favor de ambos os denunciados.V.U. - Advs: Alessandra Regina Januário Cintra
(OAB: 285518/SP) - GUILHERME DE SIQUEIRA PASTORE (OAB: 184982E/SP) - Roque Jeronimo Andrade (OAB: 118527/SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0137126-15.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Sinazo Dyakopu - Magistrado(a) João Morenghi - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. Advs: Francisca Alves Prado (OAB: 183386/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0157214-11.2010.8.26.0000 (990.10.157214-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Luciano Alexandre Costa e Silva e
outros - Apelante: Jose Farias de Andrade Setubal - Magistrado(a) Breno Guimarães - V.U., NEGARAM PROVIMENTO ao
recurso do réu Luciano Alexandre Costa e Silva; DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos recursos dos réus José Farias de Andrade
Setubal e Reinaldo Gonçalves da Silva, para, considerando-os como incursos no artigo 298, na forma do artigo 29, ambos do
Código Penal, condená-los às penas individuais de 01 (um) ano de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor
unitário mínimo, substituída a pena reclusiva por apenas uma sanção restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária
no valor de 01 (um) salário mínimo; e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do réu Jorge de Paula Dias, para o fim de
condená-lo por infração ao artigo 297, “caput”, e 298, por uma vez, c.c. artigos 29 e 71, todos do Código Penal, às penas de
02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, com pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida a
substituição da pena privativa de liberdade por duas sanções restritivas de direitos, bem como mantida, no mais, a r. sentença,
V.U. - Advs: CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ (OAB: 265843/SP) (Defensor Público) - Jose Fernandes Medeiros Limaverde
(OAB: 23361/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0171118-98.2010.8.26.0000 (990.10.171118-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Reinivaldo de Jesus - Apelado:
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